BRASILIANAS | IBGE reconhece a Região Metropolitana do Entorno do DF

É o primeiro órgão federal a reconhecer as 11 cidades de Goiás limites do DF como uma região integrada. A decisão pode facilitar investimentos federais na região.

Águas Lindas de Goiás, Cidade Ocidental, Cocalzinho de Goiás, Cristalina, Formosa, Luziânia, Novo Gama, Padre Bernardo, Planaltina de Goiás, Santo Antônio do Descoberto e Valparaíso de Goiás. São esses os 11 municípios de Goiás que agora integram a mais nova Região Metropolitana do país.

"A Região Metropolitana do Entorno do Distrito Federal foi criada, pois não existia anteriormente como recorte legal", explicou Paulo Wagner, pesquisador do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que tem essa responsabilidade. Esta RM é composta só por municípios goianos - Unaí (MG), que é limítrofe com o DF, ficou de fora - por enquanto. Explico melhor mais adiante.

A notícia foi comemorada tanto em Goiás como no DF. "O Entorno do DF sempre foi uma das prioridades de nossa gestão e, agora, com esta medida, poderemos agir ainda mais para melhorar a qualidade de vida de todos que vivem na região", afirmou o governador Ronaldo Caiado (União Brasil). "Somos únicos no Brasil por manter uma relação tão estreita com o Distrito Federal".

Por aqui, coube ao secretário de Governo do DF, José Humberto Pires de Araújo, valorizar a decisão do IBGE. Disse ele ontem a "Brasilianas": "Fundamentalmente, esse anúncio ajuda para que possamos formular políticas públicas que atendam às duas regiões". E completou: "É um reconhecimento importante. Agora, nós precisamos estruturar esse trabalho com as prefeituras, com o Estado de Goiás e com a União para verificar como cada ente vai, dentro desse consórcio, poder participar".

José Humberto detalhou o raciocínio: "Não só do ponto de vista de definir as políticas públicas, mas, sobretudo, de como elas serão subsidiadas, como serão pagas. Isso porque tudo depende muito do Orçamento de cada cidade, de cada município, do Estado e também dos recursos do Distrito Federal. E a União precisa participar efetivamente desse trabalho."

O secretário de Governo é o representante do GDF junto ao Conselho de Desenvolvimento Econômico Sustentável e Estratégico do DF (Codese-DF), grupo formado sobretudo por empresários que trabalham em propostas para que os governos atuem em várias áreas, como saúde, educação, saneamento e habitação - e tem atuação no DF e no Entorno.

O presidente do Codese-DF, Leonardo Ávila, disse ontem à "Brasilianas" que a decisão do IBGE "abrirá caminho" para que mais projetos estruturantes que atendam à nova RM sejam referendados e possam, inclusive, pleitear e receber recursos federais. "Ainda não avaliamos todos os impactos, mas pretendemos fazê-lo em breve, junto com os prefeitos da região", completou.

E quais são os impactos na região e no DF?

Somados, os 11 municípios de Goiás têm 1.236.460 habitantes (segundo o Censo 2022 do IBGE). Eles ocupam uma área de 25 mil quilômetros quadrados e alguns têm vocação agropecuária. Boa parte, no entanto, comporta-se como Cidades Dormitórios e dependem economicamente do Distrito Federal. Também impactam na saúde e na educação daqui.

Alguns exemplos disso: segundo levantamentos do Instituto Mauro Borges, de Goiás, cerca de 174 mil pessoas (41,8% da população ocupada) se deslocam diariamente para trabalhar no DF.

O secretário de Governo do DF comentou sobre esse dado com "Brasilianas": "Nós estamos fazendo o Plano Diretor de Transporte Urbano do DF. Esse trabalho vem sendo feito há muito tempo, mas precisava dessa caracterização para que ele avançasse. Isso vai nos permitir dar continuidade porque os entes que fazem parte desse contexto vão poder fazer consórcio, destinar os recursos e verificar como ficará melhor o atendimento dessa população em relação ao transporte público".

Outro dado da região: 26% dos moradores do Entorno (cerca de 272 mil pessoas) utilizam os serviços de saúde no DF. "Quanto às outras políticas públicas, como saúde, educação e segurança, nós já temos um trabalho intenso e estruturado. Temos reuniões permanentes com a Secretaria de Entorno do Distrito Federal, com os órgãos do GDF relacionados, principalmente no que diz respeito à segurança", completou José Humberto.

E por que só agora foi criada essa Região Metropolitana?

A legislação federal brasileira define que a criação de uma região metropolitana é de responsabilidade e exclusiva para os Estados. Em dezembro de 2018, no apagar das luzes do governo de Michel Temer (MDB), ele assinou a Medida Provisória 862, que modificava o Estatuto das Metrópoles e possibilitava a criação da Região Metropolitana (RM) do DF - mas não a criava automaticamente.

Isso porque, segundo as regras legais ainda vigentes à época (e que permanecem as mesmas), somente os Estados podem criar essas RMs, englobando os municípios dentro de seu próprio território, por meio de Lei Complementar aprovada pelas Assembleias Legislativas. O Distrito Federal fica fora das regras do Estatuto, porque tem uma estrutura política diferente das demais unidades federativas do país: só tem um único município (Brasília) e, assim, não pode formar RMs.

A MP 862 foi uma tentativa de autorizar que o DF pudesse compor e participar de uma RM. Dizia o texto: "O Distrito Federal poderá integrar região metropolitana com Municípios limítrofes ao seu território".

Só que houve a troca na Presidência da República e o presidente Jair Bolsonaro não deu prosseguimento às articulações políticas no Congresso para que a medida provisória fosse aprovada. Resultado: a MP "caducou" (perdeu a validade, após 120 dias).

Ainda em 2019, o então senador Reguffe (sem partido) havia apresentado no Senado um projeto de Lei Complementar (PLC) propondo a criação da Região Metropolitana do Distrito Federal e Entorno. Como ele não foi reeleito, a proposta foi arquivada e não prosperou. Atualmente, nem a Câmara dos Deputados nem o Senado Federal estão discutindo esse assunto.

Os Estados têm autonomia em sua administração

É o artigo 25 da Constituição, que trata da autonomia administrativa e de gestão dos Estados, que faz todo esse regramento e deixa de fora o DF. Segundo esse artigo, "Os Estados organizam-se e regem-se pelas Constituições e leis que adotarem, observados os princípios desta Constituição."

E, segundo o Estatuto das Metrópoles, a criação de uma região metropolitana, de aglomeração urbana ou de microrregião deve ser precedida de estudos técnicos e audiências públicas que envolvam todos os Municípios pertencentes à unidade territorial.

 

 

 Enfim, nasceu a RM do Entorno, a segunda de Goiás

E foi com base nesta legislação (que atrapalhou o DF) que o Estado de Goiás criou a Região Metropolitana do Entorno do Distrito Federal (RME), em janeiro do ano passado. A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) votou e o governador Ronaldo Caiado sancionou a Lei Complementar 181/2023.

Essa foi a segunda RM criada por Goiás. A primeira, de 2019, é a Região Metropolitana de Goiânia, composta hoje por 21 municípios.

Voltando para a legislação da RM do Entorno. O objetivo da lei, segundo o que foi aprovado, é a de "encontrar soluções para problemas históricos da região, especialmente a gestão do transporte público interestadual". A lei também criou em Goiás o Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Entorno do Distrito Federal (Coderme).

E Unaí? Por que ficou de fora?

O que o IBGE fez foi reconhecer a criação dessa nova RM que foi oficializada no Estado de Goiás. Por isso Unaí (MG) ficou de fora.

Segundo o Instituto, as Regiões Metropolitanas e as Aglomerações Urbanas são recortes instituídos por lei complementar estadual e a criação delas, bem como a sua modificação e extinção, é competência dos Estados. O IBGE faz um acompanhamento anual das mudanças que ocorrem em suas composições e as divulga.

Agora, a partir deste reconhecimento, se Goiás decidir, por exemplo, ampliar o número de municípios na RM do Entorno, pode fazê-lo. Se o Governo de Minas Gerais decidir criar uma RM similar, envolvendo Arinos, Buritis, Cabeceira Grande e Unaí, também pode. Essas cidades mineiras já fazem parte da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (RIDE-DF).