Por: Mariana Zylberkan
A Defensoria Pública de São Paulo fez nova denúncia de agressões a usuários de drogas da cracolândia à Comissão Interamericana de Direitos Humanos e pediu ao órgão intervenção junto ao governo estadual para evitar novos episódios de violência.
Formalizado na última segunda-feira (16), o pedido de medida cautelar se soma a outra solicitação de mesmo teor enviada ao órgão internacional em março do ano passado, que ainda não teve resposta.
Na ocasião, os defensores públicos relataram "diversas ações truculentas de segurança com o objetivo central de expulsar dali os seus frequentadores habituais, com destaque para pessoas que fazem uso abusivo de drogas e/ou vivem em situação de rua, ou em moradias precárias e, portanto, em extrema vulnerabilidade".
Na reiteração do pedido feita nesta semana foi dado destaque à morte de Raimundo Nonato Fonseca Júnior, 32, atingido por um tiro no peito um dia após a ação policial que esvaziou a praça Princesa Isabel, onde funcionava a cracolândia.
De acordo com a Polícia Civil, três policiais do Garra, grupo de elite da polícia, foram identificados como autores dos disparos contra o grupo de pessoas em que a vítima estava. As investigações estão sendo conduzidas pela Corregedoria da Polícia Civil para apurar se os tiros foram os mesmos que mataram o usuário.
Ao relatar o episódio, os defensores públicos afirmaram que "as ações do Poder Público, notadamente das forças de segurança pública, são caracterizadas pela repressão contra pessoas em situação de extrema vulnerabilidade social".
O documento também mostra fotos de oito pessoas que afirmaram terem sido agredidas durante a ação policial na praça Princesa Isabel. A polícia nega as acusações.
Em resposta enviada à Defensoria a respeito de outra ação policial ainda na praça Júlio Prestes, antigo endereço da cracolândia, a polícia afirmou que "as forças policiais não impuseram tratamento desumano e degradante aos usuários de drogas, os criminosos é que impõem tratamento desumano e degradante aos dependentes químicos, os quais foram insuflados contra os policiais, situação que exigiu a adoção de procedimento padrão", segundo trecho do documento.
O Ministério Público de São Paulo vai investigar denúncias de violência durante a ação policial na praça.
De acordo com a portaria de instauração de inquérito civil, formalizada nesta segunda-feira, a ação da semana passada "tem grande semelhança com a operação 'dor e sofrimento', que tinha confessadamente o objetivo de criar uma situação de intenso sofrimento, causado pela violência física e psíquica aos dependentes químicos".
A mesma ação de 2012 foi citada no documento dos defensores públicos enviado à Comissão Interamericana de Direitos Humanos.
