{{channel}}
Presença de advogados no comando da Comissão de Valores Imobiliários sofre duras críticas
Gestor de dois fundos questiona diretoria da Comissão: 'advogados vão sair da CVM e vão advogar para quem?'
Gestor de dois fundos questiona diretoria da Comissão: "advogados vão sair da CVM e vão advogar para quem?"
A nomeação pelo presidente Lula, no apagar das luzes de 2023, na edição do Diário Oficial da União de 27 de dezembro, de Daniel Walter Maeda Bernardo, para completar o mandato de Alexandre Costa Rangel na direção da CVM (Comissão de Valores Imobiliários do Ministério da Fazenda), interrompe um ciclo de só advogados ocuparem os cargos diretivos da autarquia. Apesar de ser um mandato tampão, com validade até 31 de dezembro próximo, Daniel Maeda é formado em Engenharia Civil e Direito e servidor de carreira na CVM desde 2005. A última nomeação de um servidor ativo da Autarquia havia sido em 2016.
Alexandre Rangel, que renunciou, é advogado, formado pela Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), e fundador do Costa Rangel Advogados. Trabalha há duas décadas com mercado de capitais e direito societário, reunindo experiência profissional na esfera pública e na iniciativa privada. Ele volta a advogar depois de estudos em Paris e atuar como consultor da OCDE.
No mesmo Diário Oficial, e após aprovação do Senado, foi nomeada para um mandato pleno de quatro anis, de diretora da CVM, a advogada Marina Copola, que substitui a também advogada Flávia Perlingeiro, que terminou o mandato em 31/12/2023 e, antes da CVM, atuou 20 anos de experiência profissional na área jurídica e de mercado de capitais, com atuação no BNDES e em escritórios de advocacia, no Brasil e no exterior.
Já Copola é, segundo a própria CVM divulgou, Pós-Graduada em Direito Penal Econômico pelo Instituto de Direito Penal Económico e Europeu, da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e pelo Instituto Brasileiro de Ciências Criminais. Possui LL.M. pela Faculdade de Direito da Universidade de Columbia. Doutoranda em Direito Comercial, Mestre em Direito Econômico e Bacharel pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). Membro do Comitê de Supervisão e Monitoramento de Mercado da BBCE - Balcão Brasileiro de Comercialização de Energia S.A., Marina Copola foi sócia do escritório Yazbek Advogados por oito anos, Advogada Associada na Área de Mercado de Capitais de Debevoise & Plimpton em Nova York (2012-2015), Assessora Técnica do Diretor Otavio Yazbek na CVM (2009-2011) e International Intern na U.S. Securities and Exchange Commission (SEC) em Washington, D.C. (2008).
O advogado João Pedro Barroso do Nascimento, presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), foi indicado pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). Professor de Direito da FGV-Rio e esteve à frente do escritório JPN Advogados. É mestre e doutor em Direito Comercial pela Universidade de São Paulo (USP). Com experiência em direito empresarial e ênfase em societário, como advogado, João Pedro também representa clientes em arbitragens e processos administrativos na CVM, Banco Central e Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN). Ele foi citado em recente áudio vazado por Fabrício Queiroz, pelo Metrópoles.
Quem deu o alerta público sobre atuação só de advogados no comando da CVM foi Vladimir Timerman, dono da Esh Investimentos, e gestor de dois fundos regulados pela própria CVM, como o código 0252123, o ESH THETA 18, FUNDO DE INVESTIMENTO EM COTAS DE FUNDOS DE INVESTIMENTO MULTIMERCADO e o ESH PROSPERA FUNDO DE INVESTIMENTO EM AÇÕES, Código CVM: 0349763.
Participou do podcast Skin in the Game, disponível em vídeo no YouTube, no episódio 43, em 03 de outubro de 2023, entrevistado por Renato Breia e Luiz Felippo, Timerman afirmou, textualmente, ao ser questionado sobre a atuação dos órgãos de controle já com o processo de indicação dos novos diretores da CVM em curso: "Vamos à CVM, a CVM tem cinco diretores. Cinco advogados. Antes não era assim. Você tem um material da CGU de 2021, que tem uma baita crítica sobre isso. Estes advogados vão sair da CVM e vão advogar para quem? Não é para mim. Não tenho nenhum ex-diretor da CVM advogando para mim. Os caras estão lá na CVM, hoje os conheço nominalmente, sei quem são, e tem pessoas que eu gosto e pessoas que eu não gosto, pessoas que discordo, mas são todos advogados. Tem pessoas que passaram pela CVM... o cara entra, fica lá 4 anos, ganhando R$ 15 mil por mês líquidos, e como são funcionário público você consegue ver o salário, para sair de lá e fazer parecer de R$ 500 mil reais e são esses caras que estão definindo a normas e regras que vão proteger o mercado, o investidor".
Vladimir Timerman, no início da sua resposta sobre a garantia jurídica ao investidor, também não poupou críticas à B3 na mesma entrevista: "Nós temos dois problemas: a CVM e a B3. Com a B3, já tive várias discussões em vários anos… Você não vai discutir isso com a bolsa. Problemas estruturais da B3 e que o cliente, o grande cliente, não é o cara que opera todos os dias, são as empresas, aí tem esse baita conflito de interesses, como a B3 ganha como corretagem fala "vamos gamificar". É o problema da B3".
A entrevista está disponível no YouTube e pode ser assistida no canal Skin in the Game, episódio 43 e já teve mais de 5 mil visualizações. Os advogados Flávia Perlingeiro e Alexandre Costa Rangel, que deixaram a direção da CVM, retornarão a suas atividades de advocacia. A entrevista ganhou fôlego depois das mudanças ocorridas na Comissão de Valores Imobiliários, com a posse dos novos diretores. Dois advogados voltam ao mercado e um assume nova diretoria.