No dia 16 de maio, esta coluna já tinha alertado para o curtíssimo prazo, então de 45 dias, que a Secretaria de Transportes e Mobilidade tinha estabelecido (em portaria) para deixar de receber dinheiro, em espécie, dentro dos ônibus urbanos do DF. As passagens só poderiam ser pagas com o cartão Mobilidade, cartão Vale-Transporte, cartão de débito e de crédito ou por QR Code.
Na véspera, o secretário de Transportes e Mobilidade, Zeno Gonçalves, e o presidente do BRB, Paulo Henrique Costa, convocaram uma coletiva de imprensa para anunciar que, a partir do dia 1º de julho, "apenas excepcionalmente" algumas linhas de ônibus continuariam a receber dinheiro - até porque, segundo eles, essa mudança impactaria "apenas 29% dos usuários" do sistema público de transporte da cidade. Esse "apenas" significa aproximadamente 391 mil pessoas, que diariamente ainda pagam as passagens com dinheiro.
É muita gente impactada, sobretudo os mais simples, que em pouquíssimo tempo, sem direito a uma campanha maciça de publicidade explicando as mudanças, teriam de fazer uma "virada de chave" tão radical - alertou "Brasilianas". Nem os rodoviários nem a Câmara Legislativa haviam sido ouvidos, antes da publicação da tal portaria.
Na coletiva, o presidente do BRB desdenhou deste colunista, afirmando que haveria postos de atendimento suficientes, espalhados pela cidade, para que todo e qualquer cidadão conseguisse ter o seu cartão Mobilidade "sem fila". Pois bem: pelos números do próprio GDF, em 5 meses, este ano, foram emitidos tão-somente 40,5 mil cartões Mobilidade. Ou seja: nem 10% do que seria necessário para implantar a mudança, tal qual queria a Semob.
Pressão externa, ameaça judicial - Pois a Seccional do DF da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) compreendeu o problema e propôs uma ação civil pública contra a portaria da Semob. A 13ª Vara do Tribunal de Justiça do DF já estava analisando inclusive um pedido de liminar para suspender os efeitos da portaria.
"Temos esperança em obter a liminar e impedir essa medida, que é inconstitucional, pois viola o direito fundamental de locomoção da população', disse Délio Lins e Silva Jr., presidente da OAB-DF - em nota publicada no portal da entidade. "Entendemos que vai afetar justamente as pessoas mais vulneráveis, que são as que não têm acesso aos meios eletrônicos. Não se pode fazer algo desse tamanho por meio de uma portaria, sem diálogo, sem debate prévio e sem a população estar preparada. E isso ainda poderá gerar o desemprego de cobradores, ter impacto no sistema de transporte como um todo', afirmou.
Pois bem.... ontem, antes mesmo de a Justiça determinar, a Semob recuou. A famigerada portaria foi republicada. Voltou a citar "dinheiro em espécie" como forma de pagamento das tarifas e usou no texto, por várias vezes, que tudo será "gradativo". Diz seu parágrafo 2º: "A utilização de dinheiro em espécie para o pagamento das passagens será gradativamente transferida de dentro dos veículos para pontos de comercialização, distribuídos de forma ampla em todas as regiões do Distrito Federal pelo BRB - Banco de Brasília"
E finaliza, no novo parágrafo 4º: "O Programa de Ampliação dos Meios de Pagamento terá sua implantação de forma gradual, pelo prazo necessário (olha só, sem data, agora!!!), até que todos (!!!) os usuários do Sistema de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal estejam adaptados à utilização dos novos meios de pagamento."
O GDF não precisava de uma crise (criada por ele mesmo) no sistema de transportes, quando já tem outras coisas muito graves para acudir, como a da saúde pública. Prevaleceu o bom-senso. Ou a ordem de alguém (certamente, ligada ao governador Ibaneis Rocha) que enxergou a encrenca dessas ações afoitas da dupla Semob/BRB.
