A governadora em exercício, Celina Leão, decidiu pela exoneração dos dois diretores envolvidos na confusão, após denúncia de não-fiscalização de um painel de LED irregular
A confusão gerada pela aplicação de uma multa antecipada em um painel de LED irregular às margens da rodovia DF-003 (EPIA Norte), na subida para Sobradinho, resultou numa crise política. A confusão alcançou o Palácio do Buriti e acabou em um remanejamento das funções dos envolvidos. Ao final, alguns saíram beneficiados.
Para tentar entender esse novo capítulo dessa história – que já nasceu confusa –, é preciso colocar as peças nos seus lugares. A discussão entre os servidores e diretores do Departamento de Estradas de Rodagem do DF (DER-DF) aconteceu na última-terça-feira, dia 29. Envolve, diretamente, dois servidores e dois diretores da autarquia.
A confusão – que foi intermediada pela Polícia Militar e parou na delegacia – se deu quando do anúncio do afastamento desses dois servidores de suas funções, feito pelos dois diretores. Segundo o diretor-presidente do DER-DF disse à “Brasilianas”, os servidores foram afastados “por má conduta” e cada um terá de responder a um PAD (Processo Administrativo Disciplinar).
A decisão pelo afastamento e pelos PADs havia sido tomada no dia 16 de outubro, mas só saiu no Diário Oficial do DF no dia 29, a mesma data da confusão.
O anúncio do afastamento deles coincidiu com a aplicação de uma multa, fora do rito processual do DER-DF, à Estrutura Painéis Ltda., empresa que instalou um painel de LED de forma irregular na entrada do Taquari. A autarquia diz que o servidor Igor Cleyton (um dos afastados) não tinha competência legal para tal ato administrativo. Essa multa foi aplicada no dia 24 de outubro.
Por conta dessa história da multa irregular, que envolve um processo burocrático interno do DER, o diretor e o superintendente responsáveis pela área de fiscalização das Faixas de Domínio (onde são instalados esses painéis) foram acusados pelos servidores de prevaricação, perseguição e assédio moral. Também, por tomarem decisões internas que os levavam a impedir a fiscalização de todos os painéis de LED instalados nas vias do DF. Os diretores negam qualquer decisão neste sentido.
Ibaneis foi informado de imediato
Voltando ao Palácio do Buriti... Anteontem, o governador Ibaneis Rocha (MDB) ainda estava em viagem ao exterior (ele estava em missão oficial em Londres) quando foi informado da confusão, por telefone. “Brasilianas” apurou que, de pronto, o governador determinou a exoneração de todos os envolvidos.
Coube ao diretor-presidente do DER-DF, Fauzi Naczur Jr., ligar para Ibaneis a fim de explicar o que havia acontecido. O governador decidiu então manter todos – desde que fossem feitas apurações internas para esclarecer as participações e responsabilidades de cada um. Calma momentânea no DER-DF.
Celina decidiu pelo afastamento
Mas, ontem, a situação foi revertida. Pela governadora em Exercício, Celina Leão (PP), conforme apurou “Brasilianas”.
Um dos dois servidores afastados, Edvaldo Cordeiro de Oliveira, o “Kojac”, afirma que é “amigo pessoal” de Celina Leão. Ele, costumeiramente, posta fotos ao lado de Celina nas redes sociais e faz parte de um grupo de WhatsApp que troca mensagens com a vice-governadora.
E foi Celina Leão quem ontem, pela manhã, mandou o presidente do DER-DF afastar os diretores. Anteontem, Celina Leão deu uma entrevista ao vivo no jornal local da TV Record e, nela, deixou transparecer sua irritação com a confusão, quando foi questionada pelos jornalistas sobre o caso.
Na entrevista, a governadora em Exercício disse que havia determinado que a Polícia Civil abrisse um inquérito para apurar a ocorrência, que foi registrada na 35ª Delegacia Policial, em Sobradinho II. “Tudo será apurado. Não há, por parte do GDF, qualquer expectativa de isso ficar sem que as pessoas sejam punidas”, disse Celina Leão.
Assim, ontem à tarde, coube ao diretor-presidente do DER-DF comunicar aos dois diretores envolvidos com a confusão quais seriam as mudanças. Como são servidores concursados, não serão demitidos. Eles foram remanejados, internamente, na própria autarquia.
Em nota, o DER-DF justificou as mudanças. “Para garantir a lisura dos processos investigativos, em curso no Departamento com o objetivo de investigar condutas irregulares envolvendo os tais servidores da carreira de Gestão e Fiscalização Rodoviária."
Dança das cadeiras na diretoria
O superintendente de Operações, Murilo de Melo Santos, “caiu para cima”. Ele tem 30 anos de serviços na autarquia e já está até mesmo aposentado. Recebe abono permanência, por continuar trabalhando após a aposentadoria.
Agora, Murilo será o superintendente-executivo do DER-DF – na prática, o vice-presidente. Ele substituirá Fauzi Naczur Jr. nas suas ausências oficiais. Coube a Murilo assinar todas as autorizações (ainda provisórias) que permitiram a farra dos painéis de LED no Distrito Federal. O caso está sendo objeto de uma Ação Popular em julgamento no Tribunal de Justiça do DF.
O responsável por autorizar a instalação de painéis (fixos ou de LED) nas rodovias do DF será Fábio Cardoso – que era o superintendente-executivo do DER-DF. Houve uma “dança das cadeiras”, na prática.
Mesmo antes do anúncio das mudanças, o diretor de Faixas de Domínio, Lucas Santos de Farias, já havia decidido pedir exoneração do cargo. Ele ocupava essa diretoria havia 13 anos, dos 14 dos quais é servidor da carreira de gestão e fiscalização rodoviária do DER-DF.
Fauzi então o remanejou para outra diretoria. Lucas ficará na Coordenação de Tecnologia e Informática, noutro setor da autarquia (sem qualquer envolvimento com os painéis de LED).
Os servidores Edvaldo Cordeiro de Oliveira, que é motorista, e Igor Cleyton Ferreira de Souza, que é também da carreira de gestão e fiscalização como Lucas, estão afastados das suas funções desde o dia 29 e irão responder cada um ao PAD.
“Brasilianas” apurou que ontem a área de fiscalização do DER-DF voltou ao tótem de LED que gerou a confusão para rever as medidas e as coordenadas onde ele está instalado. Constatou-se que a empresa descumpriu o projeto autorizado (que era painel na horizontal) e que ele foi instalado num lugar não previsto anteriormente.
A empresa responsável por ele, Estrutura Painéis Ltda., não se manifestou, novamente. Nem prestou explicações ao DER-DF, ainda.
