Cerca de 40 agentes de trânsito e guardas municipais dos municípios de Nilópolis, Mesquita, São João de Meriti, Paracambi e Japeri receberam certificado de participação no Seminário de Atualização da Legislação de Trânsito, nesta terça-feira (28/11), na OAB - Ordem dos Advogados do Brasil - 24ª Subseção, Nilópolis.
Foi tema do seminário a Lei 9.503/97, que institui o Código de Trânsito Brasileiro. Os debatedores abordaram ainda a acidentologia, ciência que estuda acidentes, com foco nos sinistros de trânsito e suas causas, além da coleta de dados estatísticos.
O processo administrativo de trânsito e suas recentes alterações, com ênfase nas Leis 14.229/21 e 14.440/22 , que tratam dos crimes de trânsito e de abuso de autoridade, também tiveram destaque.
Agente de trânsito no município de Nilópolis há oito anos, Jean Feitosa de Araújo, 29, acredita que é necessária a permanente atualização profissional, a fim de aplicar os direitos e deveres do cidadão com eficiência. "É necessário se atualizar para que a gente consiga proteger o nosso trânsito, fazer um serviço público de melhor eficiência e conseguir também trazer resultados melhores para a população e o coletivo. A secretaria busca sempre trabalhar dentro da lei, sem arbitrariedade e sem excessos."
Nélio Carlos, coordenador do Curso de Instrutor de Trânsito, o CETREMP, de Engenho Novo, instituição credenciada junto ao DETRAN, também palestrou no seminário. "O foco principal aqui é a Lei 14.599. Quanto mais conteúdo, seminário e palestra, melhor para que essa mudança estrutural da função da guarda, que passa a ser parecida da Polícia Militar na questão da aplicação da lei. Ela tem que ser bem fundamentada para o agente se sentir seguro nesse momento."
Seis profissionais palestraram no evento: Gabriel França, especialista em trânsito; Dr. Walter Oliveira, especialista em trânsito; Nilton Marques, coordenador do Núcleo de Educação para Trânsito; Dr. Elvis Ribeiro, presidente da Comissão de Trânsito da OAB de Nilópolis; Dra. Suellen Borges, vice-presidente da Comissão de Trânsito OAB Nilópolis; e Nélio Carlos, coordenador do CETREMP de Engenho Novo.
O Seminário de Atualização da Legislação de Trânsito, realizado na OAB, foi um importante instrumento para esclarecer, sobretudo, questões fundamentais acerca de direitos e deveres.
