O Correio da Manhã, seguindo as suas normas, publica na íntegra a nota de esclarecimento enviada pela Rede Economia sobre a coluna Magnavita desta segunda, 05 de dezembro de 2023. Publicaremos na íntegra, mas será acompanhada por nota da redação, na qual reiteramos todo o teor do conteúdo publicado na coluna Magnavita:
"A REDERJ - ASSOCIAÇÃO REDECONOMIA DE SUPERMERCADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, inscrita no CNPJ n. 03.192.886/0001-00, domiciliada na Avenida Salvador Allende, n. 6555, 2° andar do Pavilhão das Artes, sala 105, vem a público, por seu representante legal abaixo assinado, apresentar sua nota de esclarecimento à matéria publicada na pág. 3, do Correio da Manhã, datada de 05 de dezembro de 2023, conforme segue.
Em respeito às empresas associadas e entidades citadas na matéria intitulada "Empresa do xerife do consumidor tem negócios milionários com supermercados - Agência de publicidade do Secretário de Defesa do Consumidor do Estado do Rio ganha conta de R$ 30 milhões da Rede Economia" e em razão da obrigação de resguardar informações relacionadas às questões negociais do contrato de prestação de serviços da Agência YXE de Publicidade mencionada, informa:
A REDERJ, fundada em 02 de junho de 1999, adota contratação de serviços de publicidade desde a sua fundação.
A Agência YXE presta serviços à associação desde 2014 — contratação necessária para veiculação com emissoras e demais veículos de comunicação, como devidamente regulado pela categoria —, com contrato atual em plena vigência desde 2017. Ou seja, tempo muito anterior ao cargo político alçado por um de seus sócios.
Outro ponto diz respeito ao preço do contrato mencionado na matéria que não condiz com a realidade, mas que por questões de sigilo comercial deixará de ser informado na presente nota.
Sempre que necessário, e como forma de avaliar o mercado, no que diz respeito à prestação de serviços contratados e precificação praticada, a associação acorda internamente a abertura de concorrência para ajuste dos seus contratos.
No caso em referência, após aprovação dos membros do Comitê da REDERJ, composto por 03 (três) técnicos e 03 (três) conselheiros, a deliberação de permanência da Agência YXE seguiu para conhecimento e aprovação da Assembleia Geral da associação, com decisão favorável devidamente aprovada em ata.
As questões inerentes às negociações e contratações praticadas pela REDERJ, embora sejam informações que não se obriguem ao conhecimento público, atendem critérios legítimos de negociação, respeitando-se as regras de Compliance, da LGPD e fiscais.
Desqualificar um fornecedor que atende a empresa a contendo em razão de um de seus sócios ter alçado cargo público não é próprio da associação, visto que o que se preza para contratação de uma determinada empresa diz respeito à qualificação técnica, além do bom relacionamento com seus sócios e prepostos, e precificação condizente à praticada no mercado.
Quanto às denúncias levadas pelos consumidores aos órgãos fiscalizatórios, a associação esclarece que acompanha as ações das agências reguladoras de defesa ao consumidor, que são amplamente divulgadas pelas mídias, de maneira que presta orientações regulares aos seus associados para que adotem as práticas de acordo com os ordenamentos do Código de Defesa do Consumidor e demais legislações vigentes, visto ser um dos seus papéis institucionais.
Estamos atentos e compromissados na prestação dos serviços essenciais de abastecimento da população fluminense com transparência e fiéis aos ordenamentos legais, jurídicos e administrativos."
Nota da redação:
O Correio da Manhã reitera todo o conteúdo da Coluna publicada nesta segunda, 05 de dezembro de 2023, pelos seguintes fatos:
1- Foi realizado um chamamento de grandes agências de publicidade do Rio para uma concorrência com o objetivo de escolher o novo responsável pela publicidade da Rede Economia. Participaram as agências 3A, 3mais, ECom, Jor, a multinacional WMcCann Rio e a YXE. Em nenhum momento foi revelado que o objetivo era ajustes do "seu contrato". Os participantes fizeram investimentos em pesquisas, criação de campanha, estudos mercadológicos, o que difere da posição revelada na nota da Rede Economia, que agora afirma "sempre que necessário, e como forma de avaliar o mercado, no que diz respeito à prestação de serviços contratados e precificação praticada, a associação acorda internamente a abertura de concorrência para ajuste dos seus contratos".
2- Na nota de esclarecimento afirmam "outro ponto diz respeito ao preço do contrato mencionado na matéria que não condiz com a realidade, mas que por questões de sigilo comercial deixará de ser informado na presente nota". Quem não condiz com a verdade é a rede de supermercados, já que todos os participantes da concorrência foram informados que a verba anual de publicidade é de R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de reais).
3- Afirma a Rede Economia "Desqualificar um fornecedor que atende a empresa a contendo em razão de um de seus sócios ter alçado cargo público não é próprio da associação…" . A matéria aborda um aspecto exatamente inverso. Não desqualificar, mas de "qualificar". O publicitário Gutemberg Fonseca é o sócio especialista da agência YXE. Foi ele próprio, já indicado para ser secretário estadual de Defesa do Consumidor, quem fez a apresentação da sua empresa na concorrência nos dias 17 e 18 de outubro de 2023. A sua nomeação como 'Xerife da Defesa do Consumidor' foi publicada no dia 23 de outubro, com o processo da escolha da agência, que administrará a verba de R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de reais), ainda em curso.
Não se trata simplesmente de "ter alçado cargo público", mas de ter sido nomeado para uma função que controla as práticas abusivas do varejo, atividade principal da Rede Economia, com o consumidor. Há um claro conflito de interesses, entre defender o consumidor e ser prestador de serviço, em um contrato milionário com uma rede de supermercados.
4- A própria Rede Economia reconhece a existência de "denúncias levadas pelos consumidores aos órgãos fiscalizatórios, a associação esclarece que acompanha as ações das agências reguladoras de defesa ao consumidor, que são amplamente divulgadas pelas mídias…" Se não há, para Rede Economia, desconforto em ter uma relação comercial com a empresa pertencente a maior autoridade estadual do setor, para o consumidor em geral haverá sempre um sentimento de suspeição em ver o seu 'xerife' com relações comerciais com quem ele deveria fiscalizar.
Trata-se, principalmente, de uma questão de fórum íntimo e de conduta de um gestor, que não apenas não se considerou impedido, mas que, em pleno processo de nomeação, foi lutar pessoalmente pela manutenção do seu contrato, sem perceber os impedimentos e conflitos, saindo naquele final de outubro duplamente vitorioso: ganhou um relevante cargo público, com uma secretaria criada a seu pedido e do senador Flávio Bolsonaro.
