Foi aprovado nesta terça-feira (30), em sessão da Câmara Municipal, o projeto de Lei do vereador Hingo Hammes (PP) que autoriza a implementação do serviço de telessaúde em Petrópolis. A iniciativa abrange a prestação remota de serviços relacionados a todas as profissões da área da saúde regulamentas pelos órgãos competentes, e só será realizada com consentimento do paciente. Em caso de recusa, o atendimento presencial será garantido.
A lei vai ao encontro do Novo PAC Saúde do Governo Federal, que prevê investimentos em infraestrutura nas unidades de saúde. De acordo com o Ministério da Saúde, serão aplicados R$ 31 bilhões ao longo dos próximos anos em ações de atenção primária, atenção especializada, telessaúde e preparação para emergências sanitárias.
O vereador Hingo Hammes, ressalta a importância da implementação da telessaúde, especialmente após a pandemia de COVID-19, que demonstrou a viabilidade e eficácia do atendimento remoto em diversas áreas. “O projeto visa garantir o acesso democrático, digno e pleno aos serviços de saúde, principalmente para os moradores de áreas distantes dos postos de saúde. A implementação do telessaúde vai atender, em especial, as especialidades. Em muitos casos, o paciente precisa ir até a unidade apenas para que o médico prescreva exames,” explica.
O profissional de saúde terá assegurado a liberdade e completa independência para decidir sobre a utilização ou não do serviço de telessaúde. Caso seja necessário, o profissional pode optar pelo atendimento presencial. Na prestação de serviços, serão observadas as normas expedidas pelo órgão de direção do Sistema Único de Saúde (SUS) quanto às condições para o funcionamento, observada a competência dos demais órgãos reguladores.
