A Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE-RJ) vai mandar para protesto, no início do mês de março, 30 mil Certidões de Dívida Ativa (CDA) de contribuintes devedores, em sua maioria, de IPVA, que não foram quitados desde 2018.
A ação faz parte do programa da PGE-RJ para recuperar débitos inscritos em dívida ativa que, desde dezembro, já protestou mais de 55 mil títulos. A expectativa é que sejam protestados mais de 100 mil CDAs em todo o Estado nos próximos três meses.
Para saber se existem débitos em seu nome, o contribuinte deve acessar https://pge.rj.gov.br/divida-ativa/ e clicar em "Consulta de Débitos Fiscais".
Caso receba a intimação notificando o protesto, o contribuinte terá três dias úteis para pagar a dívida no cartório. Passado esse prazo, o título será protestado. A partir daí o contribuinte terá que ir até à Procuradoria Geral do Estado para fazer o pagamento à vista ou parcelado. Depois, levar o comprovante do pagamento da dívida para a retirada da carta de anuência, que deverá ser levada ao cartório para pagar as taxas e dar baixa no protesto.
A Procuradoria da Dívida Ativa tem dado prioridade para a cobrança extra judicial (protesto) de títulos cujo valor seja inferior a R$ 9.255,20 e que não tenham sido pagos em até 30 dias após sua inscrição em dívida ativa. A partir de maio, os títulos acima de desse valor serão ajuizados no Poder Judiciário.
