BRASILIANAS | Consórcio entre o DF e Goiás é a possível solução para baratear passagens

Sugestão consta de estudos coordenados pelo Ministério dos Transportes. Decisão precisa de aval do Governo Federal

Outro item na pauta sobre a mobilidade no Entorno será o destino dos estudos que serão anunciados em breve pelo Grupo de Trabalho Interfederativo (GT) instituído pelo Ministério dos Transportes pela Portaria nº 129/2024, com o objetivo de reduzir tarifas e aprimorar os serviços de transporte público coletivo na região do Entorno.

No próximo dia 25 de fevereiro está marcada a próxima reunião e ela poderá definir pela conclusão dos trabalhos desse GT, que caminha para propor a formação de um consórcio tripartite envolvendo o Governo Federal e os governos do DF e de Goiás, para a gestão dos ônibus semiurbanos.

A proposta (que deverá ser avaliada previamente na reunião de amanhã no Palácio do Buriti) é a de que se estabeleça o valor de uma tarifa pública comum para o Entorno - que, segundo estudos técnicos, está estimada em R$ 5,00 (esse é o valor que seria pago pelos usuários) e que Goiás e o DF rateiem um subsídio mensal para custear a diferença entre o que for arrecadado e o valor real gasto. A tal da tarifa técnica.

Estudos aos quais "Brasilianas" teve acesso indicam que caberiam aos dois governos a subvenção de aproximadamente R$ 3,74 por passagem (isso sem contar o recente reajuste anunciado pela ANTT). Assim, cada passagem foi estimada em R$ 8,74.

Por esses cálculos, o GDF e o Governo de Goiás teriam de ratear anualmente cerca de R$ 200 milhões em subsídios - metade desse valor (R$ 100 milhões) para cada um.

Se for considerado que o GDF já custeava cerca de R$ 1 bilhão e 500 milhões por ano pelas passagens no DF (isso sem contar com as novidades a serem custeadas pela recém Tarifa Zero), o valor proposto chega a aproximadamente 7% desse total já gasto pelo DF.

E a parte do governo federal?

Inicialmente, a ideia era que o subsídio à tarifa fosse dividido em três partes iguais. Houve resistência do Ministério dos Transportes (e da Casa Civil da Presidência), que enxerga na iniciativa um problema, pois o modelo teria de ser replicado em outras localidades no País que também têm "dupla fronteira" e cobrariam isonomia.

Exemplo: Juazeiro (BA) e Petrolina (PE), que são divididas pelo rio São Francisco; e Timon, no Maranhão, que faz divisa com Teresina, capital do Piauí, divididas pelo rio Parnaíba. Essas, além de outras regiões entre Minas Gerais e o Espírito Santo, que também pleiteiam algo semelhante.

Assim, a ideia agora é que o Governo Federal entre com investimentos em infraestrutura, como para construir e equipar o BRT que atenderia a Luziânia (este já tem projeto, estimado em R$ 1 bilhão) e o BRT de Águas Lindas (ainda em prospecção, orçado em R$ 700 milhões), além da extensão do BRT Norte (que ligaria Planaltina de Goiás a Planaltina no DF, também ainda sem estudos técnicos no momento).

Somam-se a isso estruturas de duplicação de algumas vias, construção de terminais e de pontos de ônibus e passarelas. Os recursos poderiam, por exemplo, vir de programas oficiais, como os do Novo PAC em Mobilidade Urbana, que darão prioridade aos transportes de alta e média capacidade para reduzir o tempo de deslocamento nos grandes centros urbanos e melhorar a qualidade de vida da população. Ao todo, a União deve repassar até R$ 33 bilhões, até 2026.

Se tudo der certo, a decisão que venha a ser tomada pelos governadores terá de ser validade pela Assembleia Legislativa de Goiás e pela Câmara Legislativa do DF. No caso do Governo Federal, a iniciativa terá de ser ratificada pela ANTT, que é a gestora do sistema.