Professores mobilizam-se para alardear impacto da medida que alterou a destinação de valores da Fundação de Apoio à Pesquisa do DF
A notícia do corte de cerca de R$ 45,2 milhões do orçamento de 2025 da Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal (FAP-DF) caiu como uma bomba desestabilizadora no ecossistema distrital de Ciência, Tecnologia e Inovação e no seu principal agente: a Universidade de Brasília.
Dezenas de projetos aprovados em todas as chamadas do Edital 06/2024 FAPDF Learning (Chamada 01/2024 - Bio Learning; Chamada 02/2024 - Gov Learning; Chamada 03/2024 - Tech Learning; Chamada 04/2024 - Agro Learning) não foram contemplados com os recursos financeiros que assegurariam seu desenvolvimento, apesar de todos eles terem sido avaliados, aprovados e publicados no Diário Oficial do DF.
Ainda em janeiro, "Brasilianas" já havia anunciado o prejuízo que o setor de TI teria com esse corte de recursos. O Grupo de Fortalecimento do Setor de Tecnologia da Informação do Distrito Federal (GForTI) emitiu, na ocasião, uma nota bastante dura e crítica ao Governo do Distrito Federal, em que manifestou a sua preocupação com o corte no orçamento da FAP-DF para 2025.
"Este corte compromete a continuidade de iniciativas fundamentais para o desenvolvimento científico, tecnológico e inovador do Distrito Federal", afirmava o documento do GForTI, assinado pelo presidente da entidade, Jarbas Ari Machado Júnior. "O corte de recursos da FAP-DF é um grande equívoco que precisa ser corrigido", completou.
Agora, a Universidade de Brasília faz coro ao problema. "Se tal medida não for urgentemente revertida, os prejuízos para toda a sociedade e, em especial, para a UnB são imensos e afetam o funcionamento de laboratórios de pesquisa em todas as áreas de conhecimento, a concessão de bolsas para graduandos, mestrandos e doutorandos, o acolhimento de pesquisadores visitantes do Brasil e do exterior e a produção científica de modo geral, o que inclui a continuação de pesquisas, a geração de patentes, a publicação de artigos e internacionalização da pesquisa", diz a assessoria.
Divergência quanto a motivação do corte
Segundo nota da Assessoria de Comunicação da Universidade de Brasília, os recursos previstos para o segmento foram transferidos para a Companhia Urbanizadora da Nova Capital (Novacap). "Conforme apurado por entidades como a Secretaria Regional da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC-DF), a Associação dos Docentes da UnB (ADUnB) e a Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG)", afirma a universidade.
"Brasilianas" não conseguiu ouvir a Novacap ontem, porque a nota da UnB chegou à coluna no início da noite, após o fim do expediente da autarquia. Mas, segundo o GForTI, a questão é outra.
O artigo 195 da Lei Orgânica do Distrito Federal estabelece que a FAP-DF deveria receber dotação mínima de 0,5% da Receita Corrente Líquida (RCL) do Distrito Federal, equivalente a R$ 180,8 milhões para 2025.
"Contudo, o orçamento atual destina apenas R$ 135,6 milhões, ou 0,37% da RCL, devido à aplicação da Emenda Constitucional nº 132/2023 e à Desvinculação de Receitas dos Estados, Distrito Federal e Municípios (DREM)", explica a entidade.
A entidade de TI afirma que a situação "exige uma suplementação orçamentária urgente para corrigir este equívoco". Afirma ainda que essa redução orçamentária poderá causar "prejuízos irreparáveis ao setor".
"A questão que perpassa a preocupação das entidades [do setor] é o projeto de lei orçamentária anual 2025 no DF, que sinaliza uma forte redução nos investimentos em ciência e tecnologia e inovação, deixando de cumprir o 0,5% que foi estabelecido como dotação mínima e que poderá passar para apenas 0,37% caso não nos mobilizemos", alerta Maria Lídia Bueno, presidente da ADUnB.
UnB detalha os problemas
Segundo a decana de Pesquisa e Inovação da UnB, Renata Aquino "o recolhimento no final do ano passado de recursos da FAPDF já empenhados para o pagamento de editais de apoio a pesquisas disruptivas, como os Editais FAPDF Learning, sem dúvidas impacta a capacidade de inovação do Distrito Federal". Esses editais Learning, especificamente, atendem a pesquisas de inovação tecnológicas com TRL [Technology Readiness Level] alta, ou seja, tecnologias em estágios mais maduros de desenvolvimento, com maiores possibilidades de gerar produtos inovadores para a sociedade.
"A descontinuidade de programas como o Learning e o Edital de Demanda Espontânea, que apoia estudos científicos em estágios mais iniciais, faz com que o Distrito Federal perca sua relevância no cenário nacional de pesquisa e inovação que vinha conquistando nos últimos anos", acrescenta a gestora.
Por sua vez, o decano de Pós-Graduação, Roberto Goulart Menezes, avalia que "o corte está inviabilizando o cumprimento dos compromissos assumidos por ela e deixa um clima de insegurança em relação aos novos editais". Ele destaca que a FAPDF é uma das principais fundações de apoio à pesquisa do país. Desde sua criação, em 1993, ela é crucial para o sistema de ciência, tecnologia e inovação de Brasília.
