Se somadas as multas aplicadas pela PM e pelo DER, o caixa do GDF já arrecadou R$ 351 milhões em 2024 só em infrações de trânsito. Mas, onde estão os investimentos? Não sei...
O Distrito Federal tem hoje uma frota de 2.076.877 veículos registrados e em circulação. Esse volume de carros, motos, ônibus e caminhões nas ruas pode ser visto como um problema (sobretudo para dar mobilidade à cidade), mas também uma excelente solução, sobretudo quando se tem como ponto de vista a arrecadação.
O Portal da Transparência do Governo do Distrito Federal indica que, até novembro deste ano, o caixa do governo recebeu R$ 351.028.145,86 em multas de trânsito. Para o deputado distrital Chico Vigilante (PT-DF), essa é uma "verdadeira indústria de multas".
Esse montante já supera o arrecadado há dois anos (R$ 303 milhões em 2022) e está muito próximo de superar o que foi arrecadado no ano passado, que somou R$ 393,5 milhões, em 2023.
Para dar exemplo do que significam ter tantos veículos circulando, nos anos da pandemia de Covid-19, com a redução de pessoas e de carros nas ruas, a arrecadação também caiu. Foi de R$ 252 milhões em 2020 e de "apenas" R$ 239 milhões em 2021.
Detran é o maior arrecadador do DF
Quando se faz o desdobramento dos dados gerais, pode-se constatar que o Departamento de Trânsito do DF deve chegar ao final do ano sendo o maior arrecadador da máquina distrital - título que vem ostentando há anos.
Isso porque, dos R$ 351 milhões que já chegaram aos cofres do GDF em 2024 por multas de trânsito, exatos R$ 216.661.051,17 foram arrecadados pelo Detran-DF. Esse montante corresponde a 62% de toda a arrecadação oriunda de infrações de trânsito.
Nas contas apresentadas pela Secretaria de Economia, o Departamento de Estradas de Rodagem (DER-DF) arrecadou R$ 88,9 milhões (25% do total) e a Polícia Militar do DF outros R$ 45,4 milhões (13%) em multas de trânsito.
E pra onde vai esse dinheiro?
Em março deste ano, entrou em vigor a Lei 7.424/24, de autoria do deputado distrital Chico Vigilante (PT-DF). A lei assegura a divulgação da arrecadação e da destinação dos recursos provenientes de multas de trânsito aplicadas no DF, a cada três meses, na página principal do site oficial do GDF.
Segundo a norma, os demonstrativos devem conter informações detalhadas, como o valor total autuado e efetivamente arrecadado; o valor arrecadado, mensalmente, por região administrativa; e o número de multas aplicadas, mensalmente, por tipo de infração cometida.
Além disso, prevê a divulgação dos valores aplicados em educação, sinalização e fiscalização de trânsito, engenharia de tráfego e policiamento.
Até o momento, a lei continua apenas prevendo que seja feita essa divulgação detalhada. Na prática, muito pouco se sabe. O Departamento de Trânsito não fornece nenhum detalhe sobre como está sendo feita a aplicação dos recursos arrecadados com multa de trânsito.
"Caixa preta" continua
Ao longo dos últimos meses, "Brasilianas" enviou vários e-mails ao Detran-DF solicitando dados sobre essa arrecadação. Todos, solenemente desconsiderados. Também fez inúmeros pedidos de entrevistas com a direção do órgão de trânsito, para saber o destino desses recursos. Também ignorados.
A "transparência" do Detran se resume à publicação de um pequeno quadro onde informa, sem nenhuma explicação ou detalhamento, gastos de R$ 12,7 milhões em educação de trânsito, R$ 10,1 milhões em sinalização, R$ 11,4 milhões em engenharia de trânsito e outros R$ 11,4 em fiscalização e policiamento.
Todas essas ações totalizam um suposto investimento de apenas R$ 45,6 milhões do que foi arrecadado. Em percentuais, significa que o Detran-DF afirma ter investido apenas 21% do que arrecadou com as multas PAGAS pelos condutores e proprietários de veículos - e, mesmo assim, não diz como.
Falta gestão, simples assim
Numa cidade que tem 3,5 milhões de habitantes e 2 milhões de veículos, uma rede de semáforos eficientes seria importantíssimo para a gestão do trânsito, por exemplo. Seria... Porque, até o momento, apenas o DER-DF se mexeu para tratar do tema, comum a várias cidades-inteligentes. E não é por falta de dinheiro, em caixa!
Para se ter ideia da inércia do Detran-DF, a autarquia não fala do tema "semáforos" desde 2021. Nem no site do órgão de trânsito nem mesmo na Agência Brasília (onde são publicadas as notícias oficiais, produzidas pelo próprio GDF) há qualquer menção à modernização ou troca de equipamentos. A última notícia que se registra sobre o tema foi em novembro de 2019, quando a Diretoria de Engenharia do Detran instalou alguns semáforos em Águas Claras.
Já em outubro de 2021, o próprio órgão de trânsito classificou de "obsoletos" os 463 semáforos que então gerenciava, todos com idade média de 25 anos - alguns ainda são dos anos 1990, ou seja, com mais de 30 anos. Naquela época, ele tentava realizar uma licitação, no valor de R$ 12,6 milhões, para a compra de equipamentos e peças a fim de revitalizar os equipamentos. Não se teve notícias sobre o sucesso - ou não - da empreitada.
Assim como o destino dos recursos arrecadados, "Brasilianas" havia questionado o Detran sobre planos do órgão para a modernização do parque semafórico da cidade. Nenhuma resposta. Novos pedidos foram reiterados - tanto no e-mail da autarquia destinado ao atendimento à imprensa quanto no WhatsApp da Assessoria de Comunicação. Zero retorno. Zero resposta. Zero respeito à transparência ou compromisso com o cidadão.
Enquanto isso, os engarrafamentos tomam conta da paciência de todos no DF... Dinheiro não falta. Mas, gestão...
