BRASILIANAS | MP instaura novo inquérito para investigar tótens de LED

Nova estratégia do Ministério Público é a de apurar ações e omissões do DER-DF em paralelo à Ação Popular, que investiga irregularidades por parte das empresas que exploram os tótens de LED, tendo o Metrópoles à frente

BRASÍLIA VISUALMENTE POLUÍDA (29)

A 5ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística decidiu instaurar Inquérito Civil Público com a finalidade "de reunir os elementos de convicção necessários para embasar a atuação do Ministério Público do DF em face das ilegalidades observadas no licenciamento e na fiscalização de engenhos publicitários", autorizados (ou não) pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER-DF).

"Achamos melhor tirar da Ação Popular a discussão sobre as ilegalidades, como a questão de ausência de licitação para a exploração da publicidade, da inexistência de plano de ocupação por parte do DER-DF, da instalação de publicidade em rodovias que não a admitem, entre outros pontos que envolvem tão-somente o Poder Público", explicou à "Brasilianas" a promotora Laís Cerqueira Silva Figueira, titular da 5ª Promotoria.

A Ação Popular ajuizada em abril deste ano pelo advogado Anderson Gomes Rodrigues de Souza, que pediu o desligamento dos tótens de LED por infringirem a segurança do trânsito e que pede a nulidade dos contratos firmados entre o DER-DF e 33 empresas de publicidade - Metrópoles Digital Ltda. à frente -, segue o seu curso.

"A Ação Popular está cheia de partes. São várias empresas e aí, se a gente for ainda discutir nela todas essas irregularidades, essa ação não vai terminar nunca", explicou a promotora. "Aí entra esse Inquérito Civil Público, para tentar fazer alguma coisa, junto com os outros mecanismos que a tente tem, para cobrar os agentes públicos e eventualmente responsabilizar esses mesmos servidores públicos", completou.

A partir dessa nova estratégia, a Promotoria de Defesa da Ordem Urbanística vai fazer uma petição (pedido) ao juiz Carlos Maroja, que analisa a Ação Popular, "dizendo expressamente que o Ministério Público não vai pedir para ampliar a causa do processo", segundo afirma a promotora. Segundo Laís Cerqueira, assim as chances de ambas as apurações terem êxito serão maiores.

Confusão entre diretores do DER foi o pivô

Nas considerações em que justifica a abertura desse novo Inquérito Civil Público, a promotora Laís Cerqueira se vale inclusive da confusão entre os servidores e diretores do DER-DF, que terminou na 35ª Delegacia de Polícia (Sobradinho II). "Considerando que fiscais do DER deram voz de prisão ao diretor da Faixas de Domínio da autarquia imputando-lhe crime de prevaricação (omissão do servidor público)", afirma o texto.

Segundo a portaria que instaurou o processo, um dos servidores envolvidos na confusão, Edvaldo Cordeiro de Oliveira, protocolou no Ministério Público uma representação, e atribuiu a seus superiores hierárquicos "a prática de atos ilegais no processo de fiscalização da publicidade luminosa no DF". Por conta disso, Edvaldo será convocado para uma oitiva (tomada de depoimento), junto com o outro servidor envolvido, Igor Cleyton Ferreira de Souza, para explicarem as denúncias contra seus chefes.

A Promotoria levou em consideração, ainda, o fato de os diretores envolvidos na denúncia - Lucas Santos de Farias, de Faixas de Domínio, e Murilo de Melo Santos, superintendente de Operações do DER - terem sido afastados de seus cargos. Ela viu, nessa decisão (tomada pela governadora em Exercício, Celina Leão, no dia 31 de outubro), "uma oportunidade para o MP atuar de forma mais resolutiva".

"Podemos lançar mão de importantes instrumentos de atuação extrajudicial, tais como o TAC (Termo de Ajuizamento de Conduta)", afirma o documento. Para tanto, entre as próximias providências do MP, está a de convocar o diretor-presidente do DER-DF, Fauzi Naczur Júnior, juntamente com os novos diretores, para uma reunião de ajustes de conduta com os promotores de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística do DF.

Conceito distorcido de engenho publicitário

Entre as ações que serão levadas adiante pelo MP, está a da correta definição do que sejam "engenhos publicitários" e "equipamentos urbanos". Cada um desses tem uma regra diferente para sua aplicação pela cidade, mas hoje estão todos misturados.

O Metrópoles Digital é quem mais se vale dessa distorção. Se fosse um engenho publicitário, a maioria dos tótens de LED que a empresa instalou pelo DF teria de ser retirada. São 193 os painéis, segundo apuração de "Brasilianas".

Isso porque o Metrópoles Digital se valeu da possiblidade de exibir hora e temperatura, em meio a publicidade própria, de terceiros e notícias selecionadas. Com isso, os tótens de LED passaram a ser classificados como "equipamento urbanos", tais como os relógios (que antigamente eram espalhados pela cidade) ou um banco de praça.

Assim, como equipamentos urbanos, os totens do Metrópoles Digital ficam a 1,5 metro das rodovias (e não 6 metros, como manda a regra dos engenhos publicitários) e podem ser colocados nos canteiros centrais, além de não seguirem nenhuma regra de distanciamento entre si.

Essa distorção foi aprovada pelo DER-DF, e está contida nas autorizações de exploração assinadas pelo ex-superintendente de Operações, Murilo de Melo Santos. O MP quer rever esse ponto.

Painéis em lotes particulares no foco

Outro foco do novo inquérito é o fato de algumas empresas se valerem de uma brecha na lei para burlarem as regras de tombamento histórico e patrimonial de Brasília: a de instalar os painéis em áreas particulares, na beirada dos lotes que fazem margem com as rodovias da cidade.

Há duas semanas, "Brasilianas" mostrou o caso dos tótens do Metrópoles Digital instalados na área da concessão da Arena BSB "nas barbas do Palácio do Buriti", que não são enquadrados pela lei 3.035/2002, que impediria sua instalação se fosse em área pública.

Há inúmeros outros casos, nos Lagos Sul e Norte e no Plano Piloto. Na pista que liga do Sudoeste ao Setor de Indústrias Gráficas (SIG) e que termina em frente ao Tribunal de Justiça do DF são pelo menos seis os painéis irregulares - além dos mais de 30 que estão instalados no canteiro central.

Todos estão agora na mira do Ministério Público do DF. "Queremos reunir os elementos de convicção necessários para embasar nossa atuação", afirma a promotora Laís Cerqueira.

"Brasilianas" deseja sucesso na tarefa!