Após conseguirem a suspensão do reajuste, DF e GO precisam de autorização legislativa para formalizar consórcio interfederativo
Após conseguirem suspender na tarde de sábado (a poucas horas antes de entrar em vigor) o reajuste de 2,919% previsto para os ônibus semiurbanos do Entorno do DF - com direito a uma raríssima edição do Diário Oficial da União num final de semana - os governos do DF e de Goiás têm agora que buscar a formalização do consórcio desenhado para operar o transporte na região.
Tudo começou na quinta-feira passada (20), quando os mandatários do DF (Ibaneis Rocha) e de Goiás (Daniel Vilela, em Exercício) conseguiram um fato histórico, ao decidirem custearem juntos um subsídio para tornar mais barata a passagem dos ônibus. Metade para cada um.
Também decidiram formar um consórcio para reordenar o funcionamento do transporte púbico de pelo menos 8 municípios dos 33 que formam a Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (RIDE-DF).
A primeira deliberação veio na própria quinta-feira: uma reunião de secretários dos dois lados decidiu por formalizar um pedido para que a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) decidisse suspender mais um reajuste anunciado - o quarto em dois anos. Os ofícios foram assinados pelos dois mandatários e encaminhados ao ministro dos Transportes, Renan Filho.
Assim como Ibaneis Rocha e Daniel Vilela, Renan Filho também é filiado ao MDB. Foi uma troca de apoios entre correlegionários. No dia seguinte, sexta-feira, o ministro determinou à Secretaria-Executiva do Ministério que buscasse a ANTT, a fim de atender o pleito dos governadores do DF e de GO.
Coube ao ministro solicitar à ANTT (que responde pela operação do transporte semiurbano do Entorno) a reversão do aumento. Foram dois "os fatos motivadores" (segundo apurou "Brasilianas"): os ofícios dos dois governadores e o resultado que foi recomendado pelo Grupo de trabalho, criado pelo próprio Ministério dos Transportes, que sugeriu a criação do consórcio.
Na tarde de sábado, a ANTT respondeu oficialmente ao pleito, publicando no DOU a resolução que suspendeu, por seis meses, os efeitos do reajuste. O documento foi assinado pelo diretor-geral em Exercício, Guilherme Theo Sampaio.
Se mantido, o reajuste resultaria num aumento de 43% no custo das passagens dos ônibus semiurbanos, de 2023 para cá. Num contraponto, as passagens do transporte coletivo em Goiânia estão congeladas desde 2018 e, no DF, desde 2019.
Tempo para novas etapas
Com a suspensão do aumento das tarifas, DF e Goiás ganham tempo para cumprirem os próprios passos legais para formalizar o consórcio interfederativo, que será o principal resultado do Grupo de Trabalho (GT), instituído pelo Ministério dos Transportes, por meio da Portaria nº 129/2024.
Esse GT tem como objetivo o de reduzir tarifas e aprimorar os serviços de transporte público coletivo na região do Entorno. Na próxima terça-feira (25), está marcada a próxima reunião e ela poderá definir pela conclusão dos trabalhos do grupo.
Inicialmente, a intenção de Goiás (que provocou a criação desse GT) era a de que o GDF e o Governo Federal dividissem por três o subsídio ao transporte público no Entorno. Com a negativa federal (por abrir precedentes), foi costurado o acordo em que apenas DF e GO dividiriam esse custo.
Por outro lado, o Governo Federal se comprometeu a investir pesado na infraestrutura da região: obras para viabilizar o BRT já previsto até Luziânia (Eixo Sul), e estudos para tirar do papel o BRT até Águas Lindas (Eixo Oeste) e até Planaltina de Goiás (Eixo Norte). Isso, além da renovação da frota de ônibus (que já ultrapassou, em muito, a idade limite).
