NO VERMELHO, ITAGUAÍ ULTRAPASSA O LIMITE DE GASTOS COM PESSOAL - O Relatório Quadrimestral de Gestão Fiscal de Itaguaí, publicado na segunda-feira (20), no Jornal Oficial da prefeitura, mostrou que não apenas o município está gastando mais com pessoal (61,12% da sua receita líquida) do que o teto de 54% que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), como virou o ano com mais de R$ 100 milhões das despesas em restos a pagar.
PIOROU - Comparado com o relatório anterior publicado, referente ao 2° quadrimestre de 2023, a situação só piora: o gasto com pessoal, em agosto, já estava em 57,41%, acima do que permite a lei, porém 3,1% menor que hoje. A LRF é dura com maus gestores, que podem ser punidos com ação de improbidade e inelegibilidade. Em pleno ano eleitoral, o jeito vai ser arrumar uma fórmula mágica para aumentar a arrecadação ou... demitir.
EXPO - No mesmo Jornal Oficial, saiu mais um extrato de contratação de artista para a Expo-Itaguaí, que acontece em julho. Para tocar numa noite do evento, o grupo Vou pro Sereno vai receber R$ 110 mil. Uma bobagem, se comparado ao que vai se pagar pela presença de Ludmilla (R$ 500 mil), Ana Castela (R$ 780 mil), Dennis DJ (R$ 380 mil), Gustavo Mioto (R$ 400 mil) e Filipe Ret (R$ 380 mil).
ATRASO - A divulgação dos Relatórios de Gestão Fiscal pelas prefeituras é uma exigência da LRF, que foi aprovada no ano 2000, durante o governo FHC, para dar mais transparência à gestão pública. Mas a situação de Itaguaí é tão atípica que o sexto relatório bimestral e o terceiro quadrimestral de 2023 foram publicados com 110 dias de atraso na edição do Jornal Oficial, de 20 de maio de 2024.
PROCURADORIA EM BARRA DO PIRAÍ - A vereadora Kátia Miki, pré-candidata à Prefeitura de Barra do Piraí, participa, em Brasília, do 5º Encontro Nacional de Procuradoras da Mulher. O evento, que começou nesta terça-feira, dia 21,e termina nesta quarta, dia 22, reúne vereadoras e deputadas estaduais, além de deputadas federais e senadoras, que integram a Rede Nacional de Procuradoras da Mulher dos legislativos em todo o País. Na pauta: as eleições municipais deste ano e a importância das mulheres nos espaço de poder, além de políticas públicas para mulheres e autonomia econômica.
MULHERES DE RENOME - O evento tem mulheres de renome como a ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Edilene Lobo; a conselheira nacional de Justiça, Renata Gil; entre outras representantes. Durante o encontro, painéis sobre temas relevantes à luta feminina serão apresentados e mediados pelas procuradoras-adjuntas da Mulher e representantes do Observatório Nacional da Mulher na Política, além de parlamentares e demais convidadas. Kátia Miki disse que Barra do Piraí terá uma procuradoria da mulher na estrutura da Câmara Municipal, que, segundo ela, será inaugurada em breve: "Será uma importante conquista para o Legislativo e tem a finalidade de diminuir a diferença entre mulheres e homens", disse Kátia.
14 PARTIDOS NA DISCUSSÃO TRIBUTÁRIA - O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), definiu na terça-feira (21) como fará agora a discussão da regulamentação da reforma tributária. Segundo ele, serão criados dois grupos de trabalho, cada um deles com sete integrantes. Com isso, Lira garante ampla distribuição política do tema. Serão 14 partidos que farão indicações para compor os grupos.
