Causou surpresa, ontem, na cúpula da Segurança Pública do DF a decisão de determinar a prisão de 14 policiais militares – 3 tenentes, 5 sargentos, 1 subtenente, 1 cabo, 3 soldados e 1 capitão – e ainda o afastamento do comandante do Batalhão de Choque (BPChoque) das suas funções. Todos são suspeitos de agredir e torturar um colega de farda durante um curso de formação, na semana passada.
A decisão foi da juíza Catarina de Macedo, do Tribunal de Justiça do DF, atendendo a uma provocação do promotor de Justiça Flávio Milhomem, da 3ª Promotoria de Justiça Militar do Ministério Público. O denunciante é o militar Danilo Martins, de 34 anos.
Segundo a denúncia, Danilo foi forçado a desistir do curso de formação, numa decisão que – segundo ele – foi do Comandante da unidade militar, Calebe Teixeira das Nevez. O comandante teria "dado a missão" do afastamento ao coordenador do curso, tenente Marco Teixeira. Danilo disse que não quis desistir e nem entendeu os motivos para a decisão do comandante.
Com a recusa da desistência, Danilo relata ter sido agredido, humilhado e torturado durante 8 horas. No primeiro dia do curso de formação, em 22 de abril, o soldado voltou para casa por volta das 16h30 com "sinais visíveis de estresse físico, como vermelhidão nos braços e rosto, típicos de uma severa insolação".
Na denúncia apresentada ao Ministério Público, o soldado relata que foi submetido a diversas formas de tortura física e psicológica "que perduraram até às 16h", incluindo realizar exercícios físicos extenuantes enquanto sofria agressões verbais e físicas.
O que teria caracterizado tortura
Entre as ações que (em tese) configuraram tortura estão a aspersão de produtos químicos (gás lacrimogêneo e gás de pimenta) contra os olhos; agressão com pedaço de madeira na região na perna e glúteos; agressão com chutes enquanto realizava flexões de mão fechada, no asfalto e na pedra brita; constrangimento a beber café com sal e pimenta; carregar um sino com aproximadamente 50 kg, pelo perímetro da unidade militar, cantando músicas e ditando frases que denigririam a sua honra.
Entre os dados que basearam a decisão da Justiça, está o prontuário médico. Danilo ficou 6 dias internados numa UTI, em decorrência do que havia sofrido no quartel, que fica no Setor Policial Sul. Segundo familiares, "ele apanhou nos joelhos, nas costas, na cabeça, no estômago, no rosto e nos braços". No hospital, foi diagnosticado com quadro de rabdomiólise grave (quando a fibra muscular se rompe e solta uma toxina que intoxica o rim). Por conta desse problema, ele estava com insuficiência renal e precisou ser internado imediatamente na terapia intensiva.
Exames posteriores mostram que Danilo ficou com uma lesão cerebral que afeta visão e audição. "Ele não enxerga 100%. A imagem vai sumindo, ele está com fotofobia, está com lesão na medula da lombar e sente muita dor na lombar, fora todos os hematomas", conta uma parente do militar.
A Corregedoria da Polícia Militar está acompanhando o caso. A Justiça determinou ainda a apreensão de celulares dos acusados e a suspensão do curso enquanto durar a investigação. Os militares presos ficarão detidos no 19º Batalhão da PM, dentro do Complexo Penitenciário da Papuda.
QUAL É A DEFINIÇÃO DE "ACESSIBILIDADE" NO METRÔ?
O projeto que prevê a adequação de 24 dos 27 terminais do metrô para garantir atendimento mais inclusivo aos passageiros está a todo vapor. As obras, iniciadas há um mês e que começaram pela estação Furnas (Samambaia), incluem instalação de piso podotátil, corrimãos padronizados (tanto internos quanto externos), novos mapas em braile e tarjas sinalizadoras nos degraus das escadas. Serão gastos cerca de R$ 6 milhões.
Essas reformas chegaram agora ao terminal central, na Rodoviária do Plano Piloto. Mas, por lá, a estação do metrô continua quase que inacessível para quem tem alguma dificuldade de locomoção. A estação fica no subsolo do terminal e o único acesso se dá enfrentando 25 degraus íngremes. Quem quiser, que suba (ou que desça) sem qualquer auxílio mecânico, já que as 4 escadas rolantes que lá existem estão paradas desde o começo deste ano. Bloqueadas com placas, até. E o elevador que existe por lá, pequeno, nem sempre está funcionando.
Embora sirvam ao metrô, as escadas rolantes fazem parte do complexo da Rodoviária, que tem outros 8 equipamentos semelhantes. Boa parte também está paralisada. O secretário de Mobilidade do DF, Zeno Gonçalves, numa entrevista à TV Globo, há exatamente um mês, atribuiu os problemas "à grande quantidade de fluxo de pessoas" e ao "excesso de uso" das escadas pela população. Pelo raciocínio (enfático e errático) do secretário, o culpado nessa história é o cidadão, que usa o terminal.
Oras, bolas! Voltemos ao caso do metrô: se as escadas que existem na área interna da estação central e que dão acesso aos trens recebem o mesmíssimo número de pessoas que acessam o metrô – e funcionam muito bem – porque somente aquelas escadas rolantes que estão na área que liga a Rodoviária à estação sofrem com a ação "do excesso de uso"?
Como diz um sábio filósofo, "algo de errado não está certo!". Talvez o Metrô DF devesse "adotar" a manutenção das escadas que lhe servem naquele local, por meio de um convênio, uma vez que o secretário Zeno não tem qualquer previsão para solucionar o problema – que, segundo ele, dependerá de uma nova licitação. Certamente, reduziria as queixas e os problemas dos usuários.
ABRIL AZUL NO DOCUMENTO
No mês de conscientização sobre o autismo, o deputado distrital Robério Negreiros (PSD) sugeriu ao GDF a criação de uma unidade da Polícia Civil para o atendimento especializado às pessoas com Transtorno do Espectro do Autista (TEA), sobretudo na emissão de documentos de identificação.
O distrital também propôs a capacitação e a disponibilização de servidores da corporação para a prestação do serviço. A solicitação ocorreu após relatos de pais de crianças autistas sobre a dificuldade de atendimento na hora do registro de documentos de identificação na PCDF, principalmente durante o cadastramento biométrico.
Os depoimentos, segundo Negreiros, reforçam a necessidade da utilização de técnicas especializadas, bem como a criação de uma unidade específica para o atendimento humanizado dessas crianças e jovens. "Assim, buscamos solucionar essa grave e preocupante situação e, ainda, podemos assegurar o bem-estar físico, mental e social, com a promoção da inclusão e cidadania", justifica Negreiros.
INOVAÇÃO E TECNOLOGIA AINDA CARECEM DE INVESTIMENTOS
O plenário da Câmara Legislativa recebeu, ontem (29), representantes de entidades ligadas à ciência, tecnologia e inovação para debater políticas de financiamento e de fomento ao setor. O encontro foi proposto pela distrital Doutora Jane (MDB), para quem o DF já vive uma mudança de paradigma com relação às características da economia local. "Brasília não vive apenas de concurso público, tecnologia não é nosso futuro, já é nosso presente", comentou.
Doutora Jane afirmou, ainda, que o DF vem percebendo, ao longo dos últimos anos, um avanço significativo com relação a investimentos no setor da tecnologia e inovação, mas que ainda falta um trabalho em conjunto entre governo, setor produtivo e academia para potencializar o setor de forma a gerar uma "economia de valor agregado".
PARA FINALIZAR..
HOSPITAL VETERINÁRIO GANHA REFORÇO DE CAIXA
Com uma população de animais de rua estimados em 1,8 milhão, entre cães e gatos, o Hospital Veterinário Público (HPVet), localizado em Taguatinga, recebeu um crédito suplementar de R$ 3 milhões. Os recursos são destinados para a sua manutenção, além de ações de controle da sanidade e de um programa de controle da reprodução dos animais (castração gratuita de cães e gatos).
