No fim de abril, o Ministério Público Federal (MPF) abriu uma ação civil pública na Justiça Federal contra o estado do Rio de Janeiro pedindo a contratação imediata de professores do ensino fundamental para as escolas indígenas de quatro aldeias Guarani de Angra dos Reis e Paraty. A ação partiu de uma denúncia feita pelo Conselho Estadual dos Direitos Indígenas.
Três dessas escolas pertencem à aldeias de Paraty: a Escola Indígena Estadual Guarani Tava Mirim (Terra Indígena Itaxi), U. I. E. Guarani Karai Oka (Terra Indígena Araponga) e U. I. E. Guarani Nhembo'E Porã (Terra Indígena Rio Pequeno).
A outra escola contemplada pela ação é o Colégio Indígena Estadual Guarani Karai Kuery Renda, localizado na aldeia Sapukai, em Angra dos Reis, considerada a maior do estado do Rio de Janeiro.
De acordo com o MPF, os professores dessas aldeias tiveram seus contratos finalizados no fim do ano letivo de 2023 e ainda não foram recontratados. Em uma inspeção feita nas quatro aldeias nos dias 15 e 16 de abril, foi verificado que as escolas indígenas estavam sem aulas por falta de professores do ensino fundamental.
O Ministério acionou a Secretaria de Educação e a Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro para que fossem apresentadas as providências adotadas para garantir as aulas do ano letivo de 2024 aos alunos da educação indígena - não houve nenhum retorno das partes.
O MPF também requer na ação que o Estado apresente cronograma, com início imediato, para a recomposição das aulas prejudicadas pela ausência de professores e seja condenado em danos morais coletivos, no valor de R$ 200 mil para cada uma das aldeias prejudicadas.
A procuradora e autora da ação, Fabiana Schneider, classifica o contexto dessas comunidades como "desalentador", reforçando ainda que as escolas não possuem estruturas de qualidade, que não houve contratação de professores do ensino fundamental de primeiro segmento em 2024 e que a formação dos professores indígenas é inadequada.
Fabiana também ressalta a ausência de creches para as comunidades, a falta de acompanhamento pedagógico e inexistência de material didático bilíngue e culturalmente construído.
Esclarecimentos
Em nota, a Secretaria de Estado de Educação informou que estaria finalizando um cronograma para a reposição de conteúdo para os alunos do 1° ao 5° ano do Ensino Fundamental.
