Sem vínculo
O Supremo Tribunal Federal (STF) fixou a tese segundo a qual os empregados públicos de empresas estatais que se aposentaram após a reforma da Previdência de 2019 perdem o vínculo empregatício e não podem continuar trabalhando e recebendo salário.
Recurso
O entendimento do Supremo foi alcançado durante o julgamento de um recurso da União e dos Correios que solicitavam a reversão de uma decisão da Justiça Federal, referente à recontratação de funcionários.
Modelo
Os ministros fixaram uma tese de repercussão geral. Ou seja, de agora em diante, serve de parâmetro para casos similares envolvendo empregados dos Correios e de outras empresas estatais.
Educação
O Ministério da Educação autorizou o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) a repassar recursos para a manutenção de novas matrículas em novos estabelecimentos de educação.
Aos municípios
Ao todo, o FNDE transferirá mais de R$ 13,3 milhões a 62 municípios das cinco regiões brasileiras, sendo que R$ 852,5 mil serão destinados a sete municípios para a manutenção de novas unidades.
Arquivamento
A Procuradoria-Geral da República reiterou pedido de arquivamento das investigações de deputados bolsonaristas no inquérito que investiga o financiamento e a organização de atos antidemocráticos.
Justificativa
Segundo a PGR “não se pode prolongar investigações sabidamente infrutíferas apenas por motivações como a de que, talvez, em algum momento possam surgir indícios contra os investigados”.
Vírus no ar
A taxa de transmissão comunitária de vírus respiratórios no país está “extremamente” alta em 83 das 118 macrorregiões de saúde em que o país é dividido. Em outras 19, está muito alta, em 13 está alta.
Resultado positivo
Os dados são do InfoGripe, que reporta os casos de internação por síndrome respiratória aguda grave no país. Entre os pacientes testados e com resultado positivo, 96,1% constataram covid.
