Por: Cláudio Magnavita

Coluna Magnavita: Estatuto

deputada Tia Ju | Foto: Divulgação

A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) vota nesta quarta-feira (3), o projeto de lei que cria o Estatuto das Vítimas de Calamidade Pública. O projeto da deputada estadual Tia Ju, prevê as diretrizes para assistência às vítimas de catástrofes climáticas no estado. A ideia é unificar e se tornar um passo a passo de resposta, benefícios sociais, assistência em saúde e psicossocial. “Os diversos desastres naturais que atingiram o Estado do Rio de Janeiro, sendo a mais recente a provocada por fortes chuvas no município de Petrópolis, deixaram um grande número de vítimas diretas e indiretas, a exemplo de parentes ou assimilados, e as vítimas coletivas, que visem tutelar interesses difusos e coletivos das presentes e futuras gerações”, diz a deputada.

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