Leia a íntegra da nota emitida ontem pelo DF Legal, rebatendo a coluna de 'Brasilianas' que demonstrou que há uma perseguição aos pula-pula infantis na cidade, enquanto os painéis de LED continuam infestando a cidade
A respeito do que diz a coluna de ontem (31) "O DF-Legal decidiu: para o pula-pula, apreensão e multa. É o que diz a lei", a DF Legal esclarece que:
1 - não está fazendo qualquer cruzada contra parquinhos
No texto foram citados dois casos: um em que a DF Legal sequer atuou, que é o da 105 Norte, e outro que agiu provocada por Ouvidoria e ainda o fez de forma mais branda que a lei pede, que é o da 106 Sul.
Para a 105 Norte não havia reclamação recente, a pasta não esteve lá após a divulgação das matérias e a retirada ocorreu pelo próprio condomínio, ao contrário do que é informado erroneamente ao dizer "Em fevereiro, um parquinho infantil que ESTAVA INSTALADO HAVIA DEZ ANOS foi derrubado pelo DF Legal".
Já com relação ao pula-pula da 106 sul, a Lei 1.771, de 14 de novembro de 1997 não prevê um "aviso prévio" igual ao que a auditora gentilmente fez com o responsável pelo pula-pula. A regra é que seja feita a apreensão imediata.
Para evitar ainda mais problemas e discussões, os auditores que a coluna diz estarem "vasculhando as superquadras do Plano Piloto e desmontando, um a um, brinquedos", decidiram pedir para que fosse desmontado o equipamento tendo em vista o número de reclamações que vêm sendo registradas ao invés de adotar a intransigência alegada no texto.
2 - a lei não se aplica a outdoors
No fim do texto a coluna chega a abrir um parêntese dizendo "Vocês notaram que essa legislação trata dos famigerados painéis de LED que se espalham pela cidade, mas que os "impávidos auditores" do DF Legal ignoram?".
Ocorre que, a lei, no artigo terceiro diz: "Excluem-se do escopo desta Lei outdoors, totens, backlights e similares".
Dessa forma, não há qualquer margem legal para essa interpretação.
Esclarecidos os pontos, pedimos para que essas questões sejam esclarecidas aos leitores da maneira que dê a oportunidade de entenderem a situação.
Assessoria de Comunicação
Secretaria DF Legal
