Estatuto da Criança e do Adolescente é tema de Seminário

A Prefeitura de Belford Roxo, através do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), realizou na última sexta-feira (26), um Seminário de comemoração pelos 34 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), no Teatro da Cidade. O evento celebra a importância da legislação, que desde 13 de julho de 1990 protege os direitos dos jovens no Brasil. Foram cerca de 4 horas de palestras, debates e troca de experiências com especialistas da área.

O seminário abordou assuntos relacionados ao ECA como: a apresentação de sua história; sua evolução, sua importância para promoção e defesa dos direitos da criança e do adolescente e sua aplicação de medidas socioeducativas estabelecidas. Também apresentou temas sobre o Conselho Tutelar à luz da legalidade; políticas públicas dos direitos da criança e do adolescente no município, projeto de lei, entre outros.

Relevância do evento é destacada

O presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Elisson Peres, enfatizou a relevância do evento. "Em comemoração aos 34 anos de promulgado, o Conselho deliberado fez essa homenagem com o objetivo de trazer em voga uma discussão um pouquinho mais profunda sobre o ECA e seu contexto histórico", frisou. "Os palestrantes de hoje contribuíram bastante com seus conhecimentos, capacitando assim até mesmo os conselheiros tutelares que se fizeram presentes", afirmou o presidente do Conselho.