Por: Fábio Pescarini
A Prefeitura de São Paulo tenta pela sexta vez passar à iniciativa privada a administração dos 22 cemitérios municipais da cidade. O mais novo edital para concessão do serviço funerário, pelo prazo de 25 anos, foi publicado na última quarta-feira (22). Os cinco anteriores foram barrados pelo TCM (Tribunal de Contas do Município).
Desde 2017, quando a administração municipal estava sob o comando de João Doria (PSDB), a prefeitura tenta sem sucesso aprovar a concessão dos cemitérios municipais.
A última tentativa havia sido feita em março deste ano. Em maio, porém, o TCM apontou problemas no edital, que precisou ser refeito pela prefeitura.
Decisão do conselheiro Maurício Faria, referendada por unanimidade em sessão plenária, apontou, entre outros, a existência de risco de concentração de mercado, por causa da regra que permitia a possibilidade de transferência de dois blocos a um mesmo licitante.
No projeto de concessão de cemitérios, a prefeitura prevê que o conjunto de equipamentos públicos será dividido em quatro blocos.
Segundo Tarcila Peres Santos, secretária executiva de Desestatização e Parcerias, que está à frente do processo de concessão, o edital anterior permitia uma concessionária adquirir um segundo grupo que não tivesse recebido oferta.
"Agora, se um lote ficar deserto [sem interessado], será preciso fazer um novo processo de licitação apenas para ele", afirma.
Em nota, o TCM diz que já está fazendo a verificação dos novos termos do edital, por isso ainda não pode dizer se a republicação atende às recomendações feitas. "Entretanto, a prefeitura afirma que todas as determinações foram atendidas."
A abertura dos envelopes com as propostas, caso não ocorra mais nenhuma oposição do tribunal de contas, está marcada para 26 de julho. Santos afirma que a expectativa é que todo o processo esteja encerrado até novembro, para assinatura de contratos ainda neste ano.
De acordo com a prefeitura, para explorar os cemitérios e crematórios, os interessados terão de pagar ao município valores iniciais que somam aproximadamente R$ 540 milhões.
Além dessa outorga fixa, serão recolhidos aos cofres municipais 4% das receitas auferidas pelos futuros concessionários. Ao todo, os valores estimados para os contratos somam mais de R$ 7 bilhões.
Conforme a gestão Ricardo Nunes (MDB), todas as gratuidades garantidas por leis municipais permanecerão após a concessão.
Além da revitalização da estrutura já existente, o edital prevê a construção de mais três crematórios -atualmente, o serviço municipal conta apenas com o da Vila Alpina, na zona leste. Segundo Santos, também deverá ser oferecida cremação gratuita para inscritos no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal), o que não ocorre hoje, diferentemente dos enterros.
A secretária diz que haverá um valor máximo permitido para cobrança dos serviços pelas concessionárias, que são os praticados atualmente pela prefeitura. Também está prevista a instalação de 16 agências funerárias na cidade.
Segundo ela, o preço do funeral mais barato encontrado atualmente vai ser reduzido em 25%, de R$ 755 para R$ 566, a partir das concessões.
Em audiência sobre a concessão do serviço funerário na Câmara Municipal, no início deste mês, foi citada a possibilidade de criação de cartel nos cemitérios da capital.
Santos, entretanto, diz que a distribuição dos lotes evita a cartelização, porque os blocos não são regionais, ou seja, uma concessionária terá a concorrência de outra na mesma região.
"Mesclamos os blocos por tamanho e tipo de cemitério", afirma a secretária. "Uma concessionária poderá cobrar mais barato que a outra e isso pode fazer até o preço cair."
Na audiência pública da Câmara, o dirigente do Sindsep (Sindicato dos Trabalhadores na Administração Pública e Autarquias no Município de São Paulo), João Batista Gomes, defendeu a anulação da concessão.
Em nota, o sindicato voltou a se mostrar contra a concessão. No texto, os sindicalistas dizem que diretores do Sindsep estiveram em reunião no último dia 1º com Fernando Alencar Medeiros, superintendente do Serviço Funerário Municipal, quando reiteraram posição contrária ao projeto. "É uma autarquia que até superávit já demonstrou em passado recente", afirma.
O sindicato diz que o serviço deve ter investimento para continuar 100% público.
Segundo a secretária executiva, servidores públicos da autarquia serão reabsorvidos por outros órgãos da prefeitura quando começar a concessão.
BLOCOS DE CONCESSÃO
1 - Outorga fixa mínima de R$ 116.195.000,00
Consolação
Quarta Parada
Santana
Tremembé
Vila Formosa 1 e 2
Vila Mariana
2 - Outorga fixa mínima de R$ 170.239.000,00
Araçá
Dom Bosco
Santo Amaro
São Paulo
Vila Nova Cachoeirinha
3 - Outorga fixa mínima de R$ 144.697.000,00
Campo Grande
Lageado
Lapa
Parelheiros
Saudade
4 - Outorga fixa mínima de R$ 108.281.000,00
Freguesia do Ó
Itaquera
Penha
São Luiz
São Pedro
Vila Alpina (crematório)
