Uma semana após Uberlândia, no Triângulo Mineiro, ter vivido o drama de um sequestro de uma recém-nascida no Hospital das Clínicas da cidade, cometido por uma médica, a secretária de Justiça e Cidadania do DF, Marcela Passamani, anunciou que trabalha na elaboração de um projeto de lei para aumentar o rigor e a segurança no acesso de pessoas às maternidades públicas e privadas do Distrito Federal.
"A medida é uma forma de proteger pais e responsáveis e evitar o sequestro e o tráfico de recém-nascidos", afirmou a secretária - segundo a Agência Brasília. Esta é a Semana Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Apoio ao Migrante e o dia 30 de julho é a data mundial de alerta sobre o problema.
Segundo Marcela Passamani, o objetivo de criar um protocolo de segurança dentro das maternidades é uma forma de proteger os bebês na hora do nascimento e resguardar os pais e responsáveis até a saída dos filhos dos hospitais e maternidades. "A gente tem que aumentar o rigor em relação a quem tem acesso. Eu, inclusive, defendo que a identificação seja feita dentro das maternidades para os bebês", afirma a secretária de Justiça e Cidadania.
Entre os pontos do projeto que está em discussão está a instalação de câmeras nos locais de identificação por onde as pessoas têm acesso à maternidade e o de determinar que todos os bebês tenham uma pulseira de identificação não escrita manualmente, mas com código de barra ou com um chip.
E, além disso, estuda-se criar um protocolo de que toda vez que algum profissional for entrar num quarto ou precisar deslocar o bebê para fora do quarto após o nascimento, que só seja feito com um acompanhante e um familiar. Segundo a secretária de Justiça, o tema foi tratado com a Secretaria de Saúde para estudar a viabilidade de sua aplicação.
O tráfico de seres humanos é uma das mais graves formas de violação dos direitos humanos e acomete milhares de vítimas em todo o mundo. Por ser um crime de alta complexidade é subnotificado e envolve exploração sexual, trabalho escravo e tráfico de órgãos, dentre outros. A Semana Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Apoio ao Migrante está na 10ª edição.
Identificação como forma de evitar problemas
Também como forma de alerta contra o tráfico de crianças, Marcela Passamani reforçou a importância de pais e responsáveis emitirem a Carteira de Identidade Nacional (CIN). "A partir do momento que uma criança entra no Sistema Nacional de Segurança, é muito mais fácil para a polícia identificar qualquer trânsito dela, seja no território nacional ou fora do país", completou.
Para o diretor do Instituto de Identificação da Polícia Civil do DF, Ruben Sergio Veloso Gumprich, o atual modelo da Carteira de Identidade Nacional vai permitir que as identificações sejam compartilhadas com a Receita Federal e com o Ministério da Justiça, e também possam fomentar um Banco Nacional Multibiométrico.
"A gente tinha dificuldades, porque cada Estado poderia fazer a sua própria identidade com o seu indexador, com o seu banco de dados próprio e eles não eram compartilhados. Então, esse sistema antigo permitia que uma pessoa fizesse uma identidade com um nome em um Estado, providenciasse uma certidão falsa e fosse fazer outra identidade num outro Estado. Agora, com a conferência da biometria, vai permitir que a gente iniba essa ação", explicou.
