Proposta de autoria do deputado distrital Eduardo Pedrosa foi sancionada ontem, e reconheceu, por meio da Lei nº 7.545/2024, paintball e airsoft como modalidades esportivas. A norma estabelece as diretrizes e regulamenta as práticas e o uso de equipamentos do esporte na capital federal - que passam a ser permitidas no Distrito Federal, mediante o cumprimento da legislação.
Segundo a nova legislação, as modalidades são desportos individuais ou coletivos praticados em ambientes abertos ou fechados de forma coordenada, utilizando marcadores e armas de pressão com finalidade exclusivamente esportiva e que não tenham aptidão para causar morte ou lesão grave.
O airsoft, também conhecido como softair, é um jogo desportivo onde os jogadores participam de simulações de operações policiais, militares ou de mera recreação com armas de pressão que atiram projéteis plásticos não letais, utilizando-se frequentemente de táticas militares.
O paintball é um esporte de combate, individual ou em equipes, usando marcador de ar comprimido que atiram bolas com tinta colorida. O objetivo é atingir o oponente, marcando suas roupas com tinta, sem causar dano ou lesão corporal. Cada lado da disputa costuma usar uma cor diferente, para facilitar a identificação da origem do tiro.
A lei exemplifica as características dos dispositivos que podem ser usados, comprados e manuseados pelos atletas durante a prática esportiva. No caso do airsoft, o marcador é uma réplica ou simulacro assemelhado ou não a arma de fogo, tendo como princípio de funcionamento a propulsão de esferas, por meio do acionamento de molas ou de compressão de gás.
Já o dispositivo de paintball é determinado como um item assemelhado ou não a arma de fogo, tendo como princípio de funcionamento a propulsão de cápsulas biodegradáveis compostas externamente por uma camada gelatinosa elástica e que encerra em seu interior um líquido colorido atóxico, por meio do acionamento de molas ou de compressão de gás.
