BRASILIANAS | Cálculos para o valor do subsídio levam em conta dados defasados, de 2019

Ninguém tem os números corretos sobre quantos passageiros são tranportados. As empresas que operam no Entorno não fazem nenhum controle

A proposta de subsídio para o transporte público do Entorno de Brasília, e que foi aprovada ontem pelos governos do DF e de Goiás, foi sugerida a partir de cálculos feitos por técnicos do Instituto Mauro Borges (IMB), de Goiás, a partir de um levantamento (estimado) de passageiros que circulam nas linhas do Entorno e nos custos atuais das tarifas. Os dados que foram analisados são os últimos disponíveis: são de 2019 e, certamente, estão defasados.

Até porque, ninguém sabe quantos são os passageiros transportados pelas sete empresas que operam o sistema de ônibus semiurbanos (os que ligam o DF ao Entorno). Pelas regras atuais da ANTT, seis dessas empresas não têm controle de catraca nem de bilhetagem e fazem, elas mesmas, autodeclaração de quantos passageiros transportam.

"É um absurdo, mas é o que a ANTT aceita atualmente. Essa falha foi o que impediu que o GDF desse continuidade ao convênio que recebeu da ANTT para gerir o transporte do Entorno", explicou o secretário de Mobilidade do DF, Zeno Gonçalves, a "Brasilianas".

Segundo ele, à época, a primeira coisa que o GDF exigiu foi que essas empresas instalassem validadores (catracas). "Nós não poderíamos atestar as viagens com base em autodeclaração, mas elas se negaram. Entraram com uma ação contra o GDF e fez com que a gente desistisse", completou.

Como foi calculado o subsídio

"Brasilianas" teve acesso à tabela com a síntese dos estudos (vide abaixo). Ela leva em conta o preço pago pelos passageiros e quanto essas linhas de ônibus representam na demanda de oito cidades do Entorno: Luziânia (que responde por 19,7% do total), Novo Gama (9,7%), Planaltina (9,1%), Águas Lindas (24,3%), Santo Antônio do Descoberto (7,7%), Céu Azul (6,8%), Valparaíso (10,9%) e Cidade Ocidental (11,8%).

A tabela foi produzida com os preços atuais, antes do aumento de 2,919% autorizado pela ANTT e que está previsto para entrar em vigor na zero hora do próximo domingo. De acordo com esse estudo, o preço médio da tarifa pago pelos usuários do Entorno é R$ 8.74. Essa é a chamada "tarifa técnica".

Os estudos produzidos pelo Governo de Goiás prevêem que a tarifa custe R$ 5,00 (a serem pagos pelo passageiro). Seria um valor intermediário aos R$ 4,30 (de Goiânia) e R$ 5,50 (do DF).

Assim, a diferença entre o que seria cobrado dos passageiros (R$ 5,00) e a tarifa técnica (R$ 8,74) é de R$ 3,74. Esse seria o valor do subsídio a ser custeado pelo DF e GO.

Levando em conta um número médio de passageiros mensal, de aproximadamente 150 mil passageiros (dados de 2019), o valor total do subsídio mensal seria de R$ 17 milhões. Por ano, o valor total do subsídio seria de R$ 203 milhões.

Ontem, durante a reunião que se decidiu pelo subsídio, foi dito que as passagens poderão custar entre R$ 5,00 e R$ 8,00 (para os passageiros), dependendo de quantos quilômetros tem a linha do ônibus.

Governo Federal ficou de fora do rateio

Inicialmente, a intenção do Governo de Goiás era de que essa conta do subsídio fosse dividida por três: entre o DF, Goiás e o Governo Federal. Mas houve negativa por parte da Casa Civil da Presidência e do Ministério dos Transportes, uma vez que poderia abrir precedentes para que outras regiões metropolitanas integradas fizessem o mesmo pleito.

Por exemplo: Juazeiro (BA) e Petrolina (PE) e ainda Teresina (PI) e Timon (MA). Ambas são áreas com as mesmas configurações que o DF e o Entorno.

Mas, agora, com a decisão dos GDF e do Governo de Goiás de somente eles ratearem o subsídio, caberá ao Governo Federal entrar com investimentos em infraestrutura para as linhas de BRTs, que poderiam ligar o DF a Luziânia (orçado em R$ 1 bilhão) e a Águas Lindas (estimado em R$ 700 milhões), além de uma série de outros investimentos em terminais rodoviários, duplicação de rodovias e estruturação de paradas - sem contar, claro, a renovação da frota de ônibus.

O Governo Federal tem recursos para essa finalidade com o chamado PAC Mobilidade, que prevê investimentos de R$ 26 bilhões.