PINGA-FOGO

DUTOS MILIONÁRIOS - Angra dos Reis já desembolsou quase R$ 20 milhões para pagar o escritório de advocacia que entrou com ação contra a Petrobras, que garantiu uma fatia maior do ICMS neste ano ao município fluminense. O contrato firmado com o escritório Celso Sardinha & Advogados Associados está estimado em R$ 5,1 milhões, e mais 6% do proveito econômico auferido, graças ao processo que, se for mantida a liminar concedida pelo Tribunal de Justiça do Rio, será pago até 2026. A tese é que o petróleo que circula nos dutos para o próprio sistema de produção da Petrobras gera ICMS. Não há venda, apenas a circulação interna de mercadoria. Neste caso, gerou uma perspectiva de receita bilionária para Angra. Só que o Estado do Rio, que tem o maior quinhão deste imposto, não é beneficiado. É a decisão de um juiz da própria cidade, que deveria se dar por impedido para julgar. É uma ficção tributária que acaba prejudicando todos os outros 91 municípios por aumentar, ficticiamente, o quinhão destinado à Angra. O caso vai muito além do pagamento de honorários milionários que, se fossem realmente devidos, seriam justos. Porém, são honorários pagos por um ICMS que só se materializa na tese do escritório e de uma sentença de um juiz, residente na própria cidade beneficiada.

FICÇÃO NO STF - Já em relação à Petrópolis, que também entrou na Justiça contra a GE Celma para aumentar a arrecadação de ICMS, o caso é grave por ser outra ficção tributária. A empresa não vende motores, apenas revisa e conserta. Recebe as turbinas do exterior, que entram como importação temporária e retornam à origem depois de revisadas. Neste caso, é prestação de serviço e o tributo é o ISS. A tese esdrúxula é que as turbinas circulam e por isso devem pagar ICMS. A cidade também caiu na questão dos honorários e está pagando um pouco mais caro pela assessoria jurídica. A Prefeitura contratou o mesmo escritório de advocacia que Angra, mas vai pagar R$ 5 milhões e o dobro no percentual, serão 12% do proveito econômico auferido que, nos mesmos moldes, será pago também até 2026. Há uma distorção no quinhão do ICMS da cidade, prejudicando as outras. Só que este bolo fictício não favorece o Estado em um único centavo. É um percentual que recebe um anabolizante que cria uma perspectiva de receita falsa. No caso, a liminar do presidente do Tribunal de Justiça foi irretocável. Ela acabou, em 12 páginas bem estruturadas, com este falso inchamento. Porém, ela foi derrubada pelo novo ministro do STF, Cristiano Zanin, que há poucas semanas estava atuando como advogado. Em apenas duas páginas, ele derrubou a liminar do presidente do TJ, usando a mesma tese, só que de forma transversa. O que causava prejuízo irreversível aos municípios era a distorção autorizada pela primeira instância e revista pelo presidente Cardozo. Zanin usou o mesmo argumento para beneficiar um município que prejudicou os demais. Muito estranho o que está escrito nas duas páginas de sua decisão, ainda mais quando gera milionários honorários, que seriam justos, repetimos, se não estivesse presos a uma ficção tributária. Reiterando, a Celma não vende mercadoria, só serviços, e os motores são enviados para o exterior, de onde partiram. Grave também é a empresa perder competitividade no mercado internacional de manutenção aeronáutica, por um município que apostou em uma tese jurídica que mata a sua galinha de ouro. Petrópolis, sem o ISS da Celma, quebra.

DE ALIADO A INIMIGO FERRENHO - De antigo aliado, o prefeito de Angra dos Reis, Fernando Jordão, foi alçado a pior inimigo de Venissius Barbosa, do União Brasil, pré-candidato à prefeitura pelo União Brasil. Desde a semana passada, ele voltou a sua metralhadora para as áreas consideradas sensíveis em qualquer município: a Saúde e a Educação: "Números confirmam que a Saúde de Angra está repleta de problemas, e os moradores estão reféns dessa situação.", disse Venissius, que já foi secretário de Governo e de Relações Institucionais de Jordão.  Sobre a Educação, ele resumiu: "A gestão educacional de Angra está reprovada, com nota vermelha. São números vergonhosos, que expõem a deficiência do atual governo, prejudicando o presente e o futuro dos nossos jovens".

GOVERNO DO MARKETING - Venissius está apostando alto na campanha e na oposição a Jordão, a quem ele culpa por ter perdido as eleições para deputado federal, em 2022, pelo Podemos: Ele diz que não teve o apoio necessário de seu então aliado. O pré-candidato classificou como "governo do marketing" a administração atual em uma postagem que fez nas redes sociais. Na rua, onde percorre vários bairros, não é diferente: "O poder público precisa pensar na Ilha como destino turístico, mas também precisamos pensar no morador, afinal, é ele quem vive o dia a dia ali, por isso ele precisa prioridade. Precisamos, primeiro, olhar para as pessoas de Ilha de Grande", disparou.

ZÉ DO BROXE - Tem aprendiz de feiticeiro que está sendo chamado pelos coleguinhas de "Zé do Broxe" pela mania de copiar as notícias publicadas nas colunas mais bem informadas. Alô, alô revisores, neste caso não é "Broche" e sim broxe, pela inveja destilada nas suas mal traçadas linhas e que tira todo o tesão de uma boa leitura.

12 ANOS DE PSD - Nem esquerda, nem direita, muito pelo contrário. Quando fundou o partido há 12 anos, o ex-prefeito de São Paulo e ex-ministro das Comunicações, Gilberto Kassab, fez questão de deixar claro que criava uma legenda sem maiores posicionamentos ideológicos. O PSD pretendia ser um partido de centro, o que lhe daria a chance de transitar por diferentes governos, se tornando um garantidor da chamada governabilidade dentro das características do presidencialismo de coalizão brasileiro.

VÁRIOS LADOS - É assim que o próprio Kassab se tornou ministro das Comunicações no governo Michel Temer e o PSD está hoje no governo Lula com os Ministérios da Agricultura (Carlos Fávaro), de Minas e Energia (Alexandre Silveira) e Pesca (André de Paula). Além disso, consegue ter também quadros próximos ao ex-presidente Jair Bolsonaro, como o governador do Paraná, Ratinho Jr.

RAPOSAS REFORMISTAS - No fundo, o partido espelha-se no antigo PSD, que deu sustentação política ao país entre 1945 e 1964. Um partido que a cientista política Lúcia Hippolito chamava como sendo formado por "raposas e reformistas".

JK - Em Brasília, o presidente do PSD, ex-governador do Distrito Federal, Paulo Octávio, esforça-se para reforçar essa marca entre o velho PSD e o atual. Octávio é casado com a neta de Juscelino Kubitschek, Anna Christina Kubitschek. Nesta terça, 04 de outubro, à noite, o PSD comemora seu aniversário de 12 anos em um jantar em Brasília, oferecido por Kassab e Paulo Octávio.

NÃO RESPONDEU - Até o fechamento desta edição, a Fundação Rio Convention & Visitor Bureau não havia enviado para o Correio da Manhã, como foi prometido por escrito pelo seu presidente executivo Carlos Werneck, os questionamentos enviados pela coluna. Perguntas simples como: '1. Qual a empresa que executou e quanto custou a criação da nova marca Visit Rio?; 2. Os cadernos de encargos assinados pela Fundação com a Riotur para o uso do domínio Visit.rio estão sendo honrados?' Perguntas simples que o executivo não consegue responder.

RECALL PLANETÁRIO - Sobre a polêmica da nova marca, um especialista de marketing ficou perplexo de terem abandonado a marca anterior, por conta do enorme recall que possui. Ela foi utilizada intensivamente em toda a Olimpíada de 2016 e ganhou projeção planetária. "Nunca uma cidade deveria abandonar uma marca mundial, pelo contrário, deveria valorizar a exposição que teve", analisa o publicitário. A marca original do Visit Rio foi desenvolvida pela própria gestão de Eduardo Paes e foi aplaudida internacionalmente. É um crime contra a cidade retirar uma marca com este recall planetário de cena e colocar uma que, por associar a engrenagens, está muito mais para a região do ABC paulista, do que para o Rio. Se não queriam usar a Fundação, deveriam a ter devolvida aos seus criadores, no caso a prefeitura do Rio de Janeiro.