Mais de duas décadas depois do desaparecimento do trabalhador rural Almir Muniz da Silva, na cidade de Itabaiana (PB), o Estado Brasileiro reconheceu que houve falha na apuração do episódio. Na ocasião, tiros foram ouvidos na região em que ele estava em um trator, entre duas fazendas, a caminho de casa. Representantes da Advocacia-Geral da União (AGU) reconheceram, em audiência na Corte Interamericana de Direitos Humanos, na sexta-feira (9), a "violação de direitos e garantias internacionalmente protegidos". Além do reconhecimento, houve formalização de um pedido de desculpas aos familiares da vítima. O documento na íntegra está disponível no portal do governo brasileiro. "A investigação sobre o desaparecimento do Sr. Almir Muniz careceu de recursos materiais e humanos, não tendo o Estado atuado com a devida diligência, o que resultou no arquivamento do inquérito policial", apontou a declaração brasileira.

Um contexto reconhecido pelo Estado é que Almir era integrante da Associação de Trabalhadores Rurais de Itabaiana (PB). Houve, na ocasião, a identificado de um suspeito pelo desaparecimento, mas o inquérito policial foi arquivado por insuficiência de provas. O Estado já havia reconhecido sua responsabilidade.

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) vai sediar a 10ª Conferência de Gestão do Espectro da América Latina, nos dias 20 e 21 de fevereiro de 2024, no Espaço Cultural Renato Guerreiro, na sede da Agência, em Brasília (DF). O evento será realizado unicamente no formato presencial.

A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) abriu, na sexta-feira (9), consulta pública da proposta de resolução que altera o Regulamento Brasileiro de Aviação Civil (RBAC). O objetivo é modificar procedimentos e requisitos técnico-operacionais complementares para operação nos Aeroportos.

A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado tem 68 propostas prontas para serem votadas. A lista inclui uma série de projetos que tratam de mudanças nas regras do Imposto de Renda da Pessoa Física. O governo editou uma medida provisória que isenta do pagamento do IR quem recebe até R$ 2.824.

O Ministério de Minas e Energia (MME) aprovou, na última sexta-feira (9), o Plano de Outorgas de Transmissão de Energia Elétrica (POTEE), que define novas linhas de transmissão e distribuição, além de equipamentos no Leste do Maranhão, Centro-Norte do Piauí e Região Metropolitana de João Pessoa.

A Polícia Federal e o Ministério do Trabalho e Emprego realizaram, na manhã desta terça-feira (13), ação conjunta para repressão ao trabalho escravo no município de Farroupilha/RS, resultando no resgate de quatro trabalhadores brasileiros, sendo dois menores de idade (15 e 17 anos).

A iniciativa de construção da Aliança Global contra a Fome e a Pobreza tem uma importante etapa de costura com a visita do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, à capital da Etiópia, Adis Abeba, sede da 37ª Cúpula de Chefes de Estado e de Governo da União Africana (UA).

A ideia de formar uma Aliança Global contra a Fome e a Pobreza é uma iniciativa do presidente Lula, que começou a ser trabalhada quando o Brasil assumiu a chefia do G20, grupo que reúne as maiores economias do planeta. A proposta é oferecer uma cesta de experiências exitosas.

Em parceria de cooperação, os governos do Brasil, dos Emirados Árabes unidos e de Cuba pactuaram na COP-28 uma iniciativa para promover a segurança alimentar e nutricional na América Latina, fornecendo recursos para a produção, distribuição e suporte de sistemas alimentares.

A operação conjunta tripartite, firmada durante o COP 28 promovida de 30 de novembro a 13 de dezembro de 2023, alinha-se ao espírito da proposta elaborada através da presidência brasileira do G20, de estabelecer uma Aliança Global contra a Fome e a Pobreza.