Promessa de campanha de Ibaneis – agora cumprida –, o anúncio do consórcio ganhador acontece exatos 3 anos depois de iniciado o tumultuado processo de concessão do terminal rodoviário. Ao longo da licitação, além de suspensões pelo TCDF, o provável resultado mudou por três vezes
O Consórcio Catedral, formado pelas empresas RZK Empreendimentos Imobiliários Ltda e Atlântica Construções, Comércio e Serviços Ltda – ambas de São Paulo – foi o vencedor do processo de licitação da Rodoviária do Plano Piloto de Brasília. Nas etapas anteriores, o Consórcio Catedral chegou a ser desabilitado e outros dois grupos lideraram o processo licitatório. (Detalho mais adiante)
O processo licitatório formal durou exatos três anos, a considerar a data em que o GDF encaminhou o projeto Lei 2.260 (em 5 de outubro de 2021) à Câmara Legislativa do DF. Nele, o governador Ibaneis Rocha (MDB) pedia autorização para a reforma, ampliação, gestão, operação e exploração da Rodoviária do Plano Piloto.
A concessão da rodoviária à iniciativa privada já constava do Programa de Governo do candidato Ibaneis, registrado no Tribunal Superior Eleitoral, quando da sua campanha política em 2022. No item 4, Mobilidade Urbana, estava a promessa de “transformação da Nova Rodoviária no Plano Piloto, com padrão aeroporto, atendendo 600 mil viagens por dia, modelagem já concluída no âmbito de uma Parceria Público Privada”.
Em maio deste ano, quando comentou sobre as mazelas que assolam o terminal – como a invasão de vendedores ambulantes, escadas rolantes e elevadores sempre com problemas e mesmo problemas estruturais, como pedaços do teto caindo – Ibaneis Rocha foi taxativo. “Ali, só o que vai resolver é a entrega para a iniciativa privada.”
Ontem, o secretário de Transporte e Mobilidade, Zeno Gonçalves – responsável pela condução da licitação do terminal – estava comemorando a conclusão do processo. “Esperamos que no Natal e nas festividades de fim de ano a rodoviária já esteja com um aspecto bem melhor, oferecendo mais conforto e segurança para os usuários do transporte público coletivo do DF”, declarou um ansioso secretário.
Pouco provavelmente neste próximo Natal o brasiliense poderá contar com mudanças no principal terminal rodoviário da cidade, por onde passam aproximadamente 700 mil pessoas por dia. Isso porque, para se tornar efetiva, o consórcio empresarial ganhador terá de assinar o contrato com o GDF – e não há data prevista para este ato.
Além disso, pelas próprias regras da concessão, a Rodoviária do Plano Piloto deverá passar por obras, muitas obras – mas por um tempo muito maior do que os dois meses que nos separam do Natal deste ano. A concessionária terá o prazo de seis anos para executar os investimentos.
O cronograma começa com a reforma estrutural da edificação e a modernização do espaço. Além disso, será feita a implantação de um centro de controle operacional. Pelo cronograma contratado, está prevista que a reforma da estrutura seja concluída em até quatro anos, com investimentos de R$ 54,9 milhões.
Nos primeiros três anos, deverão ser investidos outros R$ 57,7 milhões. Já a implantação de infraestrutura dos estacionamentos e do sistema operacional tem custo estimado em R$ 7 milhões, com prazo de dois anos para execução.
A reviravolta nas propostas
Ganhador da licitação, o Consórcio Catedral apresentou proposta de 12,33% sobre a receita bruta para assumir a gestão do complexo da Rodoviária do Plano Piloto. É o chamado valor de outorga, que será pago em parcelas anuais durante o período da concessão.
As receitas serão provenientes principalmente de aluguéis, publicidades e estacionamentos rotativos, entre outros serviços. A proposta foi bastante superior ao mínimo previsto no edital, de 4,3%.
Vale lembrar que o Tribunal de Contas do DF chegou a suspender o processo de concessão da Rodoviária do Plano Piloto. A licitação ficou suspensa após a Corte encontrar irregularidades no edital – sanadas depois pela Semob.
Mas, no dia 21 de maio deste ano, o GDF recebeu propostas de quatro consórcios de empresas. Logo na primeira etapa, o Consórcio Mantiqueira, formado pelas empresas Cotema Construtora e Administradora Mantiqueira Ltda. e Construtora Faria Lima Ltda, foi desclassificado.
Dos três consórcios que restaram, o Consórcio Empresarial Rodoplano havia apresentado a proposta econômica de 18,90% sobre a receita bruta a ser apurada para assumir a gestão do complexo da Rodoviária do Plano Piloto. Foi o maior valor que o GDF recebeu como proposta. Na primeira reviravolta dessa licitação, o Rodoplano foi desclassificado na etapa de documentação.
No mesmo dia, também foi desclassificado – pelos mesmos problemas –, o Consórcio Catedral, que havia apresentado proposta de 12,33%. Ele é formado pelas empresas RZK Empreendimentos Imobiliários Ltda e Atlântica Construções, Comércio e Serviços Ltda.
Assim, no dia 12 de setembro, o então terceiro colocado tomou a dianteira do processo licitatório. O Consórcio Urbanístico Plano Piloto, formado pelas empresas Construtora Artec S/A, Central Engenharia e Construtora Ltda e Belavia Comércio e Construções Ltda, apresentou a proposta de pagar 10,33% sobre a receita bruta a ser apurada nas atividades do terminal.
Se nada tivesse acontecido, ele seria o ganhador. Mas, logo após esse anúncio, e ao serem abertos prazos de recurso pelos outros concorrentes, houve nova reviravolta. O Consórcio Catedral conseguiu se habilitar novamente e retornou ao processo. Como o percentual de retorno oferecido pelo Consórcio Catedral (12,33%) era maior do que o Consórcio Plano Piloto (10,33%), acabou levando a disputa.
Sobre a concessão
A concessão da Rodoviária do Plano Piloto foi aprovada pela lei distrital nº7.358/2023, sancionada pelo governador Ibaneis Rocha em 19 de janeiro deste ano. O valor previsto do contrato é de cerca de R$ 120 milhões, que corresponde ao valor dos investimentos estimados para execução das obrigações contratuais.
A área a ser concedida abrange todo o complexo rodoviário. Também estão inclusos os estacionamentos superiores e inferiores próximos ao Conjunto Nacional e ao Conic, no Setor de Diversões, que passarão a ser rotativos.
