Projeto que torna crime soltar pipas de forma irregular recebeu emenda da senadora Leila Barros, para permitir a prática de competição esportiva
Parece uma simples brincadeira de criança - sobretudo agora, em época de férias escolares e de ventos fortes -, mas nem sempre o é. Soltar pipas de forma irregular provoca acidentes sérios, podendo causar mortes e cria vários outros problemas, como corte no fornecimento de energia elétrica. Os números não são bem consolidados, mas os relatos são tenebrosos.
Segundo a Neoenergia Brasília, foram registradas 329 ocorrências de interrupção de energia, causadas por pipas na rede elétrica, durante o ano passado. Nenhum Estado nem o DF contabiliza acidentes ou mortes causadas por pipas irregulares, mas associações de motociclistas estimam em mais de 100 mortes ou mutilações sofridas, inclusive por pedestres, todos os anos no país.
Anteontem, o Senado Federal deu mais um passo para tornar crime o uso irregular de cerol ou de linhas cortantes. Com a aprovação de uma emenda proposta pela senadora Leila Barros (PDT), o projeto passou pela Comissão de Esporte. Agora, segue para apreciação da Comissão de Constituição e Justiça - último passo na tramitação naquela Casa.
Mas o que tem de novidade nesse projeto, o que o difere do que foi aprovado ano passado, pela Câmara Legislativa e que virou lei no DF? A lei distrital nº 7.469/2024 proíbe o uso, a posse, a fabricação e a comercialização de produtos acabados com a finalidade de utilização como linhas cortantes. Mas não pune. Só uma lei federal pode fazer isso.
A norma foi feita para proibir a comercialização de linhas cortantes - cerol ou linha chilena - e delimitar os espaços adequados para a prática de empinar pipa. A lei determina que praças abertas, campos de futebol e outros com área aberta mínima de 500 metros quadrados são aptos para a atividade.
O texto ainda proíbe a prática em áreas próximas a redes elétricas, aeroportos e aeroclubes e em locais destinados à aviação em geral. O descumprimento da lei pode ocasionar em multa no valor de R$ 500 a pessoas físicas e R$ 5 mil a pessoas jurídicas. A lei determina ainda que o DF Legal e o Instituto Brasília Ambiental são responsáveis pela fiscalização. Já os registros de ocorrência devem ser feitos juntos à Polícia Civil.
Segundo a nova proposta de lei federal, se houver venda cabe ao vendedor a responsabilização objetiva pelos danos causados, caso a linha resulte em danos a pessoas ou objetos. Já a fabricação, venda, comercialização ou uso, por exemplo, será punida com detenção de um a três anos e multa.
Para estabelecimentos que descumprirem a lei poderá ter a cassação da licença de funcionamento. Uma outra alteração no Código Penal prevê que o uso de linhas cortantes de qualquer natureza em pipas e balões passa a ser qualificador para situações de crime de dano contra o patrimônio alheio, que pode resultar em pena de detenção de seis meses a três anos e multa.
Se a linha cortante for utilizada por menor de idade (que é inimputável), o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) passará a estipular multa de 6 a 40 salários de referência para o responsável, aplicando-se em dobro quando houver reincidência.
E a emenda da senadora?
Segundo a senadora Leila Barros, além de regulamentar a proibição das linhas de cerol e das linhas chilenas, é preciso que a nova lei faça ressalvas quanto a soltar pipa com linha esportiva em competições - que consiste na disputa entre várias pipas que tentam cortar uma a linha da outra, até uma única permanecer no ar.
Sim, existem associações e competições de pipeiros em vários lugares do país, sobretudo no Rio de Janeiro. Eles usarão "pipódromos". Os pipeiros devem ser maiores de idade ou menor acima de 16, devidamente autorizado pelos pais.
Assim, a emenda da senadora permite que, apenas nessas linhas, seja possibilitada a aplicação de material cortante. "Para viabilizar a prática esportiva", completou.
