Papel do Banco Central e da Previc

A importância do mercado financeiro confiável e seguro é fundamental para o ambiente dos investimentos e da confiabilidade do sistema como um todo.

No governo FHC, o setor foi saneado, criado o PROER e, de lá para cá, foram poucos os problemas. Mas o advento nos últimos anos dos bancos digitais, hoje com parcela significativa do mercado, chama atenção para a necessidade de um acompanhamento mais severo da saúde financeira e dos riscos de problemas quando efetivadas operações atípicas e de alto risco. Alguns destes bancos têm dezenas de milhões de contas e bilhões em papéis emitidos. Atualizar normas é necessário.

Recentemente foram muitos os problemas com as bitcoins, com milhares de lesados. O mercado de carbono está se iniciando e também merece atenção; tem que limitar as operações a entidades aprovadas e fiscalizadas.

O mercado anda cheio de rumores e não se tem notícia do reflexo no acompanhamento do Banco Central, que pode e deve observar a qualidade dos créditos, os prazos dos papéis, o tipo de detentor deles. Concentração nunca foi recomendável para investidores e para emissores de papéis lastreados em operações de crédito.

Os fundos de pensão de estatais, sejam federais, estaduais ou municipais, voltam a preocupar. Nos primeiros governos do PT, os prejuízos foram enormes, punindo em muitos casos assistidos que tiveram de cobrir déficit atuarial, fruto de aplicações financeiras de alto risco. A desejável transparência não tem sido observada. Quando da troca de gestores, houve muita polêmica em função de indicados sem atender preceitos elementares, motivando protestos, inclusive de sindicatos e entidades de funcionários.

O noticiário recente tem tornado público investidas de entidades financeiras nos fundos e empresas estatais em operações temerárias ou atípicas. Natural se supor que práticas pouco recomendáveis possam estar sendo aplicadas e, portanto, merecer um pente fino dos órgãos fiscalizadores, como Banco Central, Previc e tribunais de Contas. Não podem as autoridades e entidades alegarem desconhecer o que se passa. Apurar seria elementar. As evidências em alguns casos são fortes, já do conhecimento público. O deputado Luiz Paulo Corrêa da Rocha, vem mostrando aplicações suspeitas no Rio de Janeiro.

O mais seguro seria que em fundos de estatais e empresas públicas, mesmo sociedades anônimas, as aplicações se limitassem aos bancos oficiais e títulos públicos. Daria conforto aos governos e segurança à sociedade.

A questão tem sido recorrente e a omissão deve passar a ser cobrada.