BRASILIANAS | Ibaneis adere a movimento de direita e decide não cobrar o SPVAT no DF

Novo Seguro Obrigatório de Veículos deveria ser cobrado junto com o IPVA de 2025. Governados pela direita e oposição a Lula, MG e SC também não vão cobrar

Em adesão a uma ação de parte dos governadores de Estado que se declaram de direita, opositores ao presidente Lula (PT), o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB) decidiu ontem que não vai cobrar o Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT). Ele substitui o antigo DPVAT, recriado pelo governo federal este ano e que seria retomado em 2025.

O seguro é cobrado de proprietários de veículos automotores e as novas regras estão estabelecidas na Lei Complementar 207/2024, sancionada em maio. A nova versão do seguro determina o pagamento das despesas médicas às vítimas de acidentes em vias públicas.

Estima-se que ele seria de R$ 60 reais por veículo. "Multiplica R$ 60 por 120 milhões de veículos, que é a frota nacional: nós teremos R$ 7,2 bilhões por ano de arrecadação para o governo", disse o senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição no Senado, quando da votação do novo seguro.

No DF, a frota de veículos é superior a 2 milhões (dados de fevereiro). O Detran não divulga dados atualizados. Se multiplicar a quantidade de veículos no DF por r$ 60, a arrecadação do novo seguro, apenas no Distrito Federal, responderia por R$ 120 milhões.

Os recursos irão para um fundo, que será administrado pela Caixa Econômica Federal. "Quando o seguro foi extinto, em 2020, no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, havia um acúmulo de R$ 5 bilhões arrecadados do antigo DPVAT, mas não utilizados", disse o senador.

''O governo ressuscita o imposto que foi criado em 1974 que, quando foi criado, não existia nem o SUS (Sistema Único de Saúde), nem o BPC (Benefício de Prestação Continuada). Então, nós temos uma ação redundante: nós temos um imposto regressivo. Imposto, sim, porque ele é coercitivo, é obrigatório, todo mundo tem que pagar", afirmou o líder da oposição no Senado.

De acordo com as novas regras, o Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT) será cobrado anualmente dos proprietários de automóveis e motocicletas novos e usados e vai servir para o pagamento de indenizações por acidentes.

As indenizações são previstas em casos de morte, de invalidez permanente, total ou parcial e, ainda, como reembolso por despesas médicas, funerárias e de reabilitação profissional não cobertas pelo SUS e poderão ser recebidas pela própria vítima e por cônjuges e herdeiros.

'Sou um governador de direita', declarou Ibaneis

Ao decidir não se associar ao convênio proposto pela Caixa Econômica Federal para que o Departamento de Trânsito do DF (Detran-DF) realize a cobrança do novo DPVAT, rebatizado de SPVAT, Ibaneis Rocha adere ao movimento que já conta com a adesão do governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), e de Santa Catarina, Jorginho Mello (PL). Os três são declaradamente "de direita".

"Eu sou um governador de direita. Não tenho muito alinhamento com a esquerda deste país", disse Ibaneis a empresários durante almoço-debate do Grupo de Lideranças Empresariais (Lide/DF), no último dia 1º de outubro.

A "solução" do convênio com a Caixa foi definida pelo Ministério da Fazenda, segundo os parlamentares de oposição, "para evitar o desgaste político da cobrança - ou transferindo esse ônus para os governadores".

Com isso, os governos estaduais fariam a cobrança por meio dos respectivos Detrans em troca de uma "comissão" de 1% sobre o valor total, devolvendo os 99% restantes que têm como destino um grupo de seguradoras, que voltariam a controlar esse negócio bilionário.