A Comissão de Meio Ambiente do Senado, presidida pela senadora Leila Barros (PDT), irá debater, amanhã, as mudanças nas regras sobre o que pode e o que não pode ser feito na área tombada de Brasília. O chamado PPCUB (Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília) foi aprovado semana passada, pela Câmara Legislativa, e está causando muita discussão com a comunidade brasiliense - justamente o que não aconteceu durante a tramitação do projeto.
"Brasília não está à venda! Se áreas tombadas forem afetadas pelo PPCUB, iremos acionar os órgãos de fiscalização e controle para questionar esse retrocesso que ameaça a qualidade de vida dos brasilienses", disparou a senadora Leila Barros, que é a autora do requerimento da audiência.
De acordo com o gabinete da senadora, esta será uma oportunidade para que diversos setores da sociedade - incluindo representantes do governo, entidades de classe e cidadãos - debatam as implicações do PPCUB. "É preciso que busquem um consenso sobre a melhor forma de preservar o patrimônio urbanístico da capital", completou.
Segundo o Senado, esta é a lista dos convidados para a audiência: representante da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do DF; representante da Secretaria do Meio Ambiente e Proteção Animal do DF; coordenador do curso de Arquitetura e Urbanismo do Centro Universitário de Brasília (Ceub), Alberto de Faria; professor da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de Brasília (UnB), Benny Schvarsberg; e o coordenador do Núcleo do DF do Comitê Internacional de Monumentos e Sítios (Icomos), Juliano Loureiro de Carvalho.
O governador Ibaneis Rocha (MDB) tem até meados de julho para sancionar ou vetar, parcial ou totalmente, o texto aprovado pelos distritais. Com 18 votos a favor e outros 6 contra, a votação do projeto de lei complementar ocorreu de forma acelerada, em uma única sessão. Foram aprovadas ainda 106 emendas ao texto inicial que tinha sido apresentado pelo governo. Muitas delas, sequer haviam sido discutidas anteriormente.
