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Comissão da Câmara Legislativa discute a revisão do Plano Diretor de Transporte Urbano (PDTU), sem atualizações há 13 anos

Desde 2011, o Distrito Federal tem uma lei que estabeleceu regras para o fosse feito o planejamento e que pudessem ser definidas as políticas estratégicas para a gestão de seu transporte urbano. O Plano Diretor de Transporte Urbano e Mobilidade do Distrito Federal (PDTU/DF) foi definido na lei distrital 4.566, de 4 de maio de 2011.

Por essa lei, o PDTU deveria ser atualizado quando da divulgação do Censo Demográfico do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Como houve a pandemia de Covid-19 e o Censo de 2020 só foi divulgado em 2022, há 13 anos este documento não sofre revisões.

O processo de atualização do PDTU foi iniciado oficialmente em abril deste ano, quando o GDF, por meio da Secretaria de Transporte e Mobilidade (Semob), assinou convênio com o Laboratório de Transportes e Logística (LabTrans) da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).

Amanhã, a Comissão de Transportes e Mobilidade Urbana (CTMU), presidida pelo deputado distrital Max Maciel (PSol), realizará a 5ª Reunião Técnica sobre a Revisão do Plano Diretor de Transporte Urbano (PDTU). O encontro acontecerá a partir das 10h.

“O foco será debater o transporte público coletivo, tarifa zero e sustentabilidade em colaboração com movimentos ativistas da mobilidade urbana no Distrito Federal”, afirma o distrital. “Precisamos de diretrizes que garantam um transporte coletivo acessível e de qualidade, além de promover a mobilidade ativa”, completou.

Max Maciel quer, ainda, assegurar a participação popular na revisão do plano, com a intenção de compilar as recomendações e encaminhamentos por meio da Comissão de Mobilidade da Câmara Distrital. “É necessário que as pessoas se interessem pelo tema e participem ativamente. Queremos ouvir a população para que o plano alcance de forma efetiva todas as regiões do DF”, detalha.

Para a reunião de amanhã, a Comissão de Mobilidade aguarda a presença de representantes da Secretaria de Mobilidade e da Secretaria de Obras do DF para compor a Mesa principal de debates. Também foram convidados para acompanharem a reunião técnica os representantes da TCB, do Metrô-DF e da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e entidades como MDT, INESC, MPL, Rodas da Paz e Andar a Pé.

A secretária de Goiás para o Entorno do DF, Carol Fleury, estará presente. Ela virá acompanhada de representantes das 11 prefeituras e das câmaras municipais que integram a recém-criada Região Metropolitana do Entorno do DF.

Como será feita essa atualização?

Esse plano de mobilidade é uma exigência do Estatuto das Cidades, que determina que todas as cidades com mais de 500 mil habitantes tenham o seu Plano Diretor de Transportes. Com investimentos de R$ 7,8 milhões, esta atualização tem como objetivo definir as diretrizes e as políticas estratégicas para a gestão dos transportes urbanos ao longo dos próximos 15 anos.

A atualização do plano é feita para orientar o planejamento de transporte e mobilidade. Segundo a norma, a atualização do PDTU se baseará em pesquisa de origem-destino por amostra de domicílios e incorporará também as definições do Plano Diretor de Ordenamento Territorial do DF (Pdot). Deve considerar ainda o crescimento das cidades e a necessidade de deslocamentos da população.

Um dos requisitos para esse trabalho é que seja feita uma ampla pesquisa origem-destino, que envolverá levantamentos em cerca de 10 mil domicílios do DF e em 13 municípios da Região Integrada de Desenvolvimento do DF e Entorno (Ride), para percepção do nível de satisfação dos usuários em relação ao transporte público coletivo.

De acordo com a Semob, participarão da atualização do plano as seguintes cidades da Ride, além do DF: Águas Lindas de Goiás, Alexânia, Cidade Ocidental, Cristalina, Cocalzinho, Formosa, Luziânia, Novo Gama, Padre Bernardo, Planaltina de Goiás, Santo Antônio do Descoberto, Valparaíso de Goiás e Cabeceira Grande.

Estão sendo levantados dados como o do fluxo de deslocamento e da satisfação no transporte coletivo, envolvendo a avaliação das infraestruturas para modo ativo, coletivo e de circulação viária. Serão feitos levantamentos das condições gerais de passeios, sinalização, infraestrutura para ciclistas, entre outros.

O LabTrans planeja finalizar até meados de outubro o levantamento de dados. Em maio de 2025, serão entregues as propostas de curto, médio e longo prazo. A expectativa é que até julho de 2025 seja concluída a consolidação dos documentos, para posterior envio da proposta à Câmara Legislativa do DF.

Serão 4 audiências públicas - uma já aconteceu

Num paralelo aos levantamentos, o planejamento da revisão do PDTU previu quatro audiências públicas sobre o tema. A primeira, que aconteceu no dia 10 de julho, foi para a apresentação e discussão do plano de trabalho e do plano de comunicação. A Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), que elabora o trabalho por meio do Labtrans, detalhou a mobilização e os levantamentos para elaboração do PDTU e o PlanMob-DF.

Haverá outras três audiências, além de oficinas de trabalho e temáticas regionalizadas para conhecer, principalmente, os padrões de deslocamento do DF e Entorno, as motivações de viagem e a escolha do transporte.

“Os trabalhos serão conduzidos juntamente com o corpo técnico da Semob, atores e a comunidade local, de forma a construir um instrumento que abranja os anseios dos usuários e seja tecnicamente viável e adequado para sustentar o desenvolvimento local”, o gerente técnico da LabTrans, Victor Caldeira.