FAKE NEWS - O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, se reuniu na quarta-feira (15) com o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) para tratar de uma investigação aberta a pedido do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre a disseminação de supostas fake news relacionadas às enchentes no Rio Grande do Sul. Também participaram da audiência a deputada Caroline De Toni (PL-SC), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), e Paulo Bilynskyj (PL-SP).
PIMENTA - No encontro, o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro reclamou da atitude do ministro da Secretaria de Comunicação Social (Secom), Paulo Pimenta, agora autoridade federal para a reconstrução do Rio Grande do Sul, de pedir apuração contra deputados federais por supostas notícias falsas. O ofício de Pimenta lista onze postagens em redes sociais referentes às inundações no Rio Grande do Sul. Entre os citados como supostos disseminadores de "fake news" está o próprio Eduardo Bolsonaro. Os deputados reclamaram a Lewandowski da imputação feita a eles por Paulo Pimenta.
CASSAÇÃO - O pedido de cassação do prefeito de Petrópolis Rubens Bomtempo à Câmara Municipal depende do aliado político e presidente da Casa, vereador Júnior Coruja (PSD). Na semana passada, o vereador Eduardo Blog apresentou um pedido de inclusão em pauta, mas depende dos ritos processuais e políticos do atual chefe do legislativo para ir à plenário. Coruja assumiu a mesa diretora no ano passado com um discurso neutro, de diálogo entre legislativo e executivo, que ao longo dos meses foi sendo moldado às preferências do prefeito. Com a realização serviços públicos na região de Araras, reduto eleitoral do vereador, e inclusão em agendas públicas em Brasília.
TRAGÉDIA ANUNCIADA - A Prefeitura de Petrópolis anunciou nesta quarta-feira (15), que está decretando a caducidade e anulação do contrato com a Viação Cascatinha. A empresa acumula dívidas, problemas na prestação do serviço e recentemente coleciona acidentes graves no trânsito devido ao péssimo estado dos ônibus, como mostrou o Correio Petropolitano na edição desta quarta-feira. Com isso, a empresa deixa de operar na cidade a partir da zero hora desta quinta-feira (16). As linhas serão assumidas por outras empresas do sistema de transportes do município até o fim do processo licitatório.
MALAFAIA I - Como antecipado pela coluna, o tempo anda favorável para Jamil Malafaia, em São João de Meriti (RJ). O primo do pastor Silas Malafaia foi até cortejado por outras forças políticas do município da Baixada, mas caminhará como vice ao lado do deputado estadual Valdecy da Saúde, pré-candidato a prefeito pelo PL. Jamil, filiado ao MDB, possui uma chancela expressa do presidente estadual do partido, Washington Reis, e até do comando nacional, através do seu presidente, o deputado federal por São Paulo, Baleia Rossi.
MALAFAIA II - Em Meriti, pairavam dúvidas sobre com quem o partido iria caminhar, considerando que a vereadora Letícia Costa, também filiada ao MDB, teria se lançado pré-candidata a vice-prefeita do deputado estadual Léo Vieira (Republicanos), opositor do atual prefeito Dr. João e de Valdecy da Saúde. Dr. João e Valdecy estiveram em Brasília, junto com Washington Reis. O presidente nacional do Partido, Baleia Rossi, ratificou a aliança entre PL e MDB no município, que já possui as bênçãos de Silas Malafaia. Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), deputado federal, também apoia a aliança. O pastor Silas Malafaia, inclusive, estará no próximo sábado (18) em São João de Meriti, em um culto de inauguração da igreja Assembleia de Deus Vitória em Cristo, localizada em Vilar dos Teles.
ROYALTIES PARA COSTA VERDE - A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, dia 15, projeto de lei estabelecendo que a Eletronuclear pague royalties para os municípios afetados por usinas nucleares. Os royalties equivalerão a 1,5% da energia elétrica comercializada pela empresa e a distribuição mensal será feita da seguinte forma: 50% ao município onde a usina está localizada, no caso Angra; e 50% aos municípios limítrofes, Paraty e Rio Claro, proporcionalmente à população de cada um deles. Os royalties serão pagos mensalmente e os valores não poderão ser usados para pagar salários de servidores e dívidas, exceto dívidas com a União. Contudo, o projeto permite usar os recursos na educação básica pública em tempo integral, inclusive no pagamento de profissionais do magistério. Também autoriza o emprego desses recursos na capitalização de fundos de previdência municipal.
PL NA CCJ - O projeto foi aprovado na forma do substitutivo do relator, deputado federal Keniston Braga (MDB-PA), ao Projeto de Lei 3330/23, do deputado federal Max Lemos (PDT-RJ). A proposta original direciona os royalties da Eletrobras aos municípios fluminenses de Angra dos Reis, Paraty e Rio Claro. O texto de Keniston Braga não nomina os beneficiados e nem a empresa, deixando a redação genérica. Além disso, o substitutivo do relator atribui a alíquota de 1,5% para os royalties. O texto original não determinava esse índice. O PL será analisado agora, em caráter conclusivo, nas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
