Três meses depois de puxar para si o programa de ciclovias, o supersecretário de Obras leva agora a gestão do DER-DF. Mas, como fica o policiamento de trânsito das rodovias?
Numa decisão que não contou com nenhuma discussão pública prévia, o Diário Oficial do DF trouxe na última sexta-feira (23) uma mudança administrativa de impacto: por meio do Decreto 46.173/2024, o Departamento de Estradas de Rodagem (DER-DF) deixou a Secretaria de Transportes e Mobilidade (Semob) e passou para a estrutura administrativa da Secretaria de Obras e Infraestrutura (SODF).
Assim, a autarquia fará parte de um conjunto de empresas públicas vinculadas à pasta que gerencia as obras em todo o DF e que têm como foco a infraestrutura da cidade. A Caesb, a CEB e a Novacap já estavam sob a supervisão da Secretaria de Obras.
Por meio de nota à imprensa, publicada pela Agência Brasília, o secretário de Obras, Valter Casimiro, destacou o que classifica de "benefícios" da mudança efetivada: "Essa parceria entre as pastas será fundamental para um desempenho ainda mais eficiente no atendimento às demandas da população", afirmou.
"Essa integração permitirá uma maior coordenação entre a execução de grandes obras públicas e a manutenção das rodovias, com a expectativa de trazer mais eficiência e agilidade na entrega de projetos prioritários para a mobilidade urbana, além de um uso mais racional dos recursos públicos", diz o texto - ressaltando exclusivamente o caráter operacional da autarquia e sua relação com as "grandes obras públicas".
DER-DF fiscaliza mais de 1.800 km de rodovias
Ao tratar da nova vinculação, a nota afirma ainda que o DER-DF é responsável pelo planejamento, operação, conservação e ampliação da malha rodoviária do DF. Não está errada - mas incompleta. Deixou de fora o braço gestão e fiscalização do trânsito. Afinal, o DER-DF tem sob sua tutela mais de 1.800 km de rodovias cruzando todo o DF. É uma situação atípica: o DF tem mais rodovias do que vias internas.
O Distrito Federal é cortado por 26 rodovias distritais, denominadas de Estrada-Parque (por conta do decreto 297, de 1964), além de 15 rodovias longitudinais, 12 transversais, 9 diagonais e outras 20 de ligação, segundo o Plano Rodoviário do DF. Tudo isso sob gestão do DER-DF.
Diz o portal do DER-DF na internet que sua missão é a de "assegurar a qualidade da infraestrutura viária, do trânsito e da mobilidade nas rodovias do Distrito Federal, comprometida com o desenvolvimento sustentável". O planejamento estratégico do órgão elenca ainda 24 competências da autarquia, sendo que só 5 tratam de obras e infraestrutura e outras 11 tratam da gestão e fiscalização de trânsito.
Do que se poderia vincular o DER-DF e a Secretaria de Obras está, por exemplo, a atribuição de "desenvolver atividades industriais inerentes ou relacionadas com a construção, conservação e sinalização de vias e obras de engenharia" e a de "executar obras rodoviárias no Distrito Federal e, mediante delegação, convênio ou acordo, em rodovias federais e em Estados e Municípios do Entorno."
Mas, por outro lado, das atribuições do DER-DF que ficam de fora (ou ficam completamente fora de propósito) com a nova vinculação administrativa estão, por exemplo, a de "contribuir para a educação no trânsito" e a de "cumprir e fazer cumprir o Código de Trânsito Brasileiro", dentre outras.
Ao comentar a nova medida, o presidente do DER-DF, Fauzi Nacfur Júnior, deu uma declaração com tom meramente protocolar: "Como já é de praxe a integração entre os órgãos do GDF, o DER e a Secretaria de Obras continuarão trabalhando em parceria para dar sequência ao nosso principal objetivo, que é atender às necessidades da população", lembrou.
Quem é Valter Casimiro, o supersecretário
O atual secretário de Obras, Valter Casimiro, esteve à frente da Secretaria de Mobilidade desde o início do primeiro mandato do governador Ibaneis Rocha (MDB), por cinco anos. Em abril do ano passado, Casimiro deixou a Semob porque recebeu um convite para retornar ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), onde já havia trabalhado.
Para rememorar: antes de trabalhar no GDF, Casimiro também havia sido ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil no mandato do então presidente Michel Temer (MDB).
Pois bem... em abril deste ano, após um ano fora, Ibaneis o chamou de volta ao GDF e o alocou na Secretaria de Obras, com o desafio de tocar as mais de 2.000 obras que estão na pauta do governo. Ele é considerado "homem de confiança" do governador.
A vinculação do DER à pasta de Obras é a segunda grande fisgada que Casimiro faz na sua antiga pasta. Em maio deste ano, ele já havia retirado da Semob o programa Cicloviário do DF.
Pelo que foi acordado à época, a Semob segue responsável pelo planejamento e elaboração da política e dos projetos de ciclomobilidade do DF. A Secretaria de Obras, por sua vez, será responsável pela execução das obras que darão funcionalidade às ciclovias existentes. A meta de Casimiro é chegar aos 700 km de ciclovias no DF até o final deste ano.
