BOA INICIATIVA - O deputado Vinicius Cozzolino protocolou nesta quarta-feira (8) um Projeto de Lei que propõe alterar o Fundo Especial da Alerj (Lei 6.041/2011), permitindo a transferência de recursos em situações de emergência ou calamidades públicas para outros estados, ampliando o alcance da lei que antes se limitava aos 92 municípios fluminenses. A proposta do parlamentar é destinar recursos do fundo para auxiliar o estado do Rio Grande do Sul, que enfrenta um estado de calamidade após as fortes chuvas.
"O Rio Grande do Sul está vivenciando um verdadeiro caos. Com 100 mortes confirmadas e mais de 1 milhão de pessoas afetadas pelas chuvas, é urgente agir. Alterar essa lei é crucial para ajudar outros estados que enfrentam catástrofes, como foi o caso da Bahia em 2022. Isso pode acontecer com qualquer cidade e estado, e nós precisamos apoiar esses municípios a se recuperarem. Em 2022, a Alerj destinou 30 milhões para o município de Petrópolis", explica Vinicius Cozzolino.
A proposta inclui a exigência de legislação específica para a realização de transferências de recursos provenientes do Fundo Especial da Assembleia Legislativa, garantindo a transparência necessária para esta disposição. Além disso, estabelece como requisito adicional para transferências entre estados o prévio reconhecimento de calamidade pública pelo Congresso Nacional, conforme o art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101/2000.
Essa medida demonstra o compromisso da Alerj em auxiliar estados em situações de emergência e desastres naturais, reforçando a solidariedade e a cooperação entre as unidades federativas do Brasil.
FUTURO - Quarenta jovens, entre 16 e 29 anos, participam amanhã de uma sessão legislativa simulada, no plenário da Câmara do Rio. A atividade inédita é promovida pelo gabinete do vereador Pedro Duarte (Novo), como parte de um curso de formação de jovens lideranças políticas, o Engaja Rio, que ocorre todo semestre. Os jovens vão se dividir em três grupos - alinhados a posicionamentos de direita ou de esquerda ou de centro - para discutir os problemas da cidade, propor projetos fictícios de lei , debatê-los e simular uma votação.
LEILÃO DE NFT - Em Petrópolis, a Prefeitura pretende lançar um projeto de leilão de NFTs para arrecadar doações para reconstruir a cidade, que ainda sofre as consequências das tragédias de 2022. Inspirados no modelo da Ucrânia feito para a arrecadação de fundos para a guerra, Petrópolis pretende usar os tokens não fungíveis, para arrecadar recursos para realizar obras de prevenção.
LEILÃO DE NFT II - A lei que autoriza a criação de ativos não fungíveis no município de Petrópolis de nº 8.301/2022, teve o texto sugerido pelo senador Carlos Portinho, e sancionada ainda em 2022. Mas como não há precedentes no Brasil, a Procuradoria-Geral do Município foi atrás do Tribunal de Contas do Estado (TCE) para saber como colocá-la em prática. Nesta quarta-feira (8), o conselheiro relator Christiano Lacerda Ghuerren levou o assunto em pauta, mas ainda não há consenso entre os conselheiros sobre o que pode ser feito, a conselheira Marianna Montebello Willeman pediu vistas do processo.
LEILÃO DE NFT III - Na prática, a lei viabiliza a contratação de Ativos Não Fungíveis, por meio de plataformas digitais de comercialização de criptoativos, com o objetivo de obter recursos para projetos destinados às obras públicas de reparo, contenção e/ou reconstrução de áreas no primeiro distrito do Município de Petrópolis, além da aquisição de imóveis para ajudar os que perderam moradia durante a tragédia que assolou a cidade. No caso de Petrópolis, são planejados leilões com obras de artistas renomados.
SUL FLUMINENSE NO PARÁ - Políticos, empresários e entidades de classe do Sul Fluminense estão em Belém, no Pará, participando da Missão Benchmarking Políticas Públicas, promovido pela Companhia de Desenvolvimento Econômico do Pará. O evento começou nesta quarta (08) e termina nesta quinta (09). O presidente da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Barra Mansa, Bruno Paciello, é um dos que está participando do evento. Foi a convite da Agência de Desenvolvimento Regional Sul Fluminense e do Sebrae-RJ. A agenda da comitiva inclui visitas a empresas, ao Distrito Industrial de Ananindeua, na Região Metropolitana de Belém, e ao Distrito Industrial de Belém, em Icoaraci.
TROCA DE INFORMAÇÕES - O prefeito de Pinheiral, Ednardo Barbosa, e o secretário de Governo e Desenvolvimento Econômico, Estanislau Corrêa, também estão no Pará. Foram a convite da ADR Sul Fluminense e do Sebrae. Ednardo disse que o encontro é fundamental para o compartilhamento de conhecimentos entre os municípios. "Estamos aqui para absorver conhecimentos que possam contribuir significativamente para o desenvolvimento econômico das cidades", disse o prefeito.
PARACAMBI NO CONGRESSO - O ex-secretário estadual de Agricultura do RJ, Dr. Flávio, foi empossado para o cargo de deputado federal, na última terça-feira (07), no plénario da Câmara dos Deputados. Flávio possui trajetória política construída no município de Paracambi, na Baixada Fluminense, tendo sido prefeito da cidade. Ele também é esposo da atual prefeita, Lucimar Ferreira, e irmão do deputado estadual Dr. Deodalto, que assumiu ontem (08) o posto de secretário de Agricultura deixado pelo irmão, no Palácio Guanabara. Dr. Flávio estava na posição de suplente do deputado Carlos Jordy (PL), que deixou o cargo para disputar a prefeitura de Niterói nas eleições de outubro.
