O resultado final pode ser conhecido hoje, dando ao 3º colocado a concessão do terminal por 20 anos. Os dois primeiros foram desclassificados na etapa de documentação
EXCLUSIVO - Será aberto hoje, pela comissão de licitação da Secretaria de Transportes e Mobilidade (Semob), o envelope com a documentação do terceiro - e agora, único - concorrente à concessão da Rodoviária do Plano Piloto. Poderá, enfim, ser conhecida a empresa que irá assumir a gestão do terminal por 20 anos.
"Brasilianas" apurou que o primeiro e o segundo colocados na disputa foram eliminados por problemas na documentação. O quarto consórcio havia sido desclassificado logo na etapa de qualificação.
Assim, se nada de errado acontecer com a documentação, poderá ser declarado vencedor o Consórcio Urbanístico Plano Piloto, formado pelas empresas Construtora Artec S/A, Central Engenharia e Construtora Ltda e Belavia Comércio e Construções Ltda. Esse consórcio apresentou a proposta de pagar 10,33% sobre a receita bruta a ser apurada nas atividades do terminal.
Pelas regras da licitação, ficou definido que quem ofertasse o maior valor de outorga seria declarado como vencedor da licitação - desde que atendesse aos demais critérios previstos no documento. Essa espécie de receita do governo é calculada aplicando um percentual sobre o valor do faturamento anual a ser obtido pela exploração dos serviços.
Após a divulgação do resultado da licitação, a empresa que vencer a concorrência (no caso, o Consórcio Urbanístico Plano Piloto) será convocada para, no prazo de até 30 dias, cumprir as formalidades necessárias à assinatura do contrato.
Após essa assinatura, o consórcio assumirá o terminal e deverá dar início à recuperação do complexo e modernizar a rodoviária, ficando responsável pela operação, manutenção, conservação e exploração de seus espaços e adjacências.
Para entender o processo licitatório
A licitação da Rodoviária do Plano Piloto vem se arrastando desde o início do segundo mandato do governador Ibaneis Rocha (MDB). Em junho do ano passado, o Tribunal de Contas do DF concluiu os estudos preliminares e autorizou a realização da licitação do terminal. Em dezembro, foi sancionada a lei 7.358/2023, em que a Câmara Legislativa do DF autorizava o GDF a realizar a concessão à iniciativa privada.
O edital prevendo as regras da concorrência foi lançado pela Semob em fevereiro deste ano. E, depois, retificado no início do mês de maio de 2024, com ajuste (para menor) no percentual mínimo para a proposta econômica, que ficou definido em 3,91% ao ano.
No dia 22 de maio, os envelopes dos quatro concorrentes foram entregues à Semob. Logo depois, em junho, o processo licitatório foi interrompido pelo Tribunal de Contas para que houvesse ajustes nas tabelas do edital, justamente para evitar questionamentos futuros. Um mês depois, o processo foi novamente retomado.
O anúncio do ganhador da licitação do terminal se arrasta há cinco meses - quando a previsão inicial era de 15 dias, pelas previsões iniciais da Semob.
Surpresa nas propostas apresentadas
Como a Semob havia revisto para menor o valor da proposta econômica (passou de 4,3% para 3,91% ao ano) justamente para evitar que os futuros concessionários se tornassem inadimplentes ou não conseguissem cumprir os requisitos previstos, causou surpresa a proposta feita pelo Consórcio Empresarial Rodoplano, o primeiro colocado.
O Rodoplano, composto pelas empresas Conata Engenharia Ltda, Infracon Engenharia e Comércio Ltda, RMG Construções e Empreendimentos Ltda, Petruska Participações Ltda e KTM-Administração e Engenharia Ltda, apresentou proposta econômica de 18,90% sobre a receita bruta a ser apurada para assumir a gestão do complexo da Rodoviária do Plano Piloto - quase 5 vezes mais do valor calculado pelo GDF como sendo o percentual seguro para o retorno sobre o investimento a ser feito no terminal.
O segundo colocado (que também foi desclassificado na etapa de documentação) foi o Consórcio Catedral, que havia apresentado a proposta de 12,33%. Ele é formado pelas empresas RZK Empreendimentos Imobiliários Ltda e Atlântica Construções, Comércio e Serviços Ltda.
O Consórcio Mantiqueira, formado pelas empresas Cotema Construtora e Administradora Mantiqueira Ltda. e Construtora Faria Lima Ltda, foi desclassificado ainda na primeira etapa.
A vencedora da concorrência vai assumir a gestão da Rodoviária do Plano Piloto pelo prazo de 20 anos, com previsão de investimentos da ordem de R$ 119,7 milhões. A área a ser concedida inclui os estacionamentos da plataforma superior da rodoviária e dos Setores de Diversões Sul e Norte (SDS e SDN).
A concessionária poderá explorar diretamente ou terceirizar a gestão dos estacionamentos. As três áreas somam 2.902 vagas, sendo 1.179 vagas no SDN, 1.015 vagas no SDS e 708 vagas na plataforma superior.
Após a divulgação do resultado da licitação, a empresa que vencer a concorrência será convocada para, no prazo de até 30 dias, cumprir as formalidades necessárias à assinatura do contrato.
A instituição que assumir o terminal deverá fazer a recuperação do complexo e modernizar a rodoviária, ficando responsável pela operação, manutenção, conservação e exploração.
