A Câmara Municipal aprovou o Projeto de Lei, de autoria da Vereadora Maiara Felício, que dispõe sobre a divulgação de informativos de conscientização dos direitos das gestantes ou puérperas nos espaços de saúde de Nova Friburgo. De acordo com a proposta, a divulgação, de caráter informativo, será feita através de material gráfico, como fixação de cartazes informativos, banners.
Os materiais gráficos devem conter dizeres sobre todo e qualquer direito das mulheres grávidas e puérperas, em tamanho e local de ampla visibilidade, com expressa referência as mulheres grávidas e puérperas. Os objetos serão distribuídos por toda unidade para garantir sua visibilidade na totalidade dos respectivos ambientes. Segundo o Projeto, fica garantida a ampla divulgação dos direitos das gestantes e puérperas nos espaços de saúde no território contra a violência obstétrica.
Esse programa de Conscientização deverá oferecer atendimento multidisciplinar e interdisciplinar, através dos profissionais da rede, a todas as gestantes ou puérperas atendidas pelos equipamentos municipais cadastrados na Secretaria de Saúde em âmbito municipal que apresentem quaisquer dúvidas referentes as informações contidas no informativo. A implementação, coordenação e acompanhamento do programa ficará a cargo do órgão competente do Executivo.
