Comércio acende alerta sobre o aumento de famílias endividadas, com contas em atraso e das que não tem condições de pagar nada. TJDFT e OAB/DF lançam campanha sobre superendividamento. Bets podem ser a causa
O alerta é do presidente do Sistema Fecomércio-DF, José Aparecido Freire: "O endividamento das famílias no Distrito Federal entrou em ponto de alerta, haja vista o número recorde de pessoas inadimplentes. Isso compromete a capacidade de pagamento e eleva o risco de calote, ou seja, de que as pessoas que não tenham condições de honrarem com suas dívidas".
A afirmativa de José Aparecido se deu a partir dos resultados da Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic-DF), feita mensalmente pela Confederação Nacional do Comércio (CNC). Os últimos dados são relativos a agosto.
Segundo dados da pesquisa mais recente, 17,8% das famílias entrevistadas estão muito endividadas; 21,4% mais ou menos endividadas e 24,3% pouco endividadas. Apenas 24,3% das famílias entrevistadas disseram não ter dívida.
Embora não seja um tema tratado nas pesquisas da Fecomercio, outra entidade nacional também tem demonstrado preocupação com o tema é a Febrabam (Federação Brasileira de Bancos). Ela aponta os jogos on-line (ou bets) como a principal causa desse aumento no número de endividados.
"Uma parte significativa do dinheiro que seria usado para pagar as contas e abastecer a dispensa das famílias está sendo direcionado para as apostas. Esse cenário pode levar por água abaixo os esforços que vêm sendo feitos pela sociedade para reduzir os níveis de endividamento da população", afirma a Febraban, em seu portal.
Segundo a entidade financeira, a inadimplência vinha recuando lentamente nos últimos meses, a partir de ações como o Desenrola Brasil e os mutirões de negociação dos bancos e outras instituições. Além de possíveis reflexos no superendividamento, as perdas em apostas minam a capacidade de poupança do cidadão.
A Febraban chama de "crueldade" o que está ocorrendo no Brasil. "As pesquisas sinalizam outra crueldade associada ao crescimento das bets: elas têm um importante foco no público vulnerável. Temos assistido, nos últimos anos, à proliferação de bingos e caça níqueis, que atingiram inclusive idosos, crianças e adolescentes. Eles foram proibidos, mas basta fazer uma rápida busca na internet para encontrar vários sites sediados em outros países."
Outra entidade nacional, a Serasa, também reforça as mesmas percepções, com outros dados: 86% das pessoas que apostam em bets têm dívida e 64% delas estão negativadas na Serasa.
Endividamento no DF vem em crescendo
Segundo a Fecomércio, o percentual de famílias do DF que relataram ter dívidas a vencer foi de 75,7% em agosto, totalizando 800.457. Em valores absolutos, o número de endividados teve redução de 21.320 pessoas em comparação ao mês de julho de 2024, mas 19.764 a mais quando comparado com o mesmo mês do ano passado.
Quando o tema é contas em atraso (contas vencidas, mas com pretensão de serem pagas pelo consumidor), a pesquisa indica que ela atingiu 39,4% em agosto, o mais alto percentual dos últimos 12 meses. Em agosto do ano passado, ela foi de 17%.
Já a inadimplência - que é registrada quando a pessoa está com contas em atraso, e não tem como pagá-las -, o dado bateu recorde. Pulou de 8,1% em agosto de 2023 para 21,9%, em agosto de 2024 - 147.663 pessoas em valores absolutos.
Por tipo de dívida, cartão de crédito lidera com 63,2%, seguido de financiamento de casa (14,7%), financiamento de carro (14,7%), crédito pessoal (12,4%) e cheque especial (4,2%).
A média de dias em atraso também vem se ampliando, saindo de 64 dias, em agosto de 2023, para média de 73 dias de atraso, segundo última pesquisa. Em meses comprometidos com dívidas, o índice saiu de 6,2 meses, em agosto de 2023, para 8,1 meses em agosto deste ano, em média.
TJDFT e OAB/DF lançam campanha sobre superendividamento
Hoje, 11 de setembro, é o aniversário de 34 anos do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Considerado um documento de significativa proteção e avanço para os direitos dos consumidores no Brasil, o Código do Consumidor já faz parte do nosso cotidiano.
Para registrar a data, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), em conjunto com a Seccional do DF da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), está lançando uma campanha voltada para tratar casos de superendividamento.
A proposta da campanha é a de esclarecer os procedimentos e a utilização da plataforma CEJUSC para negociações, tanto consensuais quanto contenciosas. Ela irá detalhar como advogados e consumidores podem acessar e utilizar os recursos oferecidos pelo CEJUSC para processos de repactuação de dívidas, bem como as opções disponíveis para resolver conflitos financeiros de forma eficiente.
Segundo o portal de notícias do TJDFT, além das postagens haverá palestras com foco no consumidor. Amanhã (10), os Juízes de Direito do TJDFT, Gabriel Coura e Marília Sampaio, realizarão uma palestra no auditório da OAB/DF (localizado na 516 Norte).
O magistrado ministrará palestra abordando o tema "Procedimento por superendividamento no TJDFT" e a magistrada falara sobre "Superendividamento e Mínimo Existencial: aspectos práticos". O evento está agendado para as 19h e pretende aprofundar a discussão sobre as ferramentas legais e práticas para enfrentar o superendividamento, destacando a importância do Código de Defesa do Consumidor e as iniciativas do TJDFT.
"Com essa série de ações, o TJDFT e a OAB/DF reforçam seu compromisso com a proteção dos direitos dos consumidores e a promoção de soluções eficazes para o problema do superendividamento, fortalecendo o papel do Código de Defesa do Consumidor em sua missão de assegurar justiça e equidade no mercado", afirma o portal do Judiciário local.
