Por ora, 40 deles estão em funcionamento nas rodovias gerenciadas pelo DER. A promessa é que sejam 100 até o final do ano. O Detran, que é o órgão que mais arrecada no DF, não se pronuncia sobre o tema - desde 2021.
Responsável por quase 2.000 km de rodovias no Distrito Federal, o Departamento de Estradas de Rodagem (DER-DF) anunciou investimentos de mais de R$ 17 milhões de reais para a compra dos aparelhos que identificam a quantidade e o tipo de veículo na rodovia e a presença de pedestres para controlar o fluxo nos cruzamentos.
Mas os chamados "semáforos inteligentes" estão presentes no cotidiano de inúmeras outras cidades brasileiras há pelo menos uma década. Em Curitiba (PR), cidade considerada modelo em mobilidade urbana, os primeiros testes começaram em 2014.
Hoje, Curitiba é totalmente controlada por sistemas inteligentes, que seguem sendo ampliados. Somente ao longo deste ano, a capital do Paraná implantou 181 novos semáforos inteligentes para pedestres, incluindo semáforos sonoros e com maior tempo de abertura para pessoas com deficiência e mobilidade reduzida.
Aqui no DF, as câmeras do DER-DF foram adquiridas com recursos provenientes da Fonte 237 (recursos de multa), cujos recursos devem ser utilizados na aquisição de aparelhos, modernização, manutenção e controle do sistema de monitoramento.
Os R$ 17 milhões destinados aos semáforos representam cerca de 25% do que foi arrecadado em multas pelo DER-DF apenas neste ano (somam R$ 63 milhões, até o momento, segundo o Portal da Transparência do GDF). Os investimentos até poderiam ser maiores, pelo saldo em caixa.
Detran-DF é uma caixa-preta
Por sua vez, o Detran-DF (que é órgão que mais arrecada no DF - mais detalhes adiante) não fala do tema "semáforos" desde 2021. Nem no site da autarquia nem mesmo na Agência Brasília (onde são publicadas as notícias oficiais, produzidas pelo próprio GDF) há qualquer menção à modernização ou troca de equipamentos. A última notícia que se registra sobre o tema foi em novembro de 2019, quando a Diretoria de Engenharia do Detran instalou alguns semáforos em Águas Claras.
Já em outubro de 2021, o próprio órgão de trânsito classificou de "obsoletos" os 463 semáforos que então gerenciava, todos com idade média de 25 anos - alguns ainda são dos anos 1990, ou seja, com mais de 30 anos. Naquela época, ele tentava realizar uma licitação, no valor de R$ 12,6 milhões, para a compra de equipamentos e peças a fim de revitalizar os equipamentos. Não se teve notícias sobre o sucesso - ou não - da empreitada.
No dia 17 de maio deste ano, "Brasilianas" havia questionado o Detran sobre planos do órgão para a modernização do parque semafórico da cidade. Nenhuma resposta. Semana passada, novo pedido foi reiterado - tanto no e-mail da autarquia destinado ao atendimento à imprensa quanto no WhatsApp da Assessoria de Comunicação. Zero retorno. Zero resposta. Zero respeito à transparência ou compromisso com o cidadão.
O Detran-DF é uma caixa preta. Tanto que foi preciso que a Câmara Legislativa obrigasse, por lei, que o órgão informasse quanto arrecadava com multas. O projeto de lei, de autoria do deputado distrital Chico Vigilante (PT), tramitou desde 2019. Foi aprovado em 2020, mas foi vetado na íntegra pelo governador Ibaneis Rocha (MDB). Os distritais conseguiram derrubar o veto em março deste ano, e promulgaram a lei 7.424/24.
De acordo com essa lei, a cada três meses o Detran-DF tem de publicar o valor total em autuações e o que foi efetivamente arrecadado; o valor arrecadado mensalmente, discriminado por região administrativa; o número de multas aplicadas mensalmente, pelo tipo de infração cometida; e a quem foram destinados os recursos arrecadados. Também deve informar os valores aplicados em educação, sinalização e fiscalização de trânsito, engenharia de tráfego e policiamento.
Na página de Transparência do GDF não há nenhuma informação sobre esses dados. Há somente informações genéricas quanto à arrecadação. E só. Por exemplo, sabe-se que o Detran-DF arrecadou (até o momento, APENAS NESTE ANO) o valor de R$ 95 milhões em multas. E os números de 2023 são igualmente espantosos. E vultosos. Apenas o Detran-DF arrecadou R$ 185 milhões ano passado. E aplicou mais de 1 milhão de multas. Mas não se sabe quanto (e se) aplicou algum real nas ações determinadas na lei.
Por sua vez, este ano, o DER-DF arrecadou R$ 36,5 milhões em multas obtidas nos radares fixos (os pardais), R$ 4,3 milhões por multas aplicadas por seus agentes e outros R$ 561 mil por conta das barreiras eletrônicas. A Polícia Militar do DF aplicou o equivalente a R$ 21,8 milhões.
Voltando às câmeras que estão sendo instaladas pelo DER-DF
Das 40 câmeras semafóricas instaladas, 29 estão em cruzamentos do Pistão Norte e do Pistão Sul, em Taguatinga, e outras 11 na Estrada Parque Indústria e Abastecimento (DF-003). Mais 60 começarão a atuar até o final do ano em cruzamentos na Estrada Parque Dom Bosco (DF-025), na Estrada Parque das Nações (DF-004) e na BR-020, no Viaduto Padre Jonas Vettoracci, em Sobradinho. Com isso, o sistema semafórico do DER-DF contará com 100 câmeras.
As câmeras fotográficas acopladas aos semáforos são consideradas inteligentes porque fazem a leitura da quantidade de veículos que passam por cada via e identificam quantos estão parados aguardando a passagem no cruzamento.
Automaticamente, o sistema regula o tempo de abertura e fechamento do semáforo, proporcionando maior fluidez ao trânsito, sem que um agente do departamento tenha que se deslocar ao local para fazer o ajuste. A velocidade, o tempo de percurso, a saturação da via e o tipo de veículo presente na área de detecção - classificados como carros, caminhões, motocicletas e até pedestres - também são observados.
As câmeras foram acopladas a novos semáforos, considerados mais modernos do que os anteriores, e contam com funcionalidades mais modernas, como o nobreak, um dispositivo que mantém o semáforo ligado durante quedas de energia.
O monitoramento é totalmente online, feito pela central do DER, localizada na sede do órgão. Uma empresa terceirizada é responsável pela instalação, gestão e manutenção dos aparelhos e acompanha o funcionamento em tempo real. O contrato vai até dezembro de 2025.
A empresa contratada gera relatórios a todo momento. Então, se der algum problema no semáforo, já é comunicado e, daqui mesmo da central, é possível fazer alguma alteração no tempo, desligar o semáforo ou deixá-lo intermitente.
