Edição extra do DODF cria nova estrutura. Delegado de polícia assume a pasta, na estreia, tem de lidar com uma crise de gestão no hospital veterinário público do DF (HVEP)
Um ano e meio depois de ter criado uma Subsecretaria de Proteção Animal vinculada à pasta do Meio Ambiente, o governador Ibaneis Rocha (MDB) decidiu torná-la uma Secretaria Extraordinária, com estrutura própria. A decisão foi publicada em edição extra do Diário Oficial do DF, na tarde de ontem.
O deputado distrital Daniel Donizet (MDB) avocou para si a conquista. "Com a criação desta secretaria, estamos reforçando nosso compromisso com a proteção dos animais, garantindo que suas necessidades sejam tratadas como prioridade no âmbito das políticas públicas", afirmou o deputado, em nota. Ele tem a causa animal como principal mote de seu mandato.
O DODF trouxe também a nomeação de Ricardo Mendes Villafane Gomes para assumir a nova pasta. Delegado de carreira da Polícia Civil, Ricardo Villafane se aproximou do deputado Donizet ainda na campanha política de 2022. Na época, ele trabalhava para a então candidata ao senado Flávia Arruda.
Villafane ocupava até ontem o cargo de chefe da assessoria de Relações Públicas da Vice-Governadoria, trabalhando ao lado de Celina Leão (PP). Mesmo Villafane não tendo vínculo público com a causa animal, coube ao distrital a indicação - que foi chancelada por Celina e por Ibaneis. "Foi um nome consensual", apurou "Brasilianas".
Ainda em tom de comemoração, Daniel Donizet afirmou que a nova secretaria "é um passo crucial para o DF, que se une a outras regiões do país que já reconhecem a importância dessa causa".
Na estreia, novo secretário já tem uma grande encrenca em mãos
A Secretaria Extraordinária de Proteção Animal será responsável por desenvolver políticas públicas, criar programas, e implementar projetos voltados aos direitos e ao bem-estar dos animais, com foco principal em cães e gatos.
Entre as atribuições da nova secretaria estão a formulação de políticas públicas, a criação de estratégias e programas, e a realização de estudos e pesquisas.
Além disso, a secretaria coordenará parcerias com órgãos e entidades voltadas para a defesa dos animais, além de gerir acordos, convênios e contratos relacionados ao manejo populacional, vacinação, atendimento clínico veterinário e reabilitação de animais vítimas de maus-tratos.
Dentro dessas atribuições listadas acima, o secretário Ricardo Villafane terá de lidar com um imenso problema - ainda sem solução a curto prazo: uma crise envolvendo a gestão do Hospital Veterinário Público do DF (HVEP-DF), localizado em Taguatinga, que tem pouco mais de seis anos de atividade e atende, gratuitamente, a cerca de 150 animais por dia.
O Tribunal de Contas do DF (TCDF) autorizou uma inspeção para verificar indícios de irregularidades na construção da segunda unidade do Hospital Veterinário Público do DF (HVEP/DF) e na gestão do empreendimento pela Associação dos Clínicos Veterinários de Pequenos Animais (Anclivepa/SP).
A fiscalização terá como foco a atuação do Instituto Brasília Ambiental (Ibram/DF) e da Secretaria do Meio Ambiente e Proteção Animal (Sema/DF) - que até ontem respondiam pelo contrato com a Anclivepa.
Segundo "Brasilianas" apurou, o GDF ainda não encontrou uma solução para o problema, uma vez que o serviço prestado pela entidade é muitíssimo bem avaliado pela população - que irá se ressentir muito no caso de uma interrupção.
Há diversos problemas, incluindo obras não realizadas
Um relatório da Controladoria-Geral do DF (CGDF), analisado pelo TCDF, aponta que a obra de construção da segunda unidade do HVEP deveria ter sido entregue até 29 de maio de 2022. Entretanto, o atendimento foi iniciado três meses depois, em 5 de setembro, com a obra incompleta, prejudicando a prestação dos serviços.
O relatório também indica que o estudo preliminar para construção da segunda unidade foi insuficiente e que o Ibram/DF não avaliou os riscos do projeto. Em vez de realizar licitação pública para a obra, o instituto fez um Chamamento Público, para firmar uma parceria sem licitação, com base no Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil - MROSC (Lei Federal nº 13.019/2014).
A Anclivepa/SP, que já fazia a gestão da primeira unidade do hospital desde 2018, foi a única proponente do chamamento. O Ibram/DF, então, renovou a parceria com a associação prevendo a construção do segundo módulo do HVEP.
A documento também indica que a Anclivepa/SP não tinha experiência comprovada na execução ou acompanhamento de obras ou serviços de engenharia. Além disso, quase todos os recursos foram antecipados, sem a entrega das etapas correspondentes da construção.
Na avaliação do Tribunal de Contas do DF, a obra deveria ter sido licitada para contratar uma empresa especializada. A contratação sem licitação só poderia incluir adaptações de espaço físico, ou seja, adequações do imóvel às necessidades do serviço. No entanto, os recursos foram usados para contratar terceiros que demoliram uma construção e ergueram uma nova, desde as fundações.
Irregularidades também na gestão do HVEP
O TCDF também identificou irregularidades na gestão do hospital, como superfaturamento de despesas de pessoal e gastos com serviços não previstos ou realizados antes da celebração dos termos de parceria. A Corte também investiga a falta de registro das receitas de aplicação financeira e a falta de prestação de contas dos recursos financeiros excedentes.
A Corte de Contas apontou, por exemplo, a suspeita referente à compra de um Raio-X no valor de R$ 99 mil. Segundo o TCDF, a Anclivepa-SP apresentou nota fiscal de 2016, data de dois anos antes do primeiro contrato com o governo ser assinado - o que indica a transferência de um aparelho usado para uso no DF, em vez da compra de um novo.
Recentemente, o Hvep suspendeu procedimentos de quimioterapia, eletrocardiograma e ecocardiograma em animais. A unidade também tem registrado falta de insumos básicos.
A justificativa dada ao TCDF é que esses serviços não constam mais no plano de trabalho da unidade e, "em virtude da insuficiência de orçamento e ajustes nas metas, esses procedimentos estão suspensos até que o novo plano de trabalho seja atualizado".
Segundo o portal de notícias do GDF, o contrato com a Anclivepa-SP tem cinco anos de duração e o valor investido pelo governo na parceria é de R$ 43 milhões.
O HVEP funciona no Parque Lago do Cortado, ao lado do Sesi de Taguatinga (DF). Oferece serviços de recepção e triagem, atendimento clínico e cirúrgico, realização de exames laboratoriais e de imagem, acompanhamento de tratamentos, internação, gestão de medicamentos e gestão de prontuários para a prestação gratuita de serviços veterinários a cães e gatos.
Além disso, há uma unidade móvel circulando pelas diversas cidades do DF para atender cães e gatos - são três meses em cada local.
