Por: Cláudio Magnavita*

Coluna Magnavita: Maioria do STF em evento privado em Nova Iorque. Quem vai pagar a conta?

Quem pagou as passagens? Teve diárias? Teve cachê? E o convívio com os patrocinadores? São questionamentos que precisam de respostas. O site de transparência do STF está desatualizado.

Feriadão esquisito para o judiciário brasileiro. Seis ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) participam, em Nova Iorque, de um evento privado, patrocinado por empresas que eventualmente socorrem a Corte e que terá uma plateia formada na maioria por brasileiros. O evento tem o apoio da Câmara de Comércio Brasil/Estados Unidos e como colocado no site, não se trata de um evento da entidade.

Os seis ministros formam a maioria do colegiado de 11. E, algumas perguntas precisam ser respondidas com urgência em nome da transparência e da moralidade da própria casa.

A primeira: Quem pagou as passagens? Bilhetes de executiva ou de primeira classe entre o Brasil e Nova Iorque chegam a custar R$ 100 mil cada. Seis ministros formam uma conta entre R$ 400 mil e R$ 600 mil, no câmbio deste final de semana. Se a resposta for o próprio STF, cabe um questionamento: Vale a pena um custo deste para um evento privado?

A segunda: Os ministros foram acompanhados de assessores e segurança, como é praxe no deslocamento destas autoridades? Levaram acompanhantes? Quem pagou estas despesas?

Terceira: Quem bancou estas diárias? Alimentação e hospedagem? Um fim de semana em hotel 5 estrelas em Nova Iorque não sai por menos de US$ 5 mil por pessoa. São 30 mil dólares. Só nesta rubrica, são R$ 180.000,00? Se levaram assessores e acompanhantes, a conta sobe mais ainda.

Quarta: É liberado as autoridades receberem cachê por palestra, inclusive ministros do STF e STJ? Um cachê de palestra pago por uma instituição de ensino como a FGV fica na média de R$ 60.000,00. Neste caso houve cachê? Quem pagou? O contrato envolveu a cobertura das despesas de viagens? Se houve, qual instituição de ensino que bancou ou foi uma entidade privada?

Quinta: O evento de Nova Iorque foi patrocinado pela Cosan, Febraban, J&F, JHSF, CNseg, Wald, Eletra, entre outras. Entre os palestrantes está Rubens Ometto, que atua na área de usinas de açúcar e álcool, distribuição de combustível e tem a Comgás em São Paulo. Não existe conflito dos ministros participarem de um evento patrocinado por um empresário polêmico, que chegou a ser incluído entre 2008 e 2010 na lista mundial de trabalho escravo e de litígios societários com os primos de usinas no Rio? E a presença da Febraban, a poderosa Federação dos Bancos?

Sexta: E os eventos paralelos? Além das palestras, há jantares e eventos paralelos para os convidados, nos quais os patrocinadores podem conversar com as autoridades. Os ministros participarão desta agenda?

Macaque in the trees
Alexandre de Moraes em NY

São preocupações normais da sociedade, já que não é uma ação isolada de um ou dois ministros. São seis, que formam a maioria absoluta da Corte e juntos podem decidir - com maioria - qualquer julgamento. Por isso a necessidade de explicações.

No site de transparência do STF, só é possível colher dados sobre passagens emitidas até abril de 2022. Nas informações sobre diárias, só existem dados até agosto de 2022. É impossível acessar estes dados nestes portais.

Lamentavelmente existe uma prática de realizar viagens envolvendo agentes do judiciário sempre em feriados prolongados. Durante o carnaval, no hiato até quarta-feira de cinzas, são realizados anualmente encontros com o judiciário norte americano. Na verdade, um ou dois magistrados locais acompanham viagens/palestras de meio expediente. O resto são datas livres com diárias e passagens pagas pelas cortes, que inclui acompanhante. O ex-juiz e ex-governador Wilson Witzel adorava essas fugidas pagas pelo erário público. Este de Nova Iorque sempre ocorre neste feriado prolongado, o que garante a mesma justificativa de viagens e passagens pagas pelas entidades de agentes públicos. Um fim de semana agradável em Nova Iorque é sempre bem vindo!

Este encontro de Nova Iorque será transmitido pelas redes sociais. Se cada Ministro falar por 60 minutos, o custo de cada minuto será no mínimo de R$ 4.000,00, se dividido pelas possíveis despesas .

As mesmas perguntas valem também para o ministro do TCU, Antônio Anastasia, que está na lista de contatos convidados:

No site dos organizadores, no domingo, 13, constam os seguintes participantes:

- ALEXANDRE DE MORAES, Presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF)
- CÁRMEN LÚCIA, Ministra do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF)
- DIAS TOFOLLI, Ministro do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF)
- GILMAR MENDES, Ministro do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF)
- LUÍS ROBERTO BARROSO, Ministro do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF)
- RICARDO LEWANDOWSKI, Ministro do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF)
- CARLOS AYRES BRITO, Ministro do STF - Supremo Tribunal Federal (2003 - 2012) e Presidente do STF (2012)
- ANTONIO ANASTASIA, Ministro do Tribunal de contas da União (TCU)

O único que não deve satisfação dos seus atos é o ex-ministro Carlos Ayres Brito, que, como aposentado, pode se deslocar como convidado e com passagens pagas pelos patrocinadores, já que não há possibilidade de viajar por conta do erário público.

A sociedade brasileira espera uma satisfação dos viajantes e dos organizadores. Afinal, é a maioria da nossa Corte que estará neste evento privado nos Estados Unidos e com patrocinadores de peso. Com a palavra os senhores Seus ministros do STF e o ministro do TCU.

*Diretor de Redação do Correio da Manhã

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