O setor industrial arrecadou R$ 1,3 bilhão em impostos para o DF no ano passado
O presidente da Federação das Indústrias do Distrito Federal (Fibra), Jamal Jorge Bittar, apresentou à Câmara Legislativa o documento que analisa, um a um, os projetos que estão sendo debatidos pelos deputados distritais e que trazem algum impacto para o setor. De 34 projetos, 21 foram sinalizados como convergentes. Outros 13, que de alguma forma afetam a atividade industrial, não têm apoio do setor - a maior parte deles são propostas que tratam de relações de consumo.
A chamada "Agenda Legislativa da Indústria do DF 2024" foi entregue semana passada, de forma solene, ao presidente da CLDF, deputado Wellington Luiz (MDB). Todos os outros 23 deputados distritais também ganharam exemplares, que também chegarão às mãos de integrantes de pastas do Executivo local, incluindo o governador Ibaneis Rocha (MDB), além de empresários.
Ao chefe do Legislativo local, o presidente da Fibra destacou a essência da publicação: "Este é um produto de excelência que reproduz fielmente o que a indústria espera do Legislativo e do Executivo também. Nele, não existe convergência ou divergência que não tenha sido definida com embasamento. É uma publicação que não traz a opinião própria de ninguém, mas sim o sentimento do setor produtivo da indústria e que acredito que ajudará a formar opinião dos parlamentares".
É o 22º ano consecutivo em que a Fibra-DF produz o documento. A Agenda Legislativa da Indústria do DF foi construída a partir uma pré-análise online e de um seminário realizado na sede da entidade, ambos com a participação de empresários dos dez sindicatos que compõem a base da instituição.
Dentre os 34 projetos analisados, a Fibra organizou as propostas em 5 temas: assuntos econômicos, política tributária e fiscal, administração pública, política urbana e meio ambiente e assuntos de relações do trabalho. Em cada proposta, a Fibra manifesta o posicionamento, convergente ou divergente, sustentado por argumentos técnicos e, em alguns casos, apresenta sugestões para a construção de uma legislação que estimule o desenvolvimento econômico e aprimore o ambiente de negócios.
Ao receber o documento dos empresários, o deputado Wellington Luiz disse que ele contribuirá para guiar ações da Casa. "É um trabalho técnico, extremamente zeloso, e que eu tenho certeza de que nos permitirá ainda fazer entregas extremamente importantes para o povo de Brasília", completou o parlamentar.
O perfil da indústria no DF, que emprega 109 mil pessoas - O setor é composto pelos segmentos da transformação, da construção, dos serviços industriais de utilidade pública e extrativo. O DF ocupa a 17ª posição no ranking nacional de estabelecimentos industriais. Os quatro setores da Indústria no DF empregam 109,8 mil trabalhadores, em 6.481 estabelecimentos. Assim, a Indústria do DF ocupa a 19ª posição no ranking nacional de empregos formais.
Atualmente, 75,3% do parque industrial do DF é formado por microempresas (4.883 empresas, com 14.331 pessoas empregadas, representando 13% da força de trabalho). A Indústria do DF gerou para o governo local uma arrecadação de R$1,3 bilhão em ICMS em 2023. Atualmente, responde por 14% do total de arrecadação deste tributo.
Com relação à participação no PIB (Produto Interno Bruto) do DF — que foi de R$286,9 bilhões em 2021 - dentro do recorte "Industrial", o setor que mais contribuiu foi o da construção civil (com 51,3%), arrecadando cerca de R$ 5,2 bilhões. É seguido pelo setor de transformação (28,7%), o de serviços industriais de utilidade pública (19,7%) e o extrativista (0,3%). Dados de 2021.
DISTRITAIS VÃO COBRAR HOJE CRONOGRAMA DE RESOLUÇÕES PARA A SAÚDE
A secretária de saúde, Lucilene Florêncio, e o diretor-presidente do Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal (Iges-DF), Juracy Cavalcante, irão hoje à Câmara Legislativa. Os distritais querem que o Poder Executivo apresente a eles um cronograma de medidas emergenciais para dar soluções para o que alguns distritais classificam como "caos" - o GDF nega que a saúde esteja em crise.
O deputado Chico Vigilante (PT) foi o responsável pelo anúncio, durante a sessão ordinária da Câmara, na quinta-feira passada. Junto com ele, os distritais Fábio Felix (Psol) e Max Maciel (Psol) sugeriram a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) focada na gestão da saúde.
"A gente precisa fazer alguma coisa: tem que parar essa Casa até que o governo venha aqui apresentar um cronograma de medidas emergenciais para resolver a saúde no DF", declarou Fábio Felix. "Eu fiquei envergonhado com uma coletiva (feita pelo GDF, na última quinta-feira) que não apresentou nenhuma medida, nenhum encaminhamento concreto. Por isso que eu falo, precisamos de uma CPI: não podemos deixar a saúde caminhar dessa forma", acrescentou.
Outro ponto comum a diversas falas no plenário foi a nomeação de servidores para as carreiras da saúde do DF. "Precisamos saber qual a dificuldade de nomear profissionais da saúde para minimizar esse problema que existe na rede", indagou o distrital Ricardo Vale (PT), vice-presidente da CLDF.
Com uma cerimônia regada de gratidão e sentimento de vitória, o Grupo Cirandinha finalizou hoje, 21.5, mais uma fase do Projeto Luz no Horizonte que tem o objetivo de capacitar mulheres com vulnerabilidade social, com foco na inclusão e no empreendedorismo.
Dia Nacional da Adoção foi celebrado no fim de semana
No Distrito Federal, são 77 jovens à espera de uma nova família e 467 pretendentes habilitados para adoção. Atualmente, segundo o Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA), existem cerca de 33,5 mil crianças e adolescentes acolhidos; outros 5 mil aguardam na fila para adoção. Há 36,3 mil pretendentes disponíveis.
A legislação vigente define que o pretendente à adoção precisa iniciar o processo autuando petição de habilitação para adoção na 1ª Vara da Infância e da Juventude do DF. No DF, todo o trâmite é acompanhado de perto pela Defensoria Pública.
"Até mesmo antes da adoção, quando a criança precisa ir para o acolhimento institucional ou familiar ou quando pais e responsáveis nos procuram necessitando de orientação jurídica", acrescenta Ana Maria Mendes Brandão, psicóloga jurídica do Núcleo de Assistência Jurídica da Infância e Juventude.
Para obter a habilitação, a pessoa interessada deve apresentar documentos, como atestado médico; comprovante de residência, comprovante de renda; nada consta criminal e certidão de casamento, união estável ou de nascimento, caso seja uma adoção por pai solo. É preciso, também, indicar três testemunhas a serem convocadas em uma eventual necessidade.
Entre as etapas do processo de acolhimento, uma das mais importantes é o preenchimento do perfil da criança almejada pelos futuros pais. "Nele, são descritas informações importantes como idade, condição de saúde, etnia, entre outras. É necessário para que a adoção esteja ao alcance dessa família, para que ela tenha condições de criar essa criança", explica a servidora da Defensoria Pública.
No GDF, os servidores adotantes têm equidade e os direitos garantidos. Além dos 120 dias concedidos pela Previdência Social, as mães têm direito a mais 60 dias pagos pelo governo para dedicação exclusiva à criança.
