Projeto de lei beneficia quem perdeu a casa em razão de eventos climáticos ou em situações de emergência. Câmara Legislativa vai analisar proposta em regime de urgência
O governador Ibaneis Rocha (MDB) enviou à Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), na última quarta-feira (26), o projeto de lei que cria o Programa Material de Construção, que pretende conceder auxílio financeiro de até R$ 15 mil para atender pessoas que perderam suas casas.
O programa prevê a concessão desse valor "exclusivamente para aquisição de material básico de construção civil para atender as necessidades emergenciais de pessoas ou família desalojadas ou desabrigadas com situação de emergência ou estado de calamidade, decorrente de incêndios, eventos climáticos e geo-hidrológicos, chuvas intensas, alagamentos, inundações, enxurradas, vendavais, deslizamentos e realocações de área de risco".
Problemas como esses têm se tornado recorrente no DF. Em novembro do ano passado, cinco famílias ficam desabrigadas e pelo menos 100 pessoas tiveram casas atingidas por chuvas intensas no Sol Nascente. Na época, o GDF ofereceu alojamento provisório para as vítimas.
Em janeiro, 45 famílias ficaram desalojadas no Condomínio Sarandi, na região da Estância Mestre d'Armas, em Planaltina. O trabalho da Defesa Civil, da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes-DF), da administração regional local e do Corpo de Bombeiros (CBMDF) junto aos moradores foi acompanhado de perto pela vice-governadora Celina Leão (PP).
Em mensagem ao presidente da CLDF, deputado Wellington Luiz, Ibaneis Rocha pediu que a proposta tramite em regime de urgência. "É muito doloroso para qualquer família ficar desalojada e perder o seu lar. O programa é uma forma de ampararmos a população nesses momentos para que elas possam comprar material de construção e se reerguer", afirmou o governador.
Pela proposta, serão beneficiadas famílias com renda mensal de até cinco salários mínimos, que comprovem residência no Distrito Federal nos últimos cinco anos. O programa será gerido e executado pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional do DF (Codhab).
Ocupação irregular agrava o problema
"É fato notório que o Distrito Federal, ao longo dos anos, teve parte significativa de seu território ocupada irregularmente por adensamentos populacionais criados na mais absoluta informalidade, sem qualquer tipo de planejamento, projetos ou estudos, muitas vezes em áreas precárias, que não oferecem um mínimo de dignidade. Mais do que isso, muitas vezes trazem risco de morte aos ocupantes, sobretudo, para os mais humildes. Somando-se a isso, temos também que reconhecer que as mudanças climáticas que ocorrem no mundo inteiro têm causado aumento significativo de eventos não previsíveis", apontou o presidente da Codhab, Marcelo Fagundes, em texto que também foi enviado à CLDF. "É imprescindível que o Governo do Distrito Federal esteja apto para agir na medida e urgência que a situação já relatada requer", acrescentou.
