BRASILIANAS | Consórcio perdedor desiste de ação e concessão da Rodoviária do Plano Piloto é retomada

Se nada mais atrapalhar, o Consórcio Catedral assumirá a Rodoviária do Plano Piloto em fevereiro. O Consórcio Rodoplano estava questionando a licitação, que já havia até mesmo sido homologada e contratada. GDF pretendia 'virar o jogo'

O processo de transição para conceder a gestão da Rodoviária do Plano Piloto à iniciativa privada vai ser retomado nos próximos dias. As empresas que integram o Consórcio Rodoplano desistiram do mandado de segurança que haviam impetrado questionando o processo licitatório no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT).

Agora, para dar sequência à concessão, basta que seja feita a homologação da desistência pelo desembargador Álvaro Ciarlini, titular da 2ª Câmara Cível do TJDFT, que é o responsável pela ação. O ato ainda não foi analisado pelo magistrado.

O secretário de Transporte e Mobilidade do DF, Zeno Gonçalves, disse a "Brasilianas" que já peticionou ao TJDFT a homologação da desistência. "A partir desse ato, vamos convocar o consórcio vencedor (Consórcio Catedral), que já assinou o contrato, para que possamos retomar a fase de transição e eles possam assumir, de fato, a gestão da rodoviária", explica.

"Por ordem do governador Ibaneis Rocha, nós devemos, nos próximos dias, já emitir a ordem de serviço definitiva para que eles assumam todos os contratos de manutenção, de limpeza, a operação do embarque e desembarque, a relação com os permissionários, a segurança do ambiente, a segurança patrimonial", acrescentou Zeno Gonçalves.

Para entender o que aconteceu na Justiça

O Consórcio Rodoplano, que é de Belo Horizonte, é composto pela Conata Engenharia Ltda.; Infracon Engenharia e Comércio Ltda.; RGM Construções e Empreendimentos Ltda.; e Petruska Participações Ltda.

Essas empresas impetraram mandado de segurança, com requerimento liminar, alegando que elas foram indevidamente inabilitadas na fase de documentação do procedimento licitatório. O consórcio alegou abuso de poder por parte do secretário de Transporte e Mobilidade, Zeno Gonçalves - que, em última instância, é quem responde pela licitação.

De acordo com a decisão liminar, o desembargador Álvaro Ciarlini considerou relevantes as alegações do Consórcio Rodoplano, que teriam indicado inconsistências na aplicação dos critérios técnicos e documentais do edital. A decisão que suspendeu todo o processo de concessão foi expedida no dia 24 de outubro do ano passado.

Àquela altura, a licitação já tinha sido homologada e o GDF tinha até mesmo contrato assinado com o consórcio vencedor (Consórcio Catedral), que chegou a anunciar investimentos.

As alegações do Consórcio Rodoplano eram que, quando da primeira rodada de análise das propostas, em junho do ano passado, eles haviam ficado em primeiro lugar, por terem oferecido proposta econômica de 18,90% sobre a receita bruta, para assumir a gestão do complexo da Rodoviária do Plano Piloto. Foi a proposta com o maior valor de outorga que o GDF recebeu na concorrência nacional.

Mas, na conferência de documentação comprobatória, a comissão de licitação da Semob decidiu desclassificar esse consórcio por insuficiência na comprovação de capacidade técnica, entre outros detalhes.

Após várias reviravoltas, no início de outubro o GDF anunciou que o Consórcio Catedral, formado por empresas paulistas (que havia apresentado a segunda melhor proposta econômica, de 12,33%), havia sido o vencedor do certame.

Segundo a ação judicial que era movida pelo Consórcio Rodoplano, ele foi inabilitado por suposta violação de um item do documento. O grupo argumenta que o Consórcio Catedral, segundo colocado e declarado vencedor, também teria infringido o edital, mas sua participação havia sido aceita.

GDF pretendia 'virar o jogo'

"Brasilianas" apurou que, na contestação apresentada pela Procuradoria Jurídica do GDF, foi demonstrado que o Consórcio Rodoplano estava se valendo da chamada "litigância de má fé", uma vez que eles haviam usado novamente a mesma artimanha jurídica que havia sido negada anteriormente, na fase classificatória.

Havia o risco de o GDF "virar o jogo" e processar o Consórcio Rodoplano por prejudicar a parte contrária (no caso, o próprio GDF) ou por criar obstáculos ao exercício do seu direito.

As punições para litigância de má-fé vão desde o pagamento de multa de 1% a 10% do valor corrigido da causa, passando por indenização dos prejuízos sofridos pela parte contrária, pagamento dos honorários advocatícios e pagamento de todas as despesas efetuadas.

A partir da homologação da desistência da ação, os trabalhos do comitê de transição serão retomados. Composto por dois representantes do GDF e dois representantes do Consórcio Catedral, esse grupo havia sido criado pela Semob para agilizar a transferência da gestão da rodoviária para o vencedor da licitação.

O Consórcio Catedral é formado pela RZK Concessões e Atlântica Construções, Comércio e Serviços Ltda.

Com a gestão do setor privado, a rodoviária passará por obras, como recuperação estrutural da edificação e modernização do espaço. Além disso, será feita a implantação de centro de controle operacional.

Concessão agora será experiência para o GDF

A concessão da Rodoviária do Plano Piloto prevê, pelo prazo de 20 anos, a administração do terminal e dos estacionamentos superiores e inferiores próximos ao Conjunto Nacional e ao Conic, no Setor de Diversões, que passarão a ser rotativos. São 2,9 mil vagas que deixam de ser gratuitas.

Essa também será a primeira experiência do GDF com a cobrança de estacionamentos públicos na Gestão Ibaneis Rocha (MDB). As áreas de estacionamento superior e inferior poderão ser exploradas comercialmente pelo preço de R$ 5 a hora.

A Semob-DF já anunciou que fará uma licitação internacional para que mais de 55 mil vagas também sejam concedidas à iniciativa privada. O projeto "Zona Verde" está na fase final de elaboração para a divulgação do edital de concorrência.

"Brasilianas" apurou que, antes, o GDF quer promover encontros e apresentar melhor a proposta, para que a população possa ser mais bem esclarecida sobre o projeto - que causou reações diversas.