Na área de concessão da Arena BSB (fora do controle do poder público, mas ferindo legislação em vigor), o Metrópoles instala painel duplo de LED, gigante, em frente ao Tribunal de Contas do DF. O local é onde fica o acesso à garagem do Palácio do Buriti, onde trabalha o governador Ibaneis Rocha. Na cara dele...
Em mais um capítulo da saga dos painéis de LED (com o Metrópoles à frente) versus a área do tombamento do patrimônio cultural de Brasília delimitado recentemente pelo PPCUB, um novo painel de LED, duplo, foi instalado às barbas do Palácio do Buriti, bem em frente à pista que dá acesso à garagem que é usada diariamente pelo governador Ibaneis Rocha e pelos secretários de Estado do DF. E ele fere a legislação atual, mas está fora do controle do poder público – acredite, caro leitor.
Essa história se cruza com aquela confusão que resultou no cancelamento do alvará que permitiria a construção de um supermercado do tipo atacadão, vizinho ao Estádio Mané Garrincha. E que também permitiria uma loja da Havan, com réplica da Estátua da Liberdade e tudo o mais, no centro da capital – conforme revelado por "Brasilianas".
Na época, por volta do dia 20 de setembro (há pouco mais de um mês), o governador Ibaneis Rocha reagiu fortemente à obra do Atacadão, cancelou os dois alvarás que permitiam a construção e chegou a ameaçar retomar a concessão do Estádio, caso a concessionária Arena BSB não mudasse de ideia.
O que se descobriu, por conta dessa confusão, é que a área concedida seguia regras específicas, desatualizadas. E que, com base nessas mesmas regras, “quase tudo” poderia ser feito lá – a critério comercial, único e exclusivo, da Arena BSB. Algo do tipo: o concessionário decidia o que lhe interessava, informava ao Poder Público (que, pelas normas vigentes, não via problemas) e liberava o alvará.
Pois bem... foi dentro dessa mesma situação que o Metrópoles Mídia Digital Ltda., do mesmo grupo que edita o site “Metrópoles” (do ex-senador Luiz Estevão), obteve a autorização para a instalação desse totem. Segundo informação da Secretaria de Estado de Habitação e Desenvolvimento Urbano e Habitação do DF (SEDUH), está tudo regular. E não apenas para um totem... serão mais!
“A Central de Aprovação de Projetos (CAP) emitiu licença em 11/10/2023, para seis painéis fixos no solo, no lote destinado ao Centro Esportivo de Brasília, no Setor de Recreação Pública Norte”, afirmou, em nota, a SEDUH. E faz ainda um complemento: “Não estão em área pública, e sim dentro do lote”.
Ainda segundo a Secretaria de Desenvolvimento Urbano, ela “não tem como afirmar se o que foi implantado está de acordo com o projeto aprovado, já que fiscalização não é atribuição da SEDUH”.
“Brasilianas” foi atrás de quem fiscaliza, no caso, o DF Legal. A secretaria que faz a fiscalização em toda a cidade informou que recebeu um pedido de fiscalização (via Ouvidoria) no fim do ano passado e que realizou fiscalização no local em 16 de novembro de 2023. Naquela data, por não ter sido apresentada a licença para o engenho publicitário no momento da ação fiscal, foi lavrada uma notificação para que o documento fosse mostrado.
Segundo o DF Legal, a empresa responsável entrou com recurso à notificação e apresentou licença válida para a instalação de um total de cinco engenhos publicitários (e não seis, como afirmou a SEDUH) ao longo da área de concessão. “Uma nova ação fiscal foi realizada em fevereiro deste ano e restou comprovado, à época, que apenas quatro engenhos estavam instalados”. Concluiu o DF Legal: “Dessa forma, uma vez demonstrada a regularidade da situação, a notificação foi arquivada”.
É autorizado. E é ilegal
Mas, se está autorizada a instalação (embora nenhum órgão saiba dizer se o que foi solicitado pela empresa é o que está de fato instalado no lugar), qual é a ilegalidade? Esta coluna responde: esse tótem de LED fere, frontalmente, uma regra da Lei 3.035 de 2002, que estabelece as regras para a publicidade na Zona Cívico-Administrativa de Brasília.
Diz o artigo 21 da Lei 3.035/2002: “Na Zona Cívico-Administrativa de Brasília e Setor Militar Urbano nenhum meio de propaganda poderá ser afixado em áreas públicas.” Simples. Taxativo. Mas, o parágrafo único traz uma exceção: “O disposto neste artigo não se aplica aos meios de propaganda relativos a eventos, devidamente autorizados pelo Poder Público.”
Para ajudar na compreensão, esse mesmíssimo parágrafo único da lei resultou em dois exemplos recentes de sua aplicação. Cada um resultou numa decisão distinta pelo Poder Público.
Duas histórias. Duas decisões diferentes
A primeira história envolve justamente a mesma Arena BSB. Tão logo o GDF fez a concessão, em 2020, a concessionária autorizou a instalação de um totem de LED, igualmente gigante, voltado para o Eixo Monumental. Bem próximo ao que está instalado hoje pelo Metrópoles. Ele pertencia à empresa Alúmi. Não durou nem uma semana no lugar.
As autoridades do GDF pressionaram e a empresa foi obrigada a desmontar a estrutura – que, na época, concorria com a iluminação de Natal que foi montada pelo GDF. A alegação foi que não poderia haver painéis publicitários instalados naquele local, conforme diz a lei. Embora fato, não há registro nenhum dessa ocorrência no DF Legal nem em outros órgãos de fiscalização.
Ou seja: o que aconteceu com o painel da Alúmi é exatamente o mesmo caso do tótem do Metrópoles. Ah... mas eles dizem que não. Sabe por que? Para o Metrópoles, aquele painel de LED gigante não é um engenho publicitário, mas um equipamento urbano.
Isso porque ele exibe hora e temperatura (no rodapé). Por isso, mesmo exibindo publicidade paga, que exiba trechos de suas reportagens e faça propaganda dos eventos (pagos) que patrocina, para a legislação atual, aquele totem de LED tem a mesma função de um inerte banco de praça. Parece piada? Mas é o que diz a lei atual.
A outra história envolve a atual concessão do Centro de Convenções Ulysses Guimarães. Lá, igualmente, existe um painel de LED na frente do espaço – também devidamente autorizado. A diferença é que ele se limita a exibir publicidade dos eventos que vão ocorrer naquele espaço (o que é autorizado pela exceção da lei). “Brasilianas apurou que a responsável pelo painel de LED Ulysses, a UP Entretenimentos, chegou a ser advertida pelo GDF por exibir anúncios comerciais além de suas atrações. Hoje está regular.
Para construir essa história, "Brasilianas" ouviu várias empresas e órgãos públicos. Procuradas, a Alúmi Painéis, a UP Entretenimentos e a concessionária Arena BSB não se manifestaram.
Quem é mesmo que destrói a cara da cidade?
Pois bem... o fato é que os painéis duplos do Metrópoles, cada um medindo 3 x 8 metros (24 m² de área), estão plenamente instalados “às barbas do Palácio do Buriti”, como se diz na literatura brasileira, “na presença de alguém, faltando-lhe o respeito”.
Impossível imaginar que o governador Ibaneis Rocha (MDB) e seus secretários de Estado, que despacham a poucos metros dali, nunca tenham visto aquela engenhoca – que fere a legislação, além do bom gosto e das regras do Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB). Aquelas mesmas regras que o Metrópoles (o site) disse defender e pelas quais fez uma série de reportagens intituladas “O Plano que ameaça destruir a cara de Brasília”.
Mas, quem é mesmo que está destruindo “a cara de Brasília”?
