Nota do GForTI, que reúne 10 entidades, chama de 'equívoco do GDF' a redução de R$ 45,2 milhões nos recursos da FAP-DF para este ano e fala em 'retrocesso'
As instituições que integram o Grupo de Fortalecimento do Setor de Tecnologia da Informação do Distrito Federal (GForTI) encaminharam ao Governo do Distrito Federal uma nota de esclarecimento, bastante dura e crítica, em que manifestam a sua preocupação com o corte de R$ 45,2 milhões no orçamento da Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal (FAP-DF) para 2025.
"Este corte compromete a continuidade de iniciativas fundamentais para o desenvolvimento científico, tecnológico e inovador do Distrito Federal", afirma o documento ao qual "Brasilianas" teve acesso, assinado pelo presidente da entidade, Jarbas Ari Machado Júnior. "O corte de recursos da FAP-DF é um grande equívoco que precisa ser corrigido", completou.
Segundo dados divulgados pelo GForti, o setor de Tecnologia da Informação do DF é composto "por um ecossistema vibrante de startups, pequenas, médias e grandes empresas".
"Com um faturamento anual estimado em mais de R$ 4 bilhões, o que representa elevada arrecadação de ISS, agregando cerca de 6.000 empresas ativas e gerando um número de postos de trabalho superior a 30 mil, em sua maior parte empregos qualificados, o setor já se destaca como um dos mais relevantes na economia da Capital Federal", afirma o documento.
"Programas como os promovidos pela FAP-DF têm sido cruciais para aproximar a academia do mercado, incentivando o desenvolvimento de soluções tecnológicas avançadas. Além disso, novas iniciativas de instalações de polos tecnológicos, complementando a importante iniciativa do Parque Tecnológico de Brasília (BioTIC), têm reforçado a infraestrutura necessária para startups e empresas inovadoras", completa a entidade.
A entidade afirma que em outros Estados do país, líderes em P&D como Santa Catarina, Pernambuco, Paraná e São Paulo, não impõem restrições orçamentárias às suas fundações de apoio à pesquisa, mesmo com a aplicação da Desvinculação de Receitas. "O Distrito Federal não pode ficar para trás e comprometer sua posição no cenário nacional de inovação", completou.
O porquê do corte no Orçamento do setor de TI
Segundo o GForTI, o artigo 195 da Lei Orgânica do Distrito Federal estabelece que a FAP-DF deveria receber dotação mínima de 0,5% da Receita Corrente Líquida (RCL) do Distrito Federal, equivalente a R$ 180,8 milhões para 2025.
"Contudo, o orçamento atual destina apenas R$ 135,6 milhões, ou 0,37% da RCL, devido à aplicação da Emenda Constitucional nº 132/2023 e à Desvinculação de Receitas dos Estados, Distrito Federal e Municípios (DREM)", explica a entidade.
A entidade de TI afirma que a situação "exige uma suplementação orçamentária urgente para corrigir este equívoco". Afirma ainda que essa redução orçamentária poderá causar "prejuízos irreparáveis ao setor".
A seguir, a nota demonstra alguns resultados e enumera três programas "que correm risco e não podem ser interrompidos" com o corte orçamentário.
O primeiro deles é o convênio da FAP-DF com a Finep, vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, para receber aporte de R$ 12 milhões, a fim de implantar o "Programa Tecnova III", que financia o desenvolvimento de produtos inovadores por empresas privadas. "Este programa é essencial para o avanço tecnológico das empresas do DF", afirma o GForTI.
Outro gargalo seria o edital "Start BSB", que é um programa voltado para apoio a startups que se encontra em fase de contratação. "Sua descontinuidade nos anos subsequentes representaria uma perda significativa para o ecossistema de inovação local", diz a nota da entidade.
O terceiro projeto comprometido é o dos editais "TechLearning", que promovem a colaboração entre P&D acadêmico e empresas, na busca de soluções tecnológicas no mercado. "A continuidade nos próximos anos é essencial para a integração entre conhecimento acadêmico e demandas do setor privado", afirma o documento.
Para o GForTI, o corte orçamentário pode ainda colocar em risco a instalação no Parque Tecnológico BioTIC - "aspiração de décadas das empresas do DF". O Biotic é uma área especial localizada ao lado da Granja do Torto, voltada para empresas do setor de TI.
"Os setores de tecnologia da informação do DF atravessam um momento único, com uma articulação sem precedentes entre o setor privado, a academia e o governo - a chamada tríplice hélice. No momento, o setor se anima, mas cortar os recursos dessa instituição (FAP-DF) é um retrocesso que coloca em risco conquistas importantes e iniciativas promissoras", vaticina o grupo.
O que diz o GDF
Em nota à "Brasilianas", a assessoria de imprensa da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti-DF) não apontou nenhuma solução e nem se comprometou a atender à demanda das entidades. Disse apenas que está atento a elas.
"O Governo do Distrito Federal é muito sensível à pauta de Ciência, Tecnologia e Inovação e, como tal, está atento às demandas do setor", afirmou o titular da Pasta, Leonardo Reisman - segundo afirmou a nota.
A Secti-DF disse ainda que reconhece a importância do orçamento da FAP-DF para o financiamento da pesquisa, impulsionar o desenvolvimento tecnológico e promover a inovação nos setores público e privado. "Universidades, estudantes pesquisadores, entidades governamentais, startups e a sociedade em geral têm sido beneficiadas com ações realizadas conjuntamente pela Secti-DF e pela FAPDF na construção de um Distrito Federal mais desenvolvido, inclusivo e sustentável", complementa.
Quem assina o documento
A nota é assinada pelas organizações integrantes do GForTI, por meio de seu presidente, Jarbas Ari Machado Júnior. São elas:
• Sindicato das Indústrias da Informação do DF (SINFOR/DF)
• Sindicato das Empresas de Serviços de Informática do DF (SINDESEI/DF)
• Centro de Tecnologia de Software de Brasília (TECSOFT)
• Brasil Startups
• Federação das Associações das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação
(Federação Assespro)
• Associação das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação (ASSESPRO/DF)
• Associação Brasileira das Instituições de Pesquisa Tecnológica e Inovação (ABIPTI)
• Instituto Brasileiro de Cidades Humanas, Inteligentes, Criativas e Sustentáveis
(Ibrachics)
• Instituto MultipliCIDADES
• Instituto Illuminante
