O DF-Legal decretou que vai aprender um pula-pula, na 106 Sul, porque ele infringe uma lei de 1997. Mas, por que essa lei não vale para os tótens de LED que infestam a cidade?
Lúcio Costa deve estar se revirando no túmulo, ao constatar que no mês em que Brasília completa 65 anos, o DF-Legal resolveu abrir uma cruzada contra brinquedos para crianças que estão instalados nas superquadras. Já foi abaixo um parquinho na 105 Norte. A próxima vítima já está sentenciada: um pula-pula na 106 Sul. O desmonte se dará esta semana.
Investidos de um poder absoluto que lhes auferiu a missão de "auditores da lei e da ordem", fiscais da Secretaria de Estado da Proteção da Ordem Urbanística estão vasculhando as superquadras do Plano Piloto e desmontando, um a um, brinquedos que foram montados pela própria comunidade para que pais e babás possam ter um local de lazer e de diversão com as crianças.
"Crianças brincando à vontade", previu o criador
Para lembrar ao leitor de "Brasilianas" um fato pitoresco que está na concepção desta cidade: quando perguntaram ao criador de Brasília, o urbanista Lúcio Costa, o porquê de os edifícios do Plano Piloto estarem sobre pilotis e não possuírem mais de 6 andares, ele explicou da forma mais prosáica possível: "Para que uma mãe pudesse gritar, da janela, para o filho voltar pra casa".
Ele próprio, em sua autobiografia "Registro de uma vivência", explicou isso. "Creio que houve sabedoria nesta concepção: todos os prédios soltos do chão sobre pilotis, no gabarito médio das cidades europeias tradicionais - antes do elevador -, harmoniosas, humanas, tudo relacionado com a vida cotidiana; as crianças brincando à vontade ao alcance do chamado das mães", escreveu o criador de Brasília.
Pois bem... ignorando completamente o que fez com que Brasília se tornasse Patrimônio da Humanidade - a sua harmonia entre suas quatro escalas (residencial, monumental, gregária e bucólica), o DF-Legal decidiu atacar todas elas. Sem respeito ao cidadão. E ao criador. Talvez um pouco de aula da história da concepção e da construção da cidade fizesse bem aos implacáveis auditores.
Eis a justificativa para o ataque aos brinquedos: denúncias de que tem conversas e ruídos emitidos pelas crianças, que incomodam os moradores dos blocos vizinhos. Reclamações na Ouvidoria do GDF. Ao contrário do que foi concebido por Lúcio Costa.
[Parênteses para contar uma particularidade: este colunista decidiu se mudar de um apartamento amplo, de cobertura, com vista para o parque, no Sudoeste, tão somente porque os moradores do bloco (a grande maioria formada por "autoridades públicas", do tipo delegado e procuradores), implicavam com qualquer ruído que lá fosse feito. Entre as vedações, como festas e reformas, estavam os ruídos emitidos pelas crianças. O parquinho infantil, que fazia parte da estrutura do condomínio (formado por dois blocos), foi interditado (!) pelo síndico com esse singelo argumento: as crianças faziam barulho!!! É ou não é coisa de morador paranóico?!?!]
Lei de 1997 proíbe
Voltemos ao pula-pula... Vamos contar melhor essa história, começando pela iminente apreensão do brinquedo, nesta próxima semana, na 106 Sul. Para isso, esta coluna vai se valer da apuração feita pela TV Globo, que no DF1 de sábado contou em detalhes essa (absurda) história.
Buscando novos atrativos para as crianças, no início de 2024 moradores da quadra decidiram se reunir e comprar um pula-pula (cama elástica), que foi montada ao lado do (já existente) parquinho de areia. O pula-pula ficou instalado ao lado do Bloco D da quadra.
Entre os entusiastas da iniciativa, está a publicitária Marcela Leite, que tem dois filhos e um deles (de 6 anos) foi diagnosticado com autismo. Segundo ela, o brinquedo serve como "regulação e controle do estresse" da criança.
Outro morador é Rodrigo Dias, empresário. Foi ele a quem uma auditora do DF Legal telefonou e anunciou que vai apreender o brinquedo esta semana, depois de a síndica do bloco D dizer que não tem nada a ver com o pula-pula. Ah... ainda tem outra coisa: ele vai ganhar uma multa por infringir a ordem urbanística!
Infelizmente, este caso não é o único. Em fevereiro, um parquinho infantil que ESTAVA INSTALADO HAVIA DEZ ANOS foi derrubado pelo DF Legal. Ele ficava no Bloco D da 105 Norte. Motivo: as crianças faziam barulho.
Teve outro... também um pula-pula, no Bloco E da 405 Norte. Ele foi retirado após autuação e ameaças de multas ao síndico.
Mas, o que fazer? Segundo o DF Legal, ele está agindo de acordo com a Lei 1.771, de 14 de novembro de 1997. Ela diz, entre outras coisas, que é preciso de autorização da Administração Regional para "a colocação de faixa com dizeres ou símbolos e de qualquer objeto em áreas e logradouros públicos, com utilização de suporte próprio ou afixados a mastros, postes, torres, relógios, passarelas e outros equipamentos urbanos ou a estes equiparados, bem como às margens das vias e rodovias do Distrito Federal."
[Novo parênteses: Vocês notaram que essa legislação trata dos famigerados painéis de LED que se espalham pela cidade, mas que os "impavidos auditores" do DF Legal ignoram? É... Realmente é mais fácil tirar o pula-pula de uma criança do que arrancar as centenas de tótens de LED do ex-senador Luiz Estevão, dono do Metrópoles.]
Voltando mais uma vez ao pula-pula. A regra diz que para ele ficar lá, é preciso autorização... Mas, como os moradores podem obter essa autorização? Segundo a TV Globo, nem o DF Legal nem a Administração Regional do Plano Piloto têm essa resposta.
