BRASILIANAS | GDF cadastrará entidades que cuidam de PETs

Abrigos e cuidadores individuais de cães e gatos abandonados serão cadastrados para que possam ter acesso a auxílio e receber recursos do GDF. Ação começa ano que vem

EXCLUSIVO - O Governo do Distrito Federal estima que existam hoje cerca de 300 abrigos que acolhem cães e gatos abandonados em todo o DF. Como eu disse, estima... Porque ninguém sabe quantos são, de fato, as entidades e os cuidadores que se dedicam à causa animal.

O secretário especial de Defesa Animal do DF, Ricardo Villafane, disse à "Brasilianas" que está concluindo a formatação para um chamamento público, que deverá ser publicado no início do próximo ano, a fim de que seja feito uma espécie de censo da proteção animal no DF.

"Estamos com várias propostas de políticas públicas e queremos ajudar aquelas entidades e pessoas que trabalham seriamente com a causa animal, mas não sabemos quem são, onde estão, e como estão estruturados. Precisamos conhecê-los formalmente, para propor soluções", disse Villafane.

Entre as propostas de ajuda do GDF, está a possibilidade de cessão de vacinas, acesso facilitado ao Hospital Público Veterinário (HPVET), vagas para castração dos animais em clínicas particulares e uma maior participação em feiras de adoção. Não está descartada a ajuda com ração e outros alimentos.

"Com esse mapeamento, poderemos inclusive buscar apoio na iniciativa privada (para a ração, por exemplo), porque teremos uma dimensão do que é preciso fazer. Sabemos que temos muitos problemas, mas não temos como atendê-los sem conhecer quem de fato é sério e quem precisa", completou o secretário especial.

O mapeamento se dará a partir de um cadastramento, que será feito em endereço do site da Secretaria Especial de Proteção Animal (Sepan) - que ainda está em construção. A secretaria foi criada há pouco mais de três meses e ainda está sendo estruturada.

A partir da inscrição (que tanto poderá ser por CPF ou CNPJ), uma equipe de veterinários da Sepan irá visitar o local para averiguar as condições e a real situação de cada abrigo. A partir daí, a entidade estará apta a participar das ações do governo.

Segundo o secretário, a ideia é criar um banco de dados com as informações necessárias para que o GDF possa conhecer, também, quem são os "cuidadores da internet" - expressão usada pelo secretário especial para aqueles ativistas que ajudam fazendo campanhas de ajuda, doação e adoção, mas não têm necessariamente uma estrutura física para atendimento dos cães e gatos.

Ceará tem ações assemelhadas

A Secretaria Especial de Proteção Animal do DF, oficializada em setembro, foi a segunda a ser estabelecida no país. A primeira foi a do Estado do Ceará, que foi criada em julho do ano passado.

Assim como quer fazer a colega brasiliense, a secretaria cearense tem um programa estadual de auxílio a entidades, o PataCeará. Lá, o governo estadual pretende repassar até R$ 1,98 milhão para custeio de alimentação e medidas sanitárias, mas apenas para nove entidades dedicadas a animais domésticos, uma para animais de grande porte (equinos) e uma para animais silvestres. Cada instituição selecionada pode receber até R$ 180 mil por ano, conforme quantidade de animais abrigados e plano de trabalho.

Outro projeto em curso no Ceará é o cadastro de protetores. No caso, os cearenses querem identificar tutores que recebem até dois salários-mínimos por mês e, assim, possam oferecer acesso gratuito a serviços como castração, consultas, exames básicos e cirurgias gerais. Lá não existe hospital veterinário público, como o HPVET brasiliense.

Outra ação cearense é a realização de uma pesquisa amostral, de cães e gatos por residência, em todo o Estado. A ideia é mapear as famílias em situação de vulnerabilidade social e que possuem no mínimo um animal, e assim identificar o quantitativo de animais castrados, dentre outros aspectos, como forma de embasar o planejamento das ações futuras de controle populacional.

DF terá um abrigo público para cães

Ricardo Villafane reafirmou o compromisso do GDF em criar um abrigo público para cães em situação de rua. "As discussões estão sendo conduzidas pela Secretaria de Governo, e estão sendo analisadas propostas de áreas para a sua construção", afirmou.

Essa proposta é sempre cobrada pelo deputado distrital Daniel Donizet (MDB), que tem o mandato pautado pela causa animal. Ele tem um projeto de lei, o de nº 2.027, de 2021, que trata da criação de um Abrigo Público Distrital de Animais. A proposta já foi aprovada por todas as comissões da Câmara Legislativa e está pronta para ser apreciada pelo Plenário.

Outro compromisso da nova secretaria, segundo Villafane, é a de viabilizar a construção de uma segunda unidade do HPVET, desta vez em Sobradinho. "Nos próximos dias teremos uma reunião na Novacap, que ficará encarregada da construção da nova unidade, para discutirmos o projeto", disse o secretário. Ainda não há data para que a obra seja iniciada, nem recursos destinados para tal.

Comitê de Proteção Animal

Anteontem, encerrou-se o prazo da convocação de instituições da sociedade civil para integrar o Comitê Interinstitucional da Política Distrital para os Animais. "É mais uma ação importante que estamos implementando para discutir, em conjunto, ações voltadas ao bem-estar animal", explicou o secretário especial.

Segundo as regras publicadas, o comitê interinstitucional deve ser composto de 16 integrantes, entre membros da Secretaria Especial de Proteção Animal, do Instituto Brasília Ambiental (Ibram), do Zoológico de Brasília, da Secretaria de Saúde, da Polícia Militar e de cidadãos.

Uma das entidades participantes será a Seccional do DF da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-DF). "Queremos envolver instituições que realmente possam agregar ao trabalho de fiscalização, avaliação e promoção de melhorias", afirmou o secretário Ricardo Villafane.

O comitê deve atuar em discussões para a reativação do Castramóvel e para a definição do novo papel da Fundação Jardim Zoológico de Brasília, focado em conservação e estabelecimento de um banco genético. A reestruturação do Centro de Controle de Zoonoses também receberá contribuições do grupo.

O secretário Villafane adiantou à "Brasilianas" que a primeira reunião desse comitê acontecerá em dezembro. E, na pauta, também deve entrar a discussão sobre o controle e acesso de animais domésticos (sobretudo cães) em áreas de proteção animal. Há registros de ataques à fauna silvestre.

As reuniões do comitê serão bimestrais e qualquer cidadão pode participar. O calendário dos encontros será divulgado no site da Secretaria do Meio Ambiente.