NOMEAÇÃO DE JOSÉ RENATO - O Diário Oficial do Rio circula nesta terça (26) com a nomeação do novo secretário da Polícia Civil, José Renato Torres. A sua escolha foi aplaudida e a transição está ocorrendo de forma pacífica. A notícia, publicada em primeira mão pelo Correio da Manhã, na sexta-feira (22), foi bem aceita no judiciário. Na quarta (27), sai a nomeação da Secretaria de Cidades e até a sexta a do Trabalho.
FRENTE CONTRA O ABORTO EM VR - A deputada federal Chris Tonietto (PL/RJ) desembarca na noite desta segunda-feira (25), em Volta Redonda, para participar da Frente Parlamentar Contra o Aborto,que será lançada, às 18 horas, na Câmara Municipal. Chris Tonietto é autora de um dos projetos que regula o Estatuto do Nascituro e está participando ativamente da campanha para colher assinaturas do requerimento de urgência do Estatuto. O vereador Rodrigo Furtado, que está de olho no PL, está convocando as lideranças políticas para o lançamento.
SESSÃO SUSPENSA - A deputada já participa da Frente Parlamentar Mista Contra o Aborto e em Defesa da Vida da Câmara dos Deputados. Aliás, a Frente conseguiu impetrar mandado de segurança para suspender a sessão que iria julgar a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442, proposta pelo PSOL para legalizar o aborto até o terceiro mês de gestação. São necessárias 247 assinaturas para votar o requerimento.
LEMBRETE SOBRE A VIDA - Criada em Volta Redonda, pelo vereador Halison Vitorino, do PP, ele diz que a iniciativa é um lembrete constante de que a defesa da vida é um valor fundamental em nossa sociedade. " A vida é o nosso bem maior, constituída por Deus. Aborto não é a solução. É um tema que se discute há anos, mas com significado simples: a mulher recebeu esse dom sagrado que deve ser preservado em sua amplitude. Não estamos aqui para julgar, mas em defesa incondicional da vida, que é a minha bandeira pela qual lutarei. Digo não ao aborto", disse Halison. O vereador diz ainda que é fundamental que a Frente mantenha um diálogo aberto e respeitoso com aqueles que têm visões divergentes. "O respeito à autonomia da mulher, bem como o acesso a serviços de saúde de qualidade, também devem ser levados em consideração, garantindo que todas as vozes sejam ouvidas", disse.
INVASÕES DE TERRA - A queda de braço na CPI do MST poderá fazer com que a comissão termine sem relatório aprovado. A CPI começou com maioria oposicionista e terminou com maioria governista, depois que integrantes foram trocados. Independentemente disso, o presidente da CPI, deputado Luciano Zucco (Republicanos-RS), planeja entregar ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), um pacote de projetos visando combater as invasões de terra. Zucco batizou o pacote de "Invasão zero".
AGROPECUÁRIA - O pacote foi formulado pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). Entre os projetos elencados, um veda a concessão de benefícios sociais, crédito agrícola ou nomeação para cargos públicos para quem participa de invasões. Mesmo a própria participação em programas de reforma agrária ficaria proibida. Outra proposta classifica como terrorismo os atos violentos em invasões de propriedades públicas e privadas. Outro projeto permite a ação da polícia sem a necessidade de ordem judicial para retomada de propriedades invadidas.
RETORNO - Para Zucco, a CPI do MST teria inibido novas ações do MST. Por isso, ele considera que tão logo a comissão termine, invasões poderão voltar a acontecer. "Não tenho dúvidas de que isso vai acontecer. Cabe ao setor produtivo se manter mobilizado, apoiar e pressionar o Parlamento para que essas propostas sejam aprovadas em regime de urgência", destacou.
CORTE DE RECURSOS - Mesmo com a sanção da lei federal que garante a redução gradual da receita do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) às prefeituras que sofreram queda populacional no Censo 2022, a Confederação Nacional dos Municípios vem criticando os dados do levantamento. Na audiência da comissão externa da Câmara dos Deputados, representantes reclamaram a falta de financiamento da pesquisa. No Rio, alguns municípios devem sofrer redução: Paraíba do Sul, Três Rios, Guapimirim e Mangaratiba integram a lista.
COLETIVO MAJORITÁRIO - Em Petrópolis, um novo coletivo político parece estar se formando para as eleições municipais de 2024. Mas dessa vez, ao invés da candidatura à Câmara Municipal, um grupo de pré-candidatos se unem de olho no Executivo.
